MEI pode contratar funcionário? Veja as regras e obrigações legais
O Microempreendedor Individual (MEI) surgiu em 2008 como uma alternativa para trabalhadores informais se regularizarem. Com impostos reduzidos e acesso ...
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Milhares de trabalhadores brasileiros aguardam o depósito do abono salarial PIS/Pasep, que em 2025 pode chegar a um salário mínimo. ...
Pedir demissão é um momento delicado para qualquer profissional, exigindo cuidado e planejamento. A decisão de deixar um emprego não ...
Empresas de todos os portes devem seguir rigorosamente as obrigações trabalhistas para garantir segurança jurídica, estabilidade operacional e boas relações ...
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Férias compulsórias são aquelas decididas unilateralmente pelo empregador, ou seja, a empresa escolhe o período de descanso do trabalhador, sem ...
A estabilidade da gestante é uma garantia legal prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que visa proteger a ...
As leis trabalhistas brasileiras têm passado por revisões ao longo dos anos, e 2025 não é exceção. Com o objetivo ...
O modelo de trabalho remoto, também conhecido como home office, se popularizou nos últimos anos e se consolidou como uma ...
Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou novas teses vinculantes que impactam diretamente as relações de trabalho no ...

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