Trabalhadores podem solicitar a transição do saque-aniversário do FGTS para o saque-integral; saiba como
Em 2024, o FGTS pode passar por mudanças, com o governo estudando o fim do saque-aniversário e propondo a transição para o saque-rescisão.
O FGTS, um importante direito dos trabalhadores brasileiros, está no centro de mudanças significativas em 2024, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a possibilidade do fim da modalidade saque-aniversário, uma nova era se anuncia, marcada por incertezas e expectativas. Este artigo explora o processo de transição para o saque-rescisão.
Confira o passo a passo para os trabalhadores que desejam adaptar-se às novas regras, além de destacar o calendário do saque-aniversário de 2024 para aqueles que ainda preferem essa modalidade.
Transição do saque-aniversário do FGTS para saque integral: como solicitar
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos pilares de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros, oferecendo um alento durante períodos de desemprego ou para realização de projetos de longo prazo.
Em 2024, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo sinaliza mudanças significativas na modalidade de saque-aniversário do FGTS, introduzindo um cenário de incertezas e expectativas entre os beneficiários.
Entendendo as mudanças
Desde sua implementação, a modalidade de saque-aniversário permitiu aos trabalhadores acessar parte de seus fundos anualmente, uma alternativa ao tradicional saque por rescisão.
No entanto, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo estuda o fim dessa modalidade, propondo uma transição para o saque-rescisão do FGTS.
Como fazer a transição
Para os trabalhadores interessados em migrar para a modalidade de saque-rescisão, o primeiro passo é acessar o aplicativo FGTS (https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx), disponível para Android e iOS.
Dentro do aplicativo, deve-se selecionar a opção de saque-aniversário e, em seguida, optar pela mudança para saque-rescisão, confirmando a alteração.
Vale ressaltar que a mudança só pode ser efetivada após 25 meses da adesão ao saque-aniversário, permitindo que, em caso de demissão, o trabalhador tenha acesso ao valor integral do seu FGTS.
Calendário do saque-aniversário 2024
Enquanto a proposta de transição não se torna efetiva, o calendário do saque-aniversário de 2024 permanece disponível, com períodos específicos para saque conforme o mês de nascimento do trabalhador.
É vital que os beneficiários estejam atentos a estas datas para não perderem a oportunidade de acesso aos recursos, caso optem por manter a modalidade de saque-aniversário.
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Afinal de contas, qual é a diferença do saque-aniversário e saque de rescisão?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito trabalhista no Brasil que visa proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria e outras situações específicas.
Desde sua criação, em 1966, o FGTS tem sido um importante instrumento de proteção social, garantindo uma reserva financeira aos trabalhadores.
Saque-rescisão do FGTS
O saque-rescisão é uma das modalidades de saque do FGTS e está diretamente relacionado à rescisão do contrato de trabalho.
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS, além de receber uma multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador ao longo do contrato.
Saque-aniversário
Por outro lado, o saque-aniversário é uma modalidade opcional criada em 2019, que permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Essa opção é válida para quem deseja ter acesso a uma parte do FGTS de forma mais flexível, mas implica na renúncia ao saque total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%.
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