Salário de até R$ 2.824 libera benefício e isenções; idosos estão CELEBRANDO a vitória HOJE (18)
A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, uma medida que promete aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda.
Em um movimento histórico para a economia brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou a isenção de Imposto de Renda para cidadãos que ganham até dois salários mínimos.
Esta decisão, agora a caminho do Senado, reflete um esforço do governo para aliviar a carga tributária sobre a população de baixa renda, promovendo justiça social e econômica.
Ao ajustar o teto de isenção, essa medida visa beneficiar milhares de brasileiros, garantindo mais equidade no sistema tributário e estimulando o poder de compra e a economia como um todo.
Uma nova era financeira: isenção de ir para dois salários mínimos
Em um movimento que promete trazer alívio a milhares de brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, uma medida que isenta de Imposto de Renda as pessoas que ganham até dois salários mínimos.
Este avanço legislativo segue agora para o Senado, carregando esperanças de uma mudança positiva para muitos.
A mudança esperada
Apresentada pelo governo no início do ano, a medida busca elevar o teto da faixa de isenção do IR de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Este ajuste significa que os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824 poderão ser beneficiados, uma vez que, após os descontos padrão, seus ganhos caem dentro do novo limite de isenção.
Esta mudança tem o potencial de trazer um suspiro de alívio financeiro para muitos, especialmente considerando o aumento recente do salário mínimo.
O impacto da isenção
Com a isenção, aqueles que recebiam até dois salários mínimos e estavam sujeitos ao pagamento do imposto se verão livres dessa obrigação.
A iniciativa não apenas alivia a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda, mas também estimula o poder de compra e injeta mais dinamismo na economia.
Este é um passo significativo para a justiça social e econômica, refletindo um esforço para tornar o sistema tributário mais equitativo.
Olhando para o futuro
Enquanto a proposta caminha para o Senado, a expectativa é de que seja rapidamente aprovada e implementada, marcando o início de uma era mais justa para a tributação da renda no Brasil.
Com essa mudança, o governo demonstra uma disposição para ajustar o sistema tributário de maneira que beneficie aqueles que mais precisam: os brasileiros que recebem um salário baixo.
Veja também: Pacotão de 3 MUDANÇAS da Receita Federal no IR é anunciada; confira nova isenção
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda? Entenda
Em geral, estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda no Brasil as pessoas físicas que se enquadram em uma ou mais das seguintes situações referentes ao ano-calendário anterior:
Além do salário, confira mais rendimentos tributáveis e isenções
Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis e pensões, que somaram um valor acima do limite estabelecido pela Receita Federal estão na lista de obrigatoriedade para a declaração do Imposto de Renda.
Para o ano de 2024, esse limite foi fixado em R$ 30.639,90.
Atividades rurais e ganhos de capital
Indivíduos que obtiveram uma receita bruta em valor superior ao determinado pela legislação fiscal vigente proveniente de atividade rural estão obrigados a prestar contas ao leão.
Da mesma forma, estão incluídos nesse grupo aqueles que realizaram operações em bolsas de valores ou obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos, onde houve incidência do imposto.
Posse de bens e residência no brasil
A posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terras nuas, com valor total acima de um certo limite até o último dia do ano-calendário, também exige a declaração. Isso independe do salário da pessoa.
Igualmente, quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição em 31 de dezembro deve declarar.
Venda de imóveis e isenção do IR
Por fim, cidadãos que optaram pela isenção do imposto sobre a renda na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda tenha sido utilizado na aquisição de outros imóveis.
Veja também: 7 passos para solicitar a ISENÇÃO do Imposto de Renda em 2024
Declarar aluguel pago no Imposto de Renda 2024 aumenta a restituição?
Quem reside em imóveis alugados deve declarar anualmente o valor pago no Imposto de Renda, mas isso não influencia diretamente no aumento da restituição ou na redução do imposto a pagar. A não declaração do aluguel pode levar a penalidades, com multas de 20% sobre o valor não declarado.
O objetivo dessa exigência é permitir que a Receita Federal confronte as informações com a declaração do proprietário do imóvel para identificar possíveis sonegações.
Para declarar, é necessário acessar a ficha “Pagamentos Efetuados” no programa da declaração e informar o total pago ao longo do ano, além dos dados do proprietário.
Importante ressaltar que despesas como condomínio e IPTU não devem ser incluídas no valor do aluguel declarado.
Para trabalhadores autônomos, é possível registrar o aluguel no livro-caixa para reduzir a base de cálculo do imposto, desde que o aluguel seja indispensável para suas atividades profissionais.
Cartão de estacionamento para idosos: solicitação fácil
A partir de 2024, idosos brasileiros têm uma facilidade adicional para garantir seus direitos de estacionamento em vagas exclusivas: a solicitação do Cartão de Estacionamento para Idosos pelo celular.
Essa novidade, disponibilizada através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), simplifica o processo, tornando-o rápido e acessível.
Para ser elegível, é necessário ter 60 anos ou mais e cumprir os critérios estabelecidos, incluindo estar em estados que aderiram ao serviço, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, entre outros.
O procedimento envolve baixar o aplicativo CDT, realizar login, selecionar a opção de credencial de estacionamento, e seguir as instruções para completar a solicitação.
Este cartão permite o estacionamento em vagas designadas em locais públicos e privados, assegurando mais comodidade e acessibilidade aos idosos. Importante ressaltar, o uso adequado do cartão evita multas e assegura o respeito e prioridade aos direitos dos idosos.
