Um novo projeto pode isentar milhões de brasileiros do Imposto de Renda. Veja como ficaria a tabela do IRPF e quem pode ser beneficiado.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira (18 de março de 2025), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Em princípio, a proposta isenta do pagamento trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, prevê descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
Nesse sentido, a medida pode beneficiar 10 milhões de brasileiros, aumentando a renda líquida e incentivando o consumo. No entanto, o Congresso ainda precisa aprovar as mudanças antes de entrarem em vigor.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda é um direito concedido a quem se enquadra em critérios específicos. Atualmente, estão dispensados do pagamento:
- Trabalhadores que ganham até R$ 2.259,20 por mês.
- Pessoas com renda de até R$ 2.824, graças a um desconto automático de R$ 564,80 concedido pelo Governo.
- Aposentados, pensionistas, anistiados políticos e militares de órgãos extintos, dependendo das regras vigentes.
Com a proposta enviada ao Congresso, a faixa de isenção aumentaria para R$ 5 mil, o que eliminaria a cobrança para um número maior de contribuintes.
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O que muda com a nova lei?
Caso o projeto seja aprovado, as mudanças na tabela do Imposto de Renda serão as seguintes:
- Quem recebe até R$ 5 mil por mês não precisará pagar nenhum valor ao IRPF.
- Pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão um desconto parcial, com cobrança progressiva nas faixas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
- Para compensar a perda de arrecadação, o Governo propõe uma nova taxação para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil ao ano).
Segundo estimativas oficiais, 65% dos declarantes do IRPF não precisarão mais pagar o tributo após essa alteração.
Quando as novas regras começam a valer?
A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e, se aprovada, só passará a valer em 2026. No entanto, o Governo já anunciou uma mudança imediata para 2025.
Ainda este ano, a faixa de isenção será ampliada de R$ 2.824 para R$ 3.036, garantindo o benefício para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Como ficará a nova tabela do Imposto de Renda?
Atualmente, as alíquotas para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil variam de 7,5% a 27,5%. Com a nova regra, essas cobranças serão eliminadas para os isentos e reduzidas para quem ganha até R$ 7 mil.
Assim sendo, veja como ficará a cobrança do IRPF após a aprovação do projeto:
| Renda mensal | Imposto pago hoje | Imposto após a mudança |
|---|---|---|
| Até R$ 5.000 | R$ 312,89 | Isento |
| R$ 5.500 | R$ 436,79 | R$ 202,13 |
| R$ 6.000 | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
| R$ 6.500 | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
| R$ 7.000 | R$ 849,29 | R$ 849,29 |
Em conclusão, o Governo Federal acredita que essas mudanças ajudarão a melhorar a renda disponível dos trabalhadores, incentivando o consumo e impulsionando a economia.
