Após pedido de ministro, julgamento do FGTS é suspenso pelo STF: e agora?
Como fica a situação dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada após a paralisação do julgamento da revisão do FGTS no Supremo Tribunal Federal?
Julgamento do FGTS no STF é interrompido após pedido de ministro! É isso mesmo: na última quinta-feira (27 de abril), um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal pediu vista na ação que defende a famosa “revisão do FGTS” – um processo judicial que já corre há quase uma década nas cortes brasileiras. Sendo assim, o povo quer saber: como a solicitação do ministro pode influenciar a condução do julgamento?
A primeira sessão do julgamento sobre o FGTS no STF foi realizada no dia 20 de abril. Nela, 2 ministros deram votos favoráveis ao pedido. A segunda sessão começou na última quinta-feira, e muitos trabalhadores esperavam que a votação fosse concluída no mesmo dia. Porém, com pedido de vista do ministro, o julgamento acabou sendo suspenso. Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a situação atual do processo!
O que aconteceu na primeira sessão do julgamento?
A primeira sessão do julgamento da revisão do FGTS, realizada no STF no dia 20 de abril, terminou com 2 votos a favor do pedido.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso (que é o relator da ação) e André Mendonça se manifestaram de maneira positiva em relação à correção monetária que é pedida na revisão do STF.
Na primeira votação, os ministros propuseram que a correção monetária do Fundo de Garantia seja realizada por meio do índice da poupança (que, atualmente, é de 0,5% + a Taxa Referencial).
Hoje em dia, é importante lembrar, a correção do FGTS é realizada somente pela Taxa Referencial. Como esse índice não acompanha a inflação, os trabalhadores brasileiros acabam perdendo dinheiro a longo prazo.
Ainda no primeiro julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso deixou bem claro que a revisão não deve ser retroativa.
“A verdade é que o poder Judiciário está criando uma situação nova em rigor, e a minha visão é a de que, quando se cria situação nova, ela deve valer apenas para frente”, disse o magistrado.
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Como o pedido pode afetar a vida de quem recebe o FGTS?
Se o julgamento do STF sobre a revisão do FGTS terminar com o aceite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que é movida pelo partido Solidariedade desde 2014, os efeitos para os trabalhadores brasileiros serão largamente positivos.
Afinal de contas, os brasileiros que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho não correrão mais o risco de ter o saldo do FGTS desvalorizado com o passar do tempo.
No entanto, a aprovação da medida também pode trazer consequências negativas para o orçamento da união. Segundo informações da Advocacia Geral da União (AGU), o processo operacional do FGTS pode, inclusive, ser interrompido caso o STF aceite o pedido do Solidariedade.
Em um estudo divulgado no dia 17 de abril, a AGU informa que a decisão do STF pode gerar um verdadeiro rombo de mais de R$ 660 bilhões nas contas do Governo.
Atualmente, a União tem somente R$ 118 bilhões em caixa para as cotas do FGTS. Nesse sentido, se o julgamento do STF terminar com o aceite do pedido, o Governo terá que encontrar outra alternativa para cumprir com os pagamentos.
“A diferença entre o potencial impacto ao FGTS (R$ 661 bilhões) e o seu patrimônio líquido poderia resultar na necessidade de aporte da União em aproximadamente R$ 543 bilhões”, diz a análise da AGU.
Ministro suspende julgamento do FGTS no STF
Como citamos anteriormente, a expectativa de muitos brasileiros era que a votação da revisão do FGTS fosse concluída ainda na última quinta-feira (27 de abril) pelo Supremo Tribunal Federal – o que acabou não acontecendo.
O ministro Nunes Marques, que passou a integrar o rol da corte em 2020, pediu vista no processo. Com isso, o andamento da ação é paralisado até que o magistrado possa fazer uma nova análise.
Essa nova análise ainda não tem uma data específica para ser concluída. Por isso, o processo pode ficar parado por meses (ou até mesmo anos, a depender da demanda do ministro).
No entanto, Nunes Marques afirmou que a nova análise será realizada com “celeridade”. Ou seja: ele pretende analisar o pedido rapidamente, para que o processo possa ser devolvido ao STF e a votação possa ser concluída.
No pedido de vista, o ministro diz também que a suspensão momentânea da votação não deve causar prejuízos para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. O novo prazo, segundo ele, será utilizado para analisar os argumentos da União sobre o processo.
Quando o julgamento do FGTS será retomado no STF?
O julgamento sobre a revisão do FGTS ainda não tem data para ser retomado no STF. O novo prazo dependerá do tempo que o ministro Nunes Marques levará para analisar novamente o processo.
Como o magistrado afirmou que a nova análise será realizada de maneira rápida, tudo indica que o julgamento será retomado ainda nos próximos meses.
Enquanto isso, os trabalhadores brasileiros que têm saldo nas contas do FGTS devem ficar atentos às atualizações para não perder a oportunidade de solicitar a revisão dos valores.
Segundo informações do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), cerca de 200 mil ações estão paradas na Justiça aguardando a conclusão do julgamento do STF.
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Para quem o julgamento do STF pode trazer benefícios?
Por fim, temos uma das principais dúvidas dos trabalhadores brasileiros que realizam atividades produtivas sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): afinal de contas, quem poderá se beneficiar da revisão do FGTS?
De acordo com o teor da Ação Direta de Inconstitucionalidade, todos os trabalhadores que tiveram valores depositados nas contas do FGTS a partir de 1999 poderão solicitar a revisão do benefício.
Segundo a análise de vários especialistas, cerca de 70 milhões de brasileiros podem se beneficiar da medida caso a decisão do STF seja positiva.
No entanto, a revisão dos valores só poderá ser garantida por meio de ação judicial – o que pode não valer a pena para muitos trabalhadores.
Afinal, para muita gente, os valores a serem recebidos a partir da revisão são muito pequenos. O montante, nessas situações, não seria suficiente para cobrir os custos com advogados e com a movimentação do processo.
Logo, antes de entrar com o pedido, você deve fazer um cálculo mais aprofundado para concluir se os valores da revisão do FGTS compensam os gastos com o processo judicial.
