Inscritos no CadÚnico cujos CPFs tem finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 entram em alerta HOJE (01/03)

O CadÚnico é um sistema utilizado pelo governo brasileiro para identificar famílias de baixa renda e facilitar seu acesso a programas sociais.

O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)  é uma ferramenta importante para garantir o acesso de famílias de baixa renda a políticas públicas que promovem a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.

É importante ressaltar que estar inscrito no CadÚnico não garante o recebimento de todos os benefícios. Cada programa possui critérios específicos de elegibilidade que devem ser cumpridos.

Além do mais, vale ressaltar que o Governo Federal anunciou uma nova revisão do CadÚnico. Continue lendo esta matéria para saber quem está na mira. 

Inscritos no CadÚnico cujos CPFs tem finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 entram em alerta HOJE (2202)
Saiba como se inscrever no CadÚnico – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Inscritos do CadÚnico na mira do Governo: o que você precisa saber

A eficácia e transparência dos programas sociais exigem atualizações e revisões periódicas dos dados dos inscritos, colocando muitos deles sob a atenção direta do governo federal.

Ou seja, manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial para assegurar que as famílias vulneráveis recebam o apoio necessário de forma adequada. 

A atualização pode resultar em benefícios adicionais ou aumentar o valor dos já recebidos, como no caso do Bolsa Família. 

Além disso, facilita o acesso a outros programas sociais em níveis federal, estadual ou municipal, expandindo as oportunidades disponíveis para os inscritos.

Processo de atualização cadastral

A atualização cadastral é um procedimento periódico e pode ser necessária em duas situações principais: quando as famílias têm dados desatualizados por mais de dois anos ou quando são selecionadas para averiguação cadastral

Essas medidas visam evitar benefícios indevidos e garantir que apenas quem se enquadra nos critérios dos programas sociais os receba.

Para verificar a necessidade de atualização e evitar bloqueios de pagamentos, é crucial que os inscritos fiquem atentos aos avisos do governo. 

Em caso de dúvida, é recomendável visitar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo para obter orientações e realizar a atualização, se necessário.

Como realizar a atualização

Para atualizar os dados no CadÚnico, os responsáveis pela família devem comparecer ao CRAS com os documentos pessoais de todos os membros, como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, certidão de nascimento das crianças, entre outros. 

Seguir as orientações e fornecer informações corretas é fundamental para evitar problemas futuros.

Veja também: 7 milhões de família estão INCLUÍDAS na revisão do CadÚnico: descubra se você também vai passar pela revista

Uma porta de entrada para a cidadania

Conforme já mencionado, o CadÚnico é um instrumento fundamental do Governo Federal para a seleção de famílias de baixa renda para diversos programas sociais. 

Através dele, as famílias podem ter acesso a uma série de benefícios que visam melhorar suas condições de vida, como:

  • Bolsa Família: Programa que garante um benefício mensal de R$ 600
  • Minha Casa Minha Vida: Oferece subsídios e financiamentos para a compra de moradia própria para famílias de baixa renda.
  • Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na conta de energia para famílias de baixa renda.
  • Isenção de taxas em concursos públicos: Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas de baixa renda.
  • ID Jovem: Meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens de 15 a 29 anos de baixa renda.
  • Carteira do Idoso: Descontos em diversos serviços para pessoas com 60 anos ou mais.

Para se cadastrar 

É necessário procurar o CRAS ou um posto de atendimento do CadÚnico no município onde reside.

Os documentos necessários para o cadastro são:

  • Documento de identidade com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de renda de todos os membros da família.

Veja também: Pagamento EXTRA do CadÚnico através do Caixa Tem: confira a lista de todos que receberão os valores

Novo benefício do governo para famílias de baixa renda

O governo federal lançou o Auxílio Gás, um benefício para apoiar famílias de baixa renda com o custo do gás de cozinha.

Desde 16 de fevereiro de 2024, os beneficiários começaram a receber R$ 102 mensais, equivalente a 100% da média nacional do preço de um botijão de gás de 13kg, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Quem recebe?

Este auxílio é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal per capita até meio salário mínimo, ou aquelas que contam com membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no mesmo domicílio.

Além disso, para manter o benefício, as famílias devem cumprir certos critérios de elegibilidade, como renda familiar limitada e atualização regular no CadÚnico.

O pagamento do Auxílio Gás segue o calendário do Número de Identificação Social (NIS), facilitando o acesso e a organização dos beneficiários.

Este programa representa uma iniciativa significativa para aliviar as despesas domésticas das famílias mais vulneráveis, garantindo-lhes um recurso essencial para o bem-estar e a saúde.

Veja todos benefícios do Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema que conecta famílias de baixa renda a diversos programas sociais do Governo Federal, proporcionando acesso a uma ampla gama de benefícios destinados a promover a inclusão social e o bem-estar. Os principais benefícios incluem:

  1. Programa Bolsa Família: Fornece apoio financeiro para famílias em condições de pobreza e extrema pobreza, ajudando a garantir alimentação, saúde e educação.
  2. Desconto na Tarifa de Energia Elétrica (Tarifa Social): Oferece redução no valor da conta de energia para residências de baixa renda.
  3. Facilidades no Programa Minha Casa Minha Vida: Concede condições especiais para o financiamento da casa própria para famílias de baixa renda.
  4. Programa Bolsa Verde: Apoia financeiramente famílias que atuam na conservação ambiental em áreas rurais.
  5. Emissão da Carteira do Idoso: Garante descontos ou gratuidade em transportes coletivos interestaduais para idosos de baixa renda.
  6. Isenção de Taxas em Concursos Públicos: Beneficia candidatos de baixa renda com a isenção de taxas de inscrição em concursos.
  7. Apoio através do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: Auxilia financeiramente famílias rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável.
  8. Acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): Proporciona um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
  9. Participação em cursos do Pronatec: Oferece cursos profissionalizantes gratuitos para promover a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho.

Essas iniciativas visam não apenas prover assistência imediata, mas também fomentar a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das famílias cadastradas no CadÚnico.

Fiscalização intensificada após parceria governamental

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) está prestes a passar por um processo de fiscalização mais rigoroso.

Isso se deve a uma nova parceria firmada entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

O principal objetivo dessa iniciativa é aprimorar a precisão dos dados cadastrais, evitando assim fraudes em programas sociais essenciais para a população.

Um passo adiante na transparência

A colaboração entre o MDS e a Atricon se dará por meio do compartilhamento de informações e dados de fiscalização.

Isso possibilitará o cruzamento das informações presentes no CadÚnico com outras bases de dados governamentais, contribuindo para o aprimoramento e a eficácia das políticas sociais.

Essa medida não apenas visa aprimorar a gestão de recursos, mas também garantir que o apoio chegue a quem realmente precisa.

Como funcionará a nova fiscalização?

A nova estratégia de fiscalização utilizará os dados fornecidos pelas famílias ao CadÚnico, cruzando-os com outras plataformas governamentais, como cadastros de óbitos, empregos formais, novas empresas, registros de pagamentos, entre outros.

Esse processo permitirá verificar a veracidade das informações fornecidas pelas famílias, identificando possíveis discrepâncias que indiquem fraudes.

Reconstrução e fortalecimento do CadÚnico

Além da parceria com a Atricon, o governo federal já iniciou o processo de reconstrução do CadÚnico, em colaboração com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU).

O objetivo é reestruturar e fortalecer o cadastro, assegurando que ele continue sendo uma ferramenta fundamental para a implementação de políticas públicas de assistência social no Brasil.

Valor maior do Bolsa Família em março

Em março, beneficiários do Bolsa Família terão um aumento no valor do benefício, anunciado por Lula, com pagamentos iniciados em 16 de fevereiro de 2024.

O valor mínimo agora é de R$ 600, com um acréscimo proveniente do vale-gás para algumas famílias, equivalente a 100% da média de preço do botijão de 13 kg, pago bimestralmente.

Possibilidade de 13º

Além disso, existe uma expectativa entre os beneficiários sobre a liberação do 13º benefício ainda em 2024. Contudo, o Ministério do Desenvolvimento Social esclareceu que o Bolsa Família não inclui direitos trabalhistas como o 13º salário, portanto, o pagamento extra não será realizado neste ano.

Os beneficiários podem sacar o benefício pelo aplicativo Caixa Tem, seguindo um processo simples para gerar um código de saque. O programa Bolsa Família desempenha um papel crucial na redução da vulnerabilidade social no Brasil.