VÍNCULO RECONHECIDO? Motoristas da Uber já estão se MANIFESTANDO em relação a vitória na justiça

Trabalhar por meio de aplicativos é uma das novas profissões que surgiu com o desenvolvimento das tecnologias e do setor de serviços. Ser motorista da Uber já se tornou mais do que uma renda extra, é o trabalho de muitas pessoas. E todos os brasileiros que atuam desta forma podem ser impactado com uma recente decisão da Justiça.

A estimativa é que existe no Brasil mais de 1,27 milhões de motoristas por aplicativo. Mesmo diante de um número expressivo, são várias as reclamações sobre as condições de trabalho e a ausência de direitos trabalhistas, tendo em vista que a profissão é recente e não possui regulamentação no país.

Mas isso pode estar prestes a mudar diante da decisão judicial que condenou a Uber ao pagamento de indenização por danos morais. Diante desta possibilidade, os motoristas já estão comemorando a vitória e esperançosos para que as coisas melhorem para eles.

Motoristas da Uber serão contratados?

Para entender a decisão precisamos saber como o processo judicial teve início. O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça, em novembro de 2021, a partir da denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) sobre as condições de trabalho dos profissionais que atuam através do aplicativo Uber.

No entendimento do juiz que julgou o caso, a empresa se omitiu da sua obrigação de cumprir a legislação trabalhista, deixando os trabalhadores desprotegidos. Diante disto, o magistrado condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos e determinou a contratação de carteira assinada de todos os motoristas que atuam através do aplicativo no Brasil.

O juiz afirmou que o valor da multa foi calculado considerando a capacidade econômica da empresa e os lucros obtidos por ela recentemente, somente com as corridas realizadas no Brasil. A indenização será distribuída entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e associações de motoristas de aplicativos.

A Uber terá o prazo de 6 meses para cumprir com a determinação, em caso de descumprimento terá que pagar R$ 10 por dia pra cada um dos motoristas que não forem contratados.

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A vitória na Justiça é definitiva?

A discussão que envolve a decisão da Justiça levanta a dúvida se os motoristas de aplicativos são empregados ou autônomos, Já que eles possuem autonomia para o trabalho. O assunto também está sendo discutido em outros países do mundo, tendo em vista que se trata de um modelo de trabalho muito recente e diferenciado.

Ainda não é uma vitória definitiva para os motoristas da Uber, pois a empresa pode recorrer da decisão e já se posicionou afirmando que vai fazer isso até que não restem mais recursos cabíveis. Até lá, a Uber disse que não vai adotar nenhuma medida, logo os motoristas precisam ter paciência e aguardar o desenrolar das próximas decisões.

Ao mesmo tempo que a ação é decidida na Justiça, o governo federal montou um Grupo de Trabalho para intermediar as negociações entre os motoristas de aplicativos e as empresas, mas ainda não há nenhum acordo entre as partes.

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