Isenção de imposto pode beneficiar quem recebe até R$ 5 mil a partir de 2026
A proposta de isenção de imposto ainda não foi aprovada. Veja quem pode ser beneficiado em 2026 e como o governo planeja compensar a perda de arrecadação.
A proposta de isenção de imposto pode mudar a realidade de milhões de brasileiros. O plano do governo prevê que quem ganha até R$ 5 mil por mês fique livre do Imposto de Renda. No entanto, a medida ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.
Por enquanto, os contribuintes devem seguir as regras atuais. O projeto ainda está em análise e não tem data certa para virar lei. Se aprovada, a nova faixa de isenção começará a valer apenas a partir de janeiro de 2026.
A ideia do governo é ampliar o número de pessoas isentas. Atualmente, só quem ganha até R$ 2.640 por mês não precisa pagar o imposto. Com a mudança, essa faixa aumentaria quase o dobro do valor atual.
Quem pode ser beneficiado com a nova proposta de isenção de imposto?
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados. A nova faixa de isenção de imposto incluirá todos que recebem até R$ 5 mil mensais. Quem ganha entre R$ 5.500 e R$ 7 mil também terá desconto parcial no imposto.
Esses valores foram apresentados como promessa de campanha. Agora, a proposta busca apoio no Congresso para se tornar realidade. O projeto precisa passar por votação para começar a valer em 2026.
A proposta também inclui mudanças para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Esses contribuintes passarão a pagar alíquotas mais altas. O modelo será progressivo e poderá chegar até 10% do valor recebido.
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Como o governo pretende cobrir a perda de arrecadação?
A renúncia fiscal estimada com a isenção de imposto é de R$ 27 bilhões por ano. Para compensar essa perda, o governo quer taxar rendas mais altas. A cobrança extra deve atingir 141 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês.
Além disso, a proposta inclui tributação sobre dividendos enviados ao exterior. A expectativa é arrecadar R$ 8,9 bilhões. De acordo com o governo, essa mudança busca maior equilíbrio no sistema tributário brasileiro.
Mesmo assim, algumas entidades criticam o projeto. Parte dos especialistas vê a cobrança de dividendos como uma forma de bitributação. Eles argumentam que as empresas já pagam impostos sobre o lucro antes de repassar os valores aos sócios.
Críticas e preocupações levantadas por economistas
Estudos da Universidade de São Paulo indicam que a medida pode não resolver todos os problemas. A tributação atual ainda favorece as classes mais altas. Mesmo com a nova cobrança, há dúvidas sobre o efeito real na redução da desigualdade.
Além disso, muitos alertam para a complexidade do sistema. O Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Por isso, alguns temem que a proposta traga mais dificuldades do que soluções para o contribuinte comum.
Mesmo com críticas, o governo mantém a proposta como prioridade. A aprovação pode ocorrer ainda em 2025. Se aprovada, a mudança passa a valer a partir do primeiro dia de 2026.
O que continua valendo até a mudança entrar em vigor?
Em princípio, até a aprovação da nova isenção de imposto, as regras atuais continuam. A tabela vigente prevê isenção para quem recebe até R$ 2.640 mensais. Ou seja, acima disso, o contribuinte precisa declarar os rendimentos à Receita Federal.
Ademais, aposentados com doenças graves e portadores de deficiência continuam isentos. Essas categorias não serão afetadas pela nova proposta. Quem se encaixa nesses casos deve apresentar documentos comprobatórios no momento da declaração.
Portanto, até a votação no Congresso, todos devem seguir com atenção o calendário da Receita. Declarar os rendimentos corretamente evita problemas futuros. A omissão de informações pode gerar multa e bloqueio do CPF do contribuinte.
