IPVA mais BARATO: governo aprova lei que concede DESCONTO de 10% NESTA condição de pagamento

O governador de Roraima sancionou uma nova lei que traz benefícios para os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, os proprietários de veículos poderão contar com um desconto de até 10% no pagamento em cota única do imposto.

O principal objetivo dessa medida é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes e incentivar a regularização dos veículos.

Redução do IPVA não vem imediatamente

Com a pandemia, os valores dos carros novos e usados aumentaram consideravelmente, o que resultou em um imposto mais elevado para a população. Segundo o deputado Marcos Jorge, autor do projeto de lei, a aprovação dessa medida busca aliviar o bolso do contribuinte, estimulando o pagamento do IPVA em dia, reduzindo a inadimplência e aumentando a arrecadação do Estado. Além disso, essa medida também reduz o impacto das multas no orçamento dos cidadãos e evita problemas com as autoridades de trânsito.

No entanto, é importante ressaltar que o desconto não será implementado imediatamente. De acordo com o chefe da Divisão de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Tonzé Albuquerque, os efeitos financeiros dessa lei serão sentidos pela população somente em 2024. Além disso, o governo deve emitir um decreto regulamentando a matéria.

O IPVA é uma das principais receitas tributárias de Roraima e auxilia na manutenção das despesas estaduais, como saúde, educação e segurança. Metade do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo está registrado, o que significa que as prefeituras também têm interesse na regularização para aumentar a própria arrecadação.

No final do ano passado, a Sefaz publicou o calendário para pagamento do IPVA, que pode ser feito em cota única ou em até três parcelas mensais, iguais e sucessivas. Essa flexibilidade de pagamento permite que os contribuintes organizem suas finanças de acordo com suas possibilidades.

IPVA é importante na economia os estados

Veja também: IPTU e IPVA terão cobranças alteradas? Entenda o que está acontecendo!

Com a nova lei, os proprietários de veículos em Roraima terão a oportunidade de economizar no pagamento do IPVA, desde que optem pelo pagamento em cota única. Essa medida visa beneficiar os contribuintes e incentivar a regularização dos veículos, além de aumentar a arrecadação do Estado. É importante ficar atento às informações oficiais do governo para saber quando o desconto será aplicado e como realizar o pagamento corretamente.

A importância do IPVA na economia dos estados pode ser compreendida ao analisarmos o impacto financeiro que esse imposto gera. A arrecadação proveniente do IPVA é destinada diretamente aos cofres estaduais, possibilitando a realização de obras de infraestrutura, como construção e manutenção de estradas, pontes e viadutos, o que contribui para o desenvolvimento econômico e social das regiões.

Além disso, o IPVA também é utilizado para financiar serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação. Os recursos provenientes desse imposto são direcionados para a melhoria da qualidade do atendimento na rede pública de saúde, aquisição de medicamentos e equipamentos médicos, bem como para a construção e reforma de escolas, capacitação de professores e oferta de materiais didáticos.

Veja também: Cesta básica, IPVA e IPTU alterado? Saiba como a reforma tributária impacta no Brasil