7 passos para solicitar a ISENÇÃO do Imposto de Renda em 2024

Em 2024, o limite de isenção do imposto de renda foi elevado, beneficiando pessoas com rendas mais baixas. Saiba como solicitar a isenção.

O imposto de renda (IR) é um tema que sempre gera muitas dúvidas e preocupações. No entanto, você sabia que algumas pessoas podem ser isentas de declará-lo? Para tal, é necessário se enquadrar nos critérios da Receita Federal.

A solicitação de isenção pode ser feita pela próprio site do órgão. Vamos descomplicar e entender melhor essa possibilidade para o ano de 2024. Continue lendo este artigo. 

7 passos para solicitar a ISENÇÃO do Imposto de Renda em 2024
Saiba como solicitar a isenção do Imposto de Renda – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Imposto de Renda 2024: quem pode solicitar isenção?

Até 2023, a isenção do IR estava limitada àqueles com ganhos mensais de até R$ 1.903,98. Porém, uma mudança significativa aconteceu no final desse ano, elevando o limite para R$ 2.640. 

Essa atualização veio na esteira do reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, junto a uma medida provisória que revisou a tabela do IR, introduzindo uma dedução automática de R$ 528.

Agora, em 2024, o cenário ficou ainda mais favorável. Com o novo aumento do salário mínimo, o presidente Lula anunciou uma expansão adicional da faixa de isenção do IRPF, abrangendo quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824.

Quem se beneficia da isenção do Imposto de Renda

Não são apenas os trabalhadores com renda de até R$ 2.824 que podem comemorar. 

Aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves e têm rendimento exclusivamente de aposentadoria ou pensão, até o limite de R$ 40 mil anuais, também estão isentos.

Importante ressaltar que essa isenção não se aplica a aposentados que ainda recebem salário sem ter formalizado sua aposentadoria. 

Além disso, brasileiros considerados dependentes de outros contribuintes também usufruem dessa isenção, desde que declarem essa renda, que será somada ao cálculo do contribuinte responsável.

Doenças que garantem isenção

Para assegurar a isenção, é crucial comprovar a existência de doenças graves por meio de atestado médico, conforme listado na lei federal 7.713/88. 

Se necessário, o processo inclui uma etapa de visita ao INSS para avaliação médica. As doenças contempladas são variadas, incluindo desde condições relacionadas ao trabalho até síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

Caso haja negativa, o caminho é buscar auxílio jurídico especializado para possivelmente levar o caso à justiça. Este é um direito assegurado que pode fazer uma grande diferença na vida financeira e no bem-estar de muitas pessoas.

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Como solicitar a isenção do IR no Brasil

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda no Brasil, você precisa seguir os seguintes passos.

Verifique se você tem direito à isenção

A isenção do Imposto de Renda é concedida a pessoas que se enquadram em determinados critérios, como:

Reúna os documentos necessários

Os documentos necessários para solicitar a isenção do Imposto de Renda variam de acordo com a situação do contribuinte. No entanto, alguns documentos básicos são:

  • Documento de identidade: RG, CNH ou carteira de trabalho.
  • CPF: Cadastro de Pessoa Física.
  • Comprovante de renda: Holerite, contracheque ou declaração de imposto de renda do ano anterior.
  • Laudo médico: Em caso de doença grave, é necessário apresentar um laudo médico emitido por um médico especialista.
  • Outros documentos: Dependendo da situação do contribuinte, podem ser necessários outros documentos, como certidão de nascimento, certidão de casamento, comprovante de residência, etc.

Preencha o requerimento de isenção

O requerimento de isenção do Imposto de Renda pode ser preenchido online no site da Receita Federal ou baixado e preenchido manualmente.

Envie o requerimento e os documentos para a Receita Federal

O requerimento de isenção e os documentos podem ser enviados para a Receita Federal das seguintes formas:

  • Pela internet: No site da Receita Federal, no portal e-CAC.
  • Pessoalmente: Em qualquer unidade da Receita Federal.
  • Pelo correio: Enviado para o endereço da Receita Federal que consta no requerimento.

Aguarde o deferimento da isenção

A Receita Federal tem até 30 dias para analisar o requerimento e deferir ou indeferir a isenção.

Para mais informações sobre como solicitar a isenção do Imposto de Renda, consulte o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/

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