Como sacar o FGTS Rescisão é algo que todos os trabalhadores CLT devem saber! Confira o tutorial atualizado para receber o pagamento na sua conta em 2024.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental que oferece uma segurança financeira crucial para os trabalhadores brasileiros. Em situações de rescisão do contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, entre outras situações, o FGTS se torna ainda mais relevante.
Por isso, no artigo abaixo, vamos explicar todo o processo de saque do FGTS Rescisão, fornecendo um guia passo a passo para os trabalhadores compreenderem os procedimentos necessários, os prazos a serem observados e muito mais. Fique de olho!
O que é o FGTS? Como funciona?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido aos trabalhadores brasileiros regido pela Lei nº 8.036/1990.
Ele funciona como uma espécie de poupança compulsória, onde os empregadores são obrigados a depositar mensalmente em uma conta vinculada em nome do empregado, o valor correspondente a 8% do salário do trabalhador.
O FGTS tem como principal objetivo proteger o trabalhador em situações de demissão sem justa causa, oferecendo uma espécie de reserva financeira que pode ser utilizada em momentos de dificuldade. Além disso, o fundo também é utilizado para financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
O funcionamento do FGTS é relativamente simples: todo mês, o empregador deve realizar o depósito equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS.
Esse valor é corrigido monetariamente e rende juros ao longo do tempo, proporcionando um aumento gradual do saldo disponível na conta.
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Quando dá para sacar o FGTS?
O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser realizado em diferentes situações, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação trabalhista.
As principais situações em que é possível sacar o FGTS incluem:
- Demissão sem justa causa: Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o saldo total do FGTS da sua conta vinculada.
- Rescisão por acordo mútuo: No caso de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado, também é possível sacar o saldo total do FGTS.
- Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele tem direito a sacar o saldo total do FGTS acumulado em sua conta vinculada.
- Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento na compra de um imóvel, pagamento de parte das prestações ou amortização do saldo devedor.
- Doenças graves: Em casos de doenças graves, o trabalhador ou algum dependente legal pode solicitar o saque do FGTS para custear tratamentos médicos.
- Situações de calamidade pública: Em situações de calamidade pública, como desastres naturais, o FGTS pode ser utilizado para ajudar as vítimas.
- Saque-aniversário: Nessa modalidade, o trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, sempre no mês de aniversário. Porém, ao aderir a esse método, ele perde o direito ao saque integral em caso de rescisão ou demissão sem justa causa.
Além dessas situações específicas, também existem outros casos em que é possível sacar o FGTS, como na aquisição de um imóvel por parte do trabalhador que possui deficiência ou de um dependente com deficiência, na suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias, entre outros.
É importante ressaltar que as regras para saque do FGTS podem sofrer alterações ao longo do tempo devido a mudanças na legislação ou medidas governamentais, por isso é recomendável verificar sempre as informações mais atualizadas junto aos órgãos competentes.
Qual o prazo para sacar o FGTS após pedir demissão?
Em situações de demissão, o prazo para sacar o FGTS varia de acordo com a modalidade de rescisão do contrato de trabalho.
No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de sacar o saldo total do FGTS da sua conta vinculada imediatamente após o término do contrato de trabalho, sem a necessidade de cumprir um prazo específico.
O valor, nesse caso, é liberado assim que o entregador libera a documentação necessária para garantir o saque, o que deve acontecer em até 15 dias após o desligamento.
No entanto, se o trabalhador pediu demissão e deixou de contribuir ao fundo, ficando com a conta inativa, o saque do FGTS só pode ser realizado após o cumprimento de um prazo de carência estabelecido pela legislação.
Atualmente, esse prazo é de três anos a partir da data da demissão, com algumas exceções específicas, como aquisição de imóvel próprio ou na ocorrência de doenças graves.
Como saber se o saque rescisão está liberado?
Para saber se o saque do FGTS rescisão está liberado, o trabalhador pode seguir estes passos:
- Acesso ao site oficial da Caixa Econômica Federal: O primeiro passo é acessar o site oficial da Caixa, responsável pela gestão do FGTS, através do endereço eletrônico www.caixa.gov.br.
- Consulta ao saldo do FGTS: No site da Caixa, o trabalhador deve procurar a opção de consulta ao saldo do FGTS. Geralmente, essa opção está disponível na seção de “Serviços” ou “FGTS”. O trabalhador pode informar o número do seu Número de Identificação Social (NIS) ou CPF e criar uma senha para acessar o sistema.
- Verificação da situação do saque rescisão: Após acessar sua conta no site da Caixa, o trabalhador poderá verificar a situação do seu FGTS, incluindo se o saque rescisão está liberado. Caso o saldo esteja disponível para saque, o trabalhador poderá visualizar essa informação na sua conta.
- Atendimento presencial: Se preferir, o trabalhador também pode verificar a situação do saque do FGTS pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando seu documento de identificação pessoal, Carteira de Trabalho e número do PIS/PASEP.
A consulta ao saque rescisão do FGTS também pode ser realizada pelo aplicativo FGTS, disponível tanto para Android quanto para iOS. Basta baixar o app e seguir as instruções da própria plataforma para liberar os valores.
Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta?
O pagamento da multa rescisória do FGTS, assim como as demais verbas rescisórias, é de responsabilidade do empregador.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo estabelecido para o pagamento das verbas rescisórias, incluindo a multa, em caso de aviso prévio indenizado ou trabalhado, é de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.
Portanto, após o encerramento do contrato de trabalho, o empregador tem até 10 dias corridos para efetuar o pagamento da multa rescisória e demais valores devidos ao trabalhador.
Esse prazo é estabelecido pela legislação trabalhista e deve ser cumprido pelo empregador para garantir os direitos do trabalhador.
Caso o empregador não cumpra o prazo estabelecido para o pagamento das verbas rescisórias, incluindo a multa, o trabalhador pode recorrer às medidas legais cabíveis, como ajuizar uma reclamação trabalhista para requerer o pagamento dos valores devidos, incluindo possíveis indenizações por atraso no pagamento.
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Como faço para sacar o valor para fins rescisórios?
Para sacar o valor referente às verbas rescisórias de forma digital, você pode utilizar o serviço de saque digital do FGTS, que oferece mais conforto, agilidade, segurança e comodidade. Aqui está um passo a passo para realizar o saque:
- Acesse o aplicativo do FGTS: Primeiramente, baixe e acesse o aplicativo do FGTS no seu dispositivo móvel. Este aplicativo está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos para Android e iOS.
- Consulte os valores disponíveis: Após acessar o aplicativo, você poderá consultar os valores disponíveis para saque. O aplicativo permitirá que você visualize os valores liberados para saque relacionados às suas verbas rescisórias.
- Indique uma conta bancária: Em seguida, você precisará indicar uma conta de sua titularidade, seja na Caixa Econômica Federal ou em qualquer outra instituição bancária, para receber os valores do FGTS. Isso pode ser feito diretamente no aplicativo, de forma simples e rápida.
- Realize o saque: Após indicar a conta bancária, o valor será transferido para ela. O processo é todo realizado de forma digital, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária. O valor estará disponível na sua conta após 5 dias úteis a partir da solicitação.
- Acompanhe o processo: Além disso, através do aplicativo do FGTS, você poderá fazer o upload de documentos necessários, se houver, e acompanhar todas as etapas do processo, desde a solicitação até a liberação dos valores para o saque.
Todo o processo é realizado de forma 100% digital, proporcionando mais comodidade e praticidade para o trabalhador. Sendo assim, ao utilizar o aplicativo do FGTS, você poderá sacar o valor referente às suas verbas rescisórias de forma rápida, segura e sem custos adicionais.
