Posso ter minha compra ABAIXO de U$ 50 TAXADA? O que fazer nessa situação? Especialistas respondem!
Em quais situações compras internacionais abaixo de 50 dólares podem ser taxadas? Saiba tudo sobre essa possibilidade e confira as melhores dicas dos especialistas.
Compra taxada abaixo de 50 dólares? Atualmente, essa possibilidade enche os brasileiros de preocupação. Nos últimos anos, pessoas do Brasil inteiro passaram a utilizar as plataformas internacionais de e-commerce – como Shein, Shopee, Wish e AliExpress – para fazer compras de diversos tipos, particularmente em meio à pandemia de Covid-19. O maior diferencial desse estilo de compras, é claro, é a possibilidade de adquirir produtos importados sem pagar impostos.
No entanto, a popularidade dos aplicativos internacionais de e-commerce incomodou as empresas brasileiras de atacado e varejo, o que fez o Governo Federal publicar, em julho deste ano, as regras da “Remessa Conforme”. Esse regulamento deixa bem claro que a isenção de impostos vale para compras de até 50 dólares, mas em algumas situações, até mesmo essas compras podem ser taxadas! Abaixo, mostramos tudo que você precisa saber sobre o assunto.
Remessa Conforme enche os brasileiros de dúvidas
Como citamos anteriormente, em julho deste ano, o Governo Federal publicou a portaria regulatória do Programa Remessa Conforme – um conjunto de regras que trata sobre a importação de produtos em empresas de comércio eletrônico, as famosas plataformas de e-commerce.
No entanto, devido à maneira como o programa foi divulgado, muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre as regras e sobre a maneira como elas são aplicadas sobre as compras internacionais abaixo de 50 dólares.
Foi isso que aconteceu, por exemplo, com a mineira Fátima Costa, de 58 anos. Em um papo com a rádio Itatiaia, ela disse ter comprado três peças de roupa por cerca de R$ 166 na plataforma Shein, e se surpreendido ao descobrir que, para liberar os produtos, teria que pagar um pesado imposto.
De acordo com a cotação atual da moeda americana, R$ 166 equivalem a cerca de 33 dólares. Ou seja: a compra da mineira ainda seria englobada no regime tradicional da Remessa Conforme, com isenção de impostos para transações de até 50 dólares.
Quando os produtos chegaram à parada da fiscalização aduaneira, que fica na cidade de Curitiba, a compradora recebeu um e-mail dos Correios que dizia que, para que a encomenda pudesse ser enviada ao seu endereço, ela teria que pagar um imposto de R$ 191 – maior que o valor tradicional da compra.
“Eu não esperava esse valor, mas tive que pagar já que são compras planejadas para uma viagem no próximo mês”, explicou Fátima na entrevista à rádio.
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Remessa Conforme vale para todas as empresas?
Antes de falar sobre as situações que podem levar à retenção de compras internacionais na fiscalização aduaneira, é importante esclarecer que, pelo menos até o momento, nem todas as plataformas de e-commerce aderiram ao programa Remessa Conforme.
“As habilitações das empresas são oficializadas mediante publicação de ato declaratório no Diário Oficial da União. Até o momento duas empresas estão habilitadas”, diz a Receita Federal em uma nota oficial à imprensa.
As duas plataformas internacionais de e-commerce que já estão habilitadas na Remessa Conforme são as seguintes: AliExpress e SinerLog.
Quanto à adesão da Shein, uma das plataformas de compras mais populares do Brasil, o presidente da empresa para a América Latina deixou bem claro que a plataforma aceitará qualquer plano do Governo em relação ao pagamento de impostos. Afinal de contas, nosso país representa um dos principais mercados internacionais do app chinês.
“Obviamente, vamos seguir as regras do Governo. O imposto não é só para a Shein, mas para todas as outras plataformas de e-commerce”, disse Marcelo Claure.
Compra abaixo de 50 dólares pode ser taxada?
A resposta pode ser mais complexa do que você imagina! De antemão, podemos dizer que o programa Remessa Conforme estabelece regras bem mais claras sobre a tributação de mercadorias de até 50 dólares.
De acordo com o regulamento do programa, as empresas que realizam venda por intermédio das plataformas de e-commerce podem comercializar produtos para Pessoas Físicas sem precisar pagar o imposto de importação.
Antes da publicação da Remessa Conforme, a isenção de impostos valia EXCLUSIVAMENTE para produtos enviados e comprados por Pessoas Físicas.
As novas regras, nesse sentido, estabelecem que as plataformas de e-commerce podem intermediar ou realizar as vendas de até 50 dólares com isenção de impostos aduaneiros quando o destinatário é uma Pessoa Física.
Em quais situações compra abaixo de 50 dólares pode ser taxada?
Como você já pôde perceber, alguns consumidores brasileiros acabam tendo compras taxadas mesmo com valores abaixo de 50 dólares. Sendo assim, por que isso acontece?
De acordo com a advogada Flávia Bernardes, especializada em Direito Previdenciário, a resposta é muito simples: a isenção de impostos depende da adesão das plataformas de e-commerce ao programa Remessa Conforme.
“Para a isenção ser aplicada, vai depender de a empresa de comércio eletrônico próprio ou de terceiros ter cadastro no programa Remessa Conforme — programa de conformidade criado pela essa nova legislação, por parte da secretaria da Receita Federal. Dentro desse programa, as empresas devem cumprir uma série de requisitos e, especialmente, o controle dessas operações, bem como recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Imposto Estadual”, explica a especialista.
Em outras palavras, só têm direito à isenção as empresas que já estiverem no cadastro do Governo Federal. As plataformas que não aderirem ao plano, por outro lado, terão incidência de tributos sobre todas as compras, mesmo abaixo de 50 dólares.
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O que fazer quando uma compra abaixo de 50 dólares é taxada?
Por fim, temos um dos questionamentos mais importantes do público brasileiro: afinal de contas, o que fazer quando uma compra abaixo de 50 dólares for taxada?
Segundo Flávia Bernardes, o primeiro passo é verificar se a empresa (ou plataforma) responsável pela venda já está cadastrada no programa Remessa Conforme.
“Caso isso aconteça, e a culpa seja da plataforma eletrônica, é possível um distrato em relação à operação realizada de responsabilidade dessa empresa ou, eventualmente, até com a devolução do produto, acioná-la judicialmente como uma ideia indenizatória”, afirma a advogada.
Por fim, em situações nas quais a culpa não é da plataforma de e-commerce, o consumidor terá que esclarecer o assunto junto à Receita Federal, ou desistir de liberar o produto. Nesse caso, a maior parte das plataformas de e-commerce adota políticas próprias de reembolso e compensação.
