Decreto do governo Meloni limita a cidadania italiana a filhos e netos de italianos nascidos na Itália. Medida visa conter fraudes e excesso de pedidos
A nova decisão do governo italiano alterou profundamente o processo de concessão de cidadania italiana para descendentes de imigrantes. A regra, que já está em vigor, reduziu o número de gerações elegíveis, causando apreensão em diversos países. Entre os mais afetados estão o Brasil e a Argentina.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores da Itália, a mudança foi necessária para conter o avanço de fraudes e o uso indevido do passaporte europeu.
Autoridades italianas apontam que muitos dos solicitantes sequer mantêm vínculo real com o país. A medida também busca aliviar a carga de trabalho dos consulados, que enfrentam filas e processos represados há anos.
O decreto, assinado em 28 de março, pegou muitos de surpresa. A legislação foi aprovada de forma unânime pelo Conselho de Ministros e tem validade imediata. Embora ainda dependa da aprovação parlamentar para se tornar permanente, o cenário político indica forte apoio ao texto.
Regras de cidadania italiana ficam mais rígidas
Até a data da mudança, qualquer indivíduo que comprovasse ascendência italiana poderia solicitar o reconhecimento da cidadania. Isso seguia o princípio do jus sanguinis, ou seja, o direito de sangue.
O critério não impunha limite de gerações, permitindo que bisnetos e tataranetos solicitassem o reconhecimento da nacionalidade italiana.
A nova diretriz, no entanto, interrompe esse modelo. Agora, somente quem comprovar ascendência direta de um pai ou avô italiano nascido na Itália poderá ter o reconhecimento automático da cidadania.
A partir deste momento, descendentes de brasileiros que já haviam obtido a cidadania, mas nasceram fora da Itália, não poderão mais transferir o direito a seus filhos ou netos.
Pedidos protocolados antes das 19h59 do dia 27 de março, pelo horário de Brasília, seguem valendo sob a regra anterior. Para esses, o processo continua normalmente. Já os novos pedidos, a partir das 0h de 28 de março, seguem a nova determinação.
As alterações não afetam quem já possui cidadania ou passaporte emitido.
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Procedimentos também passam por mudanças
O governo italiano anunciou ainda outras propostas que reformulam o processo.
Um dos projetos em discussão no Parlamento prevê que, além da comprovação da origem italiana, o cidadão mantenha laços ativos com a Itália. Esses vínculos deverão ser renovados a cada 25 anos, com comprovação de exercício de direitos ou deveres civis no país europeu.
Outro projeto obriga que os pedidos de cidadania sejam encaminhados diretamente ao Ministério das Relações Exteriores, em Roma. Com isso, os consulados deixam de ser responsáveis pelo recebimento dos requerimentos.
Essa mudança pretende concentrar e agilizar a análise dos processos, diante da grande demanda reprimida.
Consulados italianos no Brasil, Argentina e Venezuela já confirmaram que suspenderam temporariamente o recebimento de novos pedidos até uma nova definição legal. A medida visa ajustar os procedimentos internos às novas regras impostas pelo decreto.
A expectativa é que o parlamento vote os projetos nos próximos 60 dias.
Crescimento de pedidos e acusações de fraude
Nos últimos 20 anos, o número de descendentes com cidadania italiana reconhecida na América do Sul cresceu exponencialmente. No Brasil, por exemplo, o total de concessões passou de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2024. Na Argentina, o número saltou de 20 mil em 2023 para 30 mil neste ano.
Segundo o ministro Antonio Tajani, o objetivo é evitar o uso da cidadania apenas como porta de entrada para benefícios do passaporte europeu. Ele citou casos de empresas especializadas em montar processos de cidadania, muitas vezes sem a comprovação legítima dos vínculos com a Itália.
Tajani revelou ainda que cinco integrantes do Hezbollah perderam a cidadania após o governo descobrir fraudes na documentação. Os casos reforçaram a necessidade de novas regras mais rígidas e maior controle estatal sobre o processo.
Cidadania e política migratória em pauta
As medidas anunciadas seguem a linha política do governo liderado por Giorgia Meloni. À frente de um partido de extrema-direita, a premiê tem adotado posturas rígidas em relação à imigração e à cidadania.
Além do decreto, foi anunciado que instalações próximas à Albânia servirão como centros de deportação para imigrantes irregulares.
Esses centros, inicialmente planejados para processar solicitações de asilo, serão usados para abrigar temporariamente migrantes que aguardam a repatriação.
A proposta tem causado repercussões dentro e fora da Itália, inclusive entre integrantes da União Europeia. O projeto é considerado experimental, mas com aplicação imediata.
As decisões recentes mostram uma guinada conservadora na política migratória italiana. A tendência é que, com a maioria parlamentar favorável ao governo, as medidas se consolidem e influenciem futuras legislações voltadas ao controle de fronteiras e ao reconhecimento de nacionalidades.
