Prazo para DECLARAR o Imposto de Renda começou HOJE: descubra até quando você pode fazer o processo
O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024 já começou, trazendo atualizações importantes nos limites de valores e nas regras decorrentes do reajuste parcial da tabela progressiva.
A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 está oficialmente aberta, com prazo estendendo-se até 31 de maio.
Este ano, a Receita Federal introduziu importantes atualizações, incluindo o aumento do limite de isenção para rendimentos tributáveis e a posse de bens e direitos, reflexo do reajuste de 6,97% na faixa de isenção.
O que Mudou?
- Limite de Isenção: O limite de isenção para rendimentos tributáveis agora é de R$ 30.639,90 por ano, equivalente a dois salários mínimos mensais. Esse ajuste representa um aumento em relação ao limite anterior de R$ 28.559,70.
- Posse de Bens e Direitos: O limite para a isenção na declaração de posse de bens e direitos subiu significativamente de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
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Quem Deve Declarar?
A obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda se aplica a contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 durante o ano de 2022.
- Obtiveram ganho de capital ou realizaram vendas na bolsa de valores que, no total, superaram R$ 20 mil.
- Possuíam, em 31 de dezembro, bens ou direitos, incluindo terra nua, acima de R$ 800 mil.
- Dentre outros critérios detalhados pela Receita Federal.
Deduções e Modalidades
Os contribuintes têm duas opções para deduções: o desconto por deduções legais (declarando de forma completa) ou o desconto simplificado. Este último oferece uma dedução de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, ideal para quem não possui muitas despesas dedutíveis.
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Quais são as datas de restituição do Imposto de Renda 2024?
Para o Imposto de Renda 2024, a Receita Federal estabeleceu um cronograma de restituição distribuído em cinco lotes, priorizando grupos específicos como idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores, e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.
As datas de restituição são as seguintes:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º e último lote: 30 de setembro
A consulta à restituição pode ser realizada na página da internet da Receita Federal, assim como em aplicativos da Receita Federal como “Meu Imposto de Renda” e “Receita Federal”.
Para realizar a consulta, o contribuinte deverá informar o CPF, o ano da declaração (2024) e a data de nascimento. Essas datas fornecem um cronograma claro para os contribuintes esperarem pelo retorno de seus impostos pagos a mais, caso sejam elegíveis para restituição.
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