Como pagar o INSS por conta própria: Passo a passo para autônomos, desempregados e MEIs

Se você é autônomo ou microempreendedor individual, fique de olho em nosso guia para entender como pagar o INSS por conta própria em 2024.

Para quem é autônomo, desempregado ou MEI, saber como pagar o INSS por conta própria é essencial para garantir sua proteção previdenciária. Dessa forma, no guia abaixo, nosso objetivo é explicar o passo a passo para realizar sua contribuição de forma simples e descomplicada. Com isso, você poderá garantir mais sossego nas suas finanças, particularmente no futuro.

Desde a emissão da guia de pagamento até a escolha do plano mais adequado para sua situação, vamos fornecer todas as informações para que você possa contribuir para o INSS e garantir seus benefícios previdenciários. Acompanhe este artigo para descobrir tudo o que você precisa saber sobre como pagar o INSS por conta própria!

Para que serve a contribuição previdenciária?

A contribuição previdenciária, por meio do pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é fundamental para garantir a proteção social e o amparo financeiro em situações de invalidez, doença, acidentes de trabalho, maternidade, idade avançada, morte e desemprego involuntário. 

Essa contribuição funciona como um seguro social, fornecendo benefícios e assistência aos trabalhadores e seus dependentes quando necessário. 

Dessa forma, a contribuição previdenciária visa proporcionar segurança financeira e tranquilidade aos contribuintes e suas famílias, protegendo-os contra eventualidades e dificuldades financeiras ao longo da vida.

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Quem é obrigado a contribuir com o INSS?

A contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma obrigação que abrange uma ampla gama de trabalhadores.

Isso inclui não apenas aqueles com carteira assinada, mas também autônomos, profissionais liberais, trabalhadores rurais, empregados domésticos e muitos outros. 

O aporte ao INSS desempenha um papel crucial na garantia de acesso a uma série de benefícios previdenciários essenciais, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, pensão por morte e muito mais. 

Portanto, seja qual for o tipo de atividade remunerada que você exerça, contribuir para o INSS é fundamental para garantir sua proteção social no futuro. É uma forma de investir na sua segurança financeira e no seu bem-estar ao longo da vida.

Quem não tem carteira assinada pode pagar INSS?

Sim, mesmo quem não tem carteira assinada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso inclui autônomos, profissionais liberais, empresários individuais, trabalhadores rurais, donas de casa, estudantes, entre outros. 

Contribuir para o INSS por conta própria, como você já sabe, é uma forma de garantir acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. 

Essa contribuição pode ser feita de forma facultativa ou obrigatória, dependendo da situação e do tipo de atividade exercida pelo indivíduo.

Como contribuir para o INSS como autônomo?

Como você já pôde conferir, trabalhadores autônomos também devem contribuir à Previdência Social para garantir benefícios como aposentadoria, auxílios doença e muito mais.

Para contribuir com o INSS como autônomo, é necessário seguir algumas etapas fundamentais. Aqui está um guia simples para entender o processo:

• Escolha da Categoria de Contribuição: Autônomos podem se enquadrar como Contribuintes Individuais, Segurados Especiais ou Segurados Facultativos, dependendo de sua situação específica. Isso abrange profissionais autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, donas de casa, desempregados, entre outros.
• Cadastro no INSS: O primeiro passo é abrir o cadastro no INSS. Para isso, é necessário possuir um número de PIS (Programa de Integração Social) ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador), disponível na página de identificação da carteira de trabalho. Também é possível obter o Pasep ou NIS para quem é servidor público ou faz parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Solicitação do NIT: Caso não possua esses documentos, é possível solicitar o NIT por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou comparecendo pessoalmente a uma agência da Previdência Social com documentos de identificação com foto, certidão de nascimento ou casamento, e comprovante de residência. O NIT é essencial para realizar contribuições ao INSS.
• Comprovação de Atividade Remunerada: Durante o processo de inscrição, o INSS pode solicitar uma comprovação ao trabalhador de que ele exerce uma atividade remunerada. Os documentos necessários variam conforme a profissão, mas geralmente incluem o número de inscrição em um conselho de classe ou organização para profissionais liberais.

Qual o valor para pagar o INSS por conta própria?

Se você deseja compreender como pagar o INSS por conta própria, um passo crucial é conhecer as três formas de pagamento disponíveis, cada uma com suas particularidades e alíquotas.

O salário mínimo é utilizado como base para calcular o salário de contribuição, que consiste na soma de todos os rendimentos do trabalhador em um mês específico. Por outro lado, o valor máximo é definido como o teto do INSS, determinado anualmente pelo governo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A primeira opção é o plano normal, onde o trabalhador contribui com 20% do salário de contribuição para o INSS, respeitando o limite estabelecido. Por exemplo, se alguém recebe R$ 2.000 por mês, a contribuição será de R$ 400 para a Previdência Social.

A segunda possibilidade é o plano simplificado, que possui uma alíquota fixa de 11% sobre o salário mínimo.

Já a terceira opção é conhecida como plano facultativo para a baixa renda, onde é aplicada uma taxa de 5% sobre o salário mínimo, semelhante ao que ocorre com o Microempreendedor Individual (MEI).

No entanto, aqueles que optam por contribuir com os percentuais mínimos têm acesso apenas à aposentadoria por idade, não sendo contemplados com o benefício por tempo de contribuição.

Como contribuir com a Previdência Social sendo desempregado?

Para aqueles cujo objetivo é contribuir com o INSS sendo desempregado, entender as diferentes alíquotas de contribuição e selecionar aquela que melhor se adapta ao seu cenário é uma tarefa imprescindível. 

A contribuição pode ser realizada por meio da Guia da Previdência Social (GPS), um documento que pode ser emitido e pago de forma simplificada. Existem três alíquotas possíveis para a contribuição do INSS como segurado facultativo desempregado:

• Alíquota de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS: Esta é a alíquota do plano normal de contribuição. Com essa porcentagem, é possível optar por contribuir sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS de 2024. O valor mínimo de contribuição é de R$ 282,40 e o máximo é de R$ 1.557,20 em 2024. Contribuir com 20% garante acesso a uma ampla gama de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias por tempo de contribuição.
• Alíquota de 11% sobre o salário mínimo: Corresponde ao plano simplificado de contribuição, onde é possível contribuir apenas com base no salário mínimo vigente. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00, então a contribuição seria de R$ 155,32. Contribuir com 11% concede direito apenas à aposentadoria por idade e aos benefícios por incapacidade.
• Alíquota de 5% sobre o salário mínimo: Destinada aos segurados facultativos de baixa renda que não exercem atividade remunerada e não possuem renda própria. Além disso, a renda familiar deve ser de até 2 salários mínimos e a família deve estar inscrita no CadÚnico. Esta alíquota é específica para o trabalho doméstico em próprias casas.

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Como MEI pode contribuir com o INSS?

A contribuição para o INSS de quem é Microempreendedor Individual (MEI) segue um processo simplificado e específico.

Como MEI, você contribui para o INSS através do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), que inclui não apenas a contribuição previdenciária, mas também os tributos estaduais e municipais.

O valor da contribuição previdenciária do MEI é determinado com base no salário mínimo vigente e corresponde a uma porcentagem fixa do salário mínimo.

Em 2024, essa alíquota é de 5% do salário mínimo, o que equivale a uma contribuição mensal de R$ 70,60, visto que o salário mínimo é de R$ 1.412,00.

É importante ressaltar que, como MEI, você tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, desde que mantenha suas contribuições em dia.

Além disso, é essencial ficar atento aos prazos de pagamento do DAS-MEI, que geralmente vencem no dia 20 de cada mês. O não pagamento ou o atraso no pagamento dessas contribuições pode acarretar em multas e juros, além de prejudicar o acesso aos benefícios previdenciários.