MEIs acabam de receber notícia INACREDITÁVEL do Governo (18)

Notícia inacreditável para MEIs é divulgada, nesta segunda-feira (18 de setembro), pelo Governo Federal! Portanto, se você se encontra registrado nessa categoria profissional, é importante ficar atento ao anúncio. Afinal de contas, o recado envolve uma atualização crucial para o trabalho – e ainda mais importante, para as finanças – dos microempreendedores individuais brasileiros.

Desde a aprovação da Reforma Trabalhista, o modelo de trabalho dos microempreendedores individuais se popularizou em todo o Brasil. Hoje em dia, cerca de 70% dos CNPJs ativos pertencem aos MEIs, e milhões de pessoas trabalham nesta categoria em todo o país. Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a notícia inacreditável para os MEIs e veja como a novidade pode afetar você.

Quais são as vantagens do trabalho como MEI?

Antes de falar sobre a notícia inacreditável que o Governo acaba de divulgar para quem é MEI, é importante traçar um panorama mais amplo sobre o trabalho desta categoria.

O modelo do “microempreendedorismo individual” se destaca por uma tributação diferenciada, marcada pelo pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS-MEI.

Ao pagar este boleto, os MEIs podem garantir acesso às aposentadorias e aos outros benefícios previdenciários do INSS.

Além disso, essa modalidade de trabalho oferece diversas vantagens para os brasileiros. Abaixo, você pode conferir os principais exemplos:

• Pagamento de Impostos: Como você já sabe, o modelo de trabalho dos MEIs é marcado por uma tributação diferenciada e bem mais simples. Com um simples pagamento mensal, os microempreendedores cumprem, ao mesmo tempo, alguns dos principais impostos do Governo, como o ICMS e o ISS;
• Criação de CNPJ: Ao se registrar como MEI, os brasileiros garantem um CNPJ que pode ser utilizado para a abertura de contas bancárias, a emissão de notas fiscais e o acesso a serviços comerciais e financeiros;
• Benefícios previdenciários: Com o pagamento do DAS, os MEIs garantem aposentadoria por idade, auxílio maternidade, auxílio-doença e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social;
• Praticidade: Um dos maiores trunfos do registro como MEI é o processo simplificado de cadastro. É possível se registrar como MEI sem sair de casa, utilizando somente o computador ou o smartphone;
• Linhas de crédito: Em via de regra, os microempreendedores individuais obtêm acesso prioritário a empréstimos e linhas de crédito das instituições bancárias. Além disso, os MEIs podem solicitar subsídios do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Governo confirma notícia inacreditável para os MEIs?

Nesta segunda-feira (18 de setembro), o Governo Federal surpreendeu MEIs de todo o país com uma notícia inacreditável! Estamos falando, é claro, da inclusão da categoria na Faixa 1 do programa Desenrola Brasil.

O programa em questão, é importante lembrar, trata-se de uma iniciativa do Governo com o objetivo de diminuir o elevado nível de endividamento da população nacional.

Somente na fase inicial do programa, que começou em meados de julho, milhões de brasileiros conseguiram limpar o nome, regularizar a situação do CPF, e pagar dívidas em atraso com consideráveis descontos.

De acordo com o jornal O Globo, na nova fase do Desenrola, os inadimplentes poderão negociar dívidas com a iniciativa privada, com empresas de atacado e varejo e com concessionárias de serviço (como companhias de água, gás, luz, internet e telefone).

Na nova fase, os brasileiros também terão a possibilidade de renegociar dívidas com MEIs e microempresas em geral.

Originalmente, os Microempreendedores Individuais (MEIs) não foram incluídos no Desenrola, mas a partir de uma atualização na Medida Provisória que garante o funcionamento do programa, a categoria passou a figurar no programa.

Com notícia inacreditável, MEIs querem saber: como funciona o Desenrola?

Na nova fase do Desenrola, segundo o Governo Federal, as dívidas serão negociadas por meio de uma espécie de leilão.

As empresas credoras – incluindo, é claro, as dos MEIs – poderão participar apenas da etapa inicial da negociação, que será realizada em uma plataforma própria do Governo Federal.

Nessa etapa, as empresas vão participar de um “leilão de dívidas” no qual os débitos serão arrematados pelas companhias que oferecerem as maiores taxas de desconto.

“Tais leilões serão divididos por lotes, de modo a possibilitar a competição entre dívidas que possuam perfis semelhantes quanto à natureza da obrigação, idade da dívida e setor principal de atuação do credor, tais como instituições financeiras, prestadores de serviços públicos e de utilidade pública, comércio varejista e prestadores de serviço em geral, incluindo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”, explica o regulamento do programa.

A partir daí, todas as negociações poderão garantir acesso aos subsídios do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que, de acordo com a União, disponibilizará mais de R$ 8 bilhões em verbas.

Em termos mais práticos, os credores terão risco “quase zero” ao participar do Desenrola. É por isso que milhares de empresas de todo o Brasil, além de algumas das instituições financeiras mais populares do país, já aderiram ao programa.

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Quem pode participar da nova fase do Desenrola? Como renegociar as dívidas?

Quanto à participação dos consumidores na nova fase do Desenrola, o Governo Federal deixa bem claro que, para garantir a renegociação das dívidas, os brasileiros devem cumprir alguns critérios importantes. Abaixo, você pode conferir a lista completa:

• Ter renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640), ou ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
• Ter dívidas de até R$ 5 mil;
• Ter sido negativado pelas dívidas até o dia 31 de dezembro de 2022.

A negociação propriamente dita será realizada em uma plataforma digital do Governo Federal. Ao que tudo indica, para acessar o site, os inadimplentes precisarão de uma conta Gov.br. Ainda não tem esse login? Clique aqui para descobrir como fazer o cadastro.

A plataforma do Desenrola Brasil ainda não foi lançada! Mas, de acordo com os representantes do Governo, o site deve ir ao ar até, no máximo, o final de setembro.

Portanto, em breve, os microempreendedores individuais de todo o Brasil poderão receber o pagamento de dívidas em atraso! É por isso que a atualização do Desenrola é uma notícia inacreditável para os MEIs.

Ainda tem dúvidas sobre a Faixa 1 do Desenrola Brasil? Deseja conferir mais informações sobre o programa do Governo? Acesse o site oficial da iniciativa: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/desenrola-brasil.