Lula vai LIBERAR a primeira parcela de R$ 1,2 MIL para mães solteiras em janeiro? Saiba mais!

Mães solteiras e chefes de família em todo o Brasil estão aguardando pelo pagamento da primeira parcela do Auxílio Permanente para Mãe Solteira no mês de janeiro de 2023. O valor estipulado do programa é estipulado no valor de R$ 1.2 mil. O benefício, em teoria, seria depositado pela Caixa Econômica Federal.

Auxílio permanente para mães solteiras

Existe um projeto de Lei (PL 2.099/20) atualmente no Senado Federal que pede o depósito de parcelas do Auxílio Permanente para Mães Solteiras. Em tese, o pagamento seria com valor estimado de R$ 1.2 mil, o que gerou grande expectativa.

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Até o momento, ainda não é possível fazer o cadastro no benefício do Auxílio Mãe Solteira, uma vez que ele ainda não está regulamentado. Portanto, é preciso aguardar um posicionamento do Ministério da Cidadania, que deverá solicitar novas informações para o cadastro no Auxílio.

Regras do Auxílio Mãe Solteira

O texto estipula que o pagamento do benefício seja feito a quem se enquadra nas regras e condições a seguir:

– Mulheres que tenham idade mínima de 18 anos completos

– Não estar empregada com carteira de trabalho

– Não possuir companheiro ou cônjuge

– Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)

– Não ser participante de qualquer programa federal de transferência de renda

– Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou um total de três salários mínimos para a família

– Possuir pelo menos um filho que tenha idade inferior a dezoito anos sob sua responsabilidade

– Não ser beneficiário de programas previdênciarios ou assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

– Não receber o seguro-desemprego

Além disso, o projeto também determinou que em casos em que o recebimento do auxílio for mais vantajoso do que o Bolsa Família ou Auxílio Brasil, a beneficiária receberá somente um dos benefícios. Isso acontece porque os benefícios não podem ser cumulativos e ultrapassarem o critério de renda mínima ao serem acumulados.

Liberação do programa para mães solteiras

Apesar de estar no Congresso Nacional, o Auxílio para mãe solteira ainda deve passar por debates e votações na Câmara dos Deputados e no Senado. Em razão disso, é improvável que este benefício seja pago ainda em janeiro.

Histórico

Nos anos de 2020 e 2021, o decreto de calamidade fez com que o governo conseguisse implementar medidas econômicas que ultrapassassem o teto de gastos. Mesmo com a aprovação recente de outros auxílios e benefícios para 2022, não é possível afirmar que o pagamento da parcela vai ocorrer em 2022 ou 2023, uma vez que não existe previsão para as próximas reuniões de análise do projeto.

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