Indenização para cidadãos que RECEBERAM o Auxílio Brasil: descubra se você tem direito
Justiça condena Caixa Econômica Federal a pagar indenização para milhões de brasileiros. Confira!
O Auxílio Brasil foi um marco no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, durante o repasse dos valores, uma situação acabou levando milhares de famílias a ter problemas com seus dados. Agora, é possível que os responsáveis pela falta de segurança precisem arcar com a indenização. Saiba como vai funcionar o repasse e quais os beneficiários que poderão receber o valor.
Auxílio Brasil paga indenização
Recentemente, a 1º Vara Cível de São Paulo tomou uma decisão a favor de várias famílias beneficiadas pelo Auxilio Brasil. A novidade trata dos beneficiários que tiveram seus dados vazados durante os meses de repasse do Auxílio Brasil.
O responsável pela novidade é o Instituto Sigilo. O órgão comentou que a União como também a Caixa Econômica Federal deverão participar das indenizações às famílias. Além dos dois órgãos, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Dataprev também participam do processo.
O caso envolve aproximadamente 4 milhões de pessoas que foram beneficiadas pelo Auxilio Brasil. Esses brasileiros tiveram vários tipos de dados vazados. Dentre eles é possível citar, datas de nascimento, endereço e até documentos. Os valores recebidos também estiveram disponíveis.
Sendo assim, Marco Aurelio de Mello Castrianni, juiz responsável pelo caso, comentou ainda sobre as chantagens sofridas por esses beneficiados. De acordo com seus testemunhos, alguns foram chantageados para votar em um determinado candidato para presidente em 2022. Caso contrário, ouviram que perderam o benefício.
Essa situação chegou a ser comentada em outubro do ano citado. A época do escândalo foi um pouco antes do primeiro turno das eleições.
Além disso, a Caixa Econômica Federal também deverá pagar valores individuais de indenização. A soma dessa quantia é de R$ 40 milhões por danos morais coletivos. Logo, o dinheiro tem como destino o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Vale destacar que o órgão está trabalhando para reparar essa situação de dano aos seus usuários. Contudo, a empresa comentou, através de uma nota, que irá recorrer à justiça acerca da decisão tomada. Isso porque não encontrou indício de vazamento de dados da sua base.
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Bolsa Família de setembro
O Auxílio Brasil voltou a chamar Bolsa Família com a chegada do novo presidente do país. Sendo assim, grande parte daqueles que já recebiam o benefício, permaneceram na lista de pagamento. Logo, com a chegada do mês de setembro, mais uma parcela deve ser entregue às famílias brasileiras.
Vale lembrar que o repasse do valor continua seguindo as mesmas regras do governo anterior. Ou seja, o pagamento é feito nos últimos dez dias úteis do mês. Para isso, é considerado o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Veja a seguir o calendário completo com os repasses do Bolsa Família:
- NIS final 1: 18 de setembro;
- NIS final 2: 19 de setembro;
- NIS final 3: 20 de setembro;
- NIS final 4: 21 de setembro;
- NIS final 5: 22 de setembro;
- NIS final 6: 25 de setembro;
- NIS final 7: 26 de setembro;
- NIS final 8: 27 de setembro;
- NIS final 9: 28 de setembro;
- NIS final 0: 29 de setembro.
Os interessados em começar a receber o benefício, devem buscar o auxílio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região. Nele é possível realizar o cadastro da família. Caso esteja de acordo com todas as regras, basta aguardar uma vaga no programa.
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Você ainda pode ter dinheiro esquecido a receber
Desde o início do ano, milhares de pessoas estão tendo a oportunidade de sacarem dinheiro esquecido através do Sistema de Valores a Receber (SVR), pertencente ao Banco Central. Entretanto, ainda há outras milhares que devem sacar os valores disponíveis, provenientes de contas encerradas com dinheiro inativo, esquecidos em bancos, consórcios, etc.
Para saber se você tem algum valor a receber, basta acessar o site oficial (valoresareceber.bcb.gov.br/publico) e então colocar seu CPF e sua data de nascimento ou então seu CNJP e a data de abertura de sua empresa. Se houver algo, o sistema vai te redirecionar para acessar outro site com a conta do Gov.br. Depois, é só solicitar o saque conforme as orientações!
Precisando de dinheiro? Antecipe seu benefício pelo Nubank!
Os cidadãos brasileiros que trabalham de carteira assinada são amparados por diversos benefícios, incluindo pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). De forma mais clara, o FGTS é liberado para o trabalhador em diversas situações, incluindo as emergenciais.
Entretanto, aqueles que precisam de dinheiro e não sabem ao que recorrer, felizmente, podem optar pela antecipação de até 50% do valor total existente na conta do FGTS, e melhor, sem que seja preciso sair de casa. Hoje em dia, o próprio Nubank já possibilita essa transação.
Para isso, é preciso: acessar a conta Nubank do titular (nubank.com) > selecionar a aba “empréstimos” > verificar a oferta do FGTS > simular a contratação > verificar as condições.
