Imóvel alugado também precisa entrar na declaração de Imposto de Renda? NÃO cometa este erro

Aprenda os passos essenciais para declarar corretamente o aluguel de imóveis no Imposto de Renda 2024, evitando erros que podem levar à malha fina.

A declaração do Imposto de Renda é um momento crucial para milhões de brasileiros, e um dos temas que frequentemente geram dúvidas é a declaração de aluguel de imóveis.

Seja você locador ou locatário, entender como incluir essas transações na sua declaração é fundamental para evitar erros que podem levar à temida malha fina.

Imóvel alugado também precisa entrar na declaração de Imposto de Renda? NÃO cometa este erro
Fique em dia com o Leão. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Para os Locadores: Como Declarar os Rendimentos

Se você é proprietário de um imóvel alugado, os valores recebidos como aluguel devem ser declarados como rendimentos tributáveis. Aqui estão as etapas para fazer isso corretamente:

  1. Informações Gerais: No programa da declaração, acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.
  2. Dados do Imóvel: Inclua os detalhes do imóvel alugado, como localização e inscrição municipal, se aplicável.
  3. Rendimentos: Declare o total recebido durante o ano, sem deduzir despesas como IPTU ou condomínio, que devem ser declaradas separadamente.

Para os Locatários: Como Declarar os Pagamentos

Os locatários também precisam incluir na declaração os pagamentos realizados por aluguel, especialmente se desejam fazer a dedução de valores, como no caso de aluguéis comerciais. Para isso:

  1. Informações Gerais: Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”.
  2. Código do Pagamento: Utilize o código específico para aluguel de imóveis.
  3. Dados do Locador: Forneça o nome e o CPF ou CNPJ do proprietário, além do valor total pago no ano.

Despesas Dedutíveis

Tanto locadores quanto locatários podem declarar despesas que diminuem o valor do imposto a pagar ou aumentam a restituição.

No caso dos locadores, despesas com manutenção ou IPTU podem ser deduzidas dos rendimentos, desde que o contrato de locação estabeleça que tais despesas são de responsabilidade do proprietário.

Veja também: Entrega da declaração do Imposto de Renda começa NESTA semana; confira o calendário e detalhes sobre a obrigação

Uso do Carnê-Leão

Para locadores que recebem aluguéis de pessoas físicas, o uso do Carnê-Leão é obrigatório. Esse programa da Receita Federal permite o recolhimento mensal do imposto sobre os rendimentos e facilita a declaração anual, importando automaticamente os dados para o programa do IRPF.

Evitando a Malha Fina

A coerência das informações é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. Certifique-se de que todos os valores declarados estão corretos e de que as despesas dedutíveis estão bem documentadas, para evitar futuras dores de cabeça.

Veja também: Restituição do Imposto de Renda: confira o calendário COMPLETO de pagamento da Receita Federal

Como calcular o imposto devido sobre o aluguel recebido?

Calcular o imposto devido sobre o aluguel recebido envolve algumas etapas e depende de se o locador faz a declaração pelo regime de caixa (recebimentos efetivos) ou de competência (faturas emitidas, independente do recebimento). Aqui está um guia simplificado baseado no regime de caixa, que é o mais comum:

1. Some os Valores Recebidos

Inicialmente, some todos os valores recebidos de aluguel durante o ano-calendário. Não inclua no cálculo depósitos caução ou valores que não se referem especificamente à locação.

2. Deduza as Despesas Permitidas

Deduza do total recebido as despesas necessárias para a geração desses rendimentos e que estão diretamente vinculadas ao imóvel locado. Isso pode incluir:

  • IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana)
  • Taxas de administração imobiliária
  • Despesas de manutenção e reparos do imóvel

Essas despesas devem ser comprovadas através de recibos e notas fiscais.

3. Calcule a Base de Cálculo

Subtraia as despesas permitidas do total recebido com aluguéis. O resultado será a base de cálculo sobre a qual o imposto será aplicado.

4. Aplicação das Alíquotas do Imposto de Renda

A base de cálculo estará sujeita à tabela progressiva do Imposto de Renda, que varia conforme o valor. As alíquotas podem ir de isenção para valores baixos até 27,5% para os valores mais altos. Verifique a tabela do IRPF do ano em questão para aplicar a alíquota correta.

5. Utilização do Carnê-Leão

Para locadores que recebem aluguéis de pessoas físicas, é obrigatório o uso do programa Carnê-Leão da Receita Federal para o recolhimento mensal do imposto. O Carnê-Leão permite calcular automaticamente o imposto devido a cada mês, baseado nos valores recebidos e nas despesas dedutíveis. Ao final do ano, os dados do Carnê-Leão devem ser importados para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF.

6. Compensação de Prejuízos

Se em algum mês o locador tiver um prejuízo (despesas maiores que os rendimentos), esse valor pode ser compensado em meses subsequentes dentro do mesmo ano-calendário.

Importante

  • Guarde todos os comprovantes das despesas por pelo menos cinco anos, pois a Receita Federal pode solicitá-los em caso de fiscalização.
  • As regras específicas podem variar anualmente, então é sempre recomendável consultar um contador ou especialista em tributos para orientação detalhada e atualizada.

Este procedimento permite que o locador esteja em dia com suas obrigações fiscais, evitando problemas com a Receita Federal.

Veja também: Imposto de Renda 2024 e a tabela PROGRESSIVA saiba como funciona