Como posso comprovar para o INSS que estou em uma união estável? Receba benefícios previdenciários!

Brasileiros podem comprovar união estável para garantir o recebimento de benefício previdenciários do INSS! Entenda como fazer isso.

Atualmente, muitos brasileiros compartilham o seguinte questionamento: a união estável também garante acesso aos benefícios previdenciários do INSS? De antemão, podemos dizer que a resposta é sim! As pessoas que vivem uniões estáveis com os parceiros realmente têm direito a receber pagamentos da autarquia. No entanto, para que os depósitos propriamente ditos sejam realizados, é necessário comprovar a condição da união.

A união estável, em via de regra, é muito parecida com o casamento. A diferença é que o matrimônio é considerado uma obrigação legal bem mais séria que a união estável – mas isso não quer dizer que as pessoas que nunca se casaram não têm direito aos benefícios do INSS. Com isso em mente, confira abaixo como comprovar a união estável na perspectiva do órgão, e como receber os pagamentos previdenciários.

Quais são os benefícios previdenciários do INSS?

Antes de falar sobre a possibilidade das pessoas que vivem em união estável receberem os benefícios previdenciários do INSS, devemos explicar o que significa essa expressão.

Desde já, é importante lembrar que muitos brasileiros confundem os benefícios previdenciários do INSS com os pagamentos assistenciais da autarquia.

Pois bem: os benefícios previdenciários do INSS, como o próprio nome indica, são intimamente relacionados às contribuições dos brasileiros à Previdência Social, seja por desconto em folha (no caso dos trabalhadores formais), seja pelo pagamento de documentos de arrecadação (como acontece com os microempreendedores individuais).

Os pagamentos assistenciais do INSS, por outro lado, não dependem das contribuições à Previdência. Um dos principais exemplos é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social.

Desse modo, para deixar tudo mais prático, mostramos abaixo a lista completa de benefícios previdenciários do INSS; confira:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por tempo de contribuição dos professores;
• Aposentadoria por idade urbana;
• Aposentadoria por idade rural;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Pensão por morte (urbana e rural);
• Auxílio-reclusão;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-doença da aeronauta gestante.

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O que é união estável?

De acordo com as leis brasileiras, a união estável é observada quando dois indivíduos se juntam com o objetivo de formar uma família, convivendo como se fossem casados.

Essa família pode ser formada tanto pelo casal propriamente dito, quanto pelo casal mais os filhos. O importante é ter a expressa intenção de constituir uma unidade familiar, de acordo com o artigo 1.723 do Código Civil.

Desse modo, em algumas situações, a dissolução de uma união estável pode ser tão complexa quanto o divórcio de um casamento civil.

Afinal de contas, assim como nos casamentos formais, as uniões estáveis também costumam envolver diversos processos de direitos adquiridos – como a divisão de bens, o pagamento de pensão alimentícia, a guarda dos dependentes e, é claro, a disponibilização de benefícios do INSS.

União estável dá direito aos benefícios do INSS?

Sim! Como citamos anteriormente, os brasileiros que vivem uniões estáveis também podem solicitar o recebimento de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O órgão, afinal, reconhece a união estável como uma forma sólida de constituição familiar, e nesse sentido, oferece aos companheiros diversos direitos previdenciários.

No entanto, para que a união seja reconhecida pelo INSS, os interessados devem apresentar diversos documentos, tudo isso com o objetivo de comprovar a convivência duradoura e a estabilidade do relacionamento.

Atenção! A perspectiva do INSS vale tanto para uniões heterossexuais, quanto para casais de pessoas do mesmo gênero. O processo de aprovação e liberação dos benefícios, inclusive, é o mesmo para ambas as categorias.

Documentação da união estável no INSS

No momento de solicitar os benefícios previdenciários do INSS, os interessados devem apresentar uma longa documentação. Os documentos devem comprovar a condição estável da união e a intenção do casal em formar uma família.

Desse modo, mostramos abaixo os principais documentos que você deve apresentar para comprovar a união estável no INSS, e receber os benefícios da autarquia:

• Declaração conjunta de união estável: Trata-se de um documento que é assinado pelo próprio casal, atestando assim a convivência fixa e a intenção de construir uma família. Os documentos desse tipo podem ser registrados tanto em cartório, quanto em escrituras públicas;
• Comprovante de residência: Para agilizar a liberação dos benefícios, vale a pena apresentar contas de água, luz, telefone, internet, aluguel ou condomínio em nome de ambos os integrantes da união estável. Com isso, o interessado pode confirmar a residência compartilhada;
• Documentos financeiros conjuntos: Podem envolver extratos bancários, operações de empréstimo, contratos de financiamento e contas conjuntas. O importante é comprovar que os documentos têm o nome de ambos os participantes da união estável;
• Fotos, cartas e outras lembranças: Por fim, os integrantes da união estável também podem utilizar fotografias, cartas, trocas de e-mail, mensagens e outros documentos afins para comprovar a condição e garantir acesso aos benefícios previdenciários do INSS.

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Como solicitar os benefícios do INSS para união estável?

Agora que você já sabe como o INSS encara a situação dos brasileiros que vivem em uniões estáveis, é hora de conferir como solicitar os benefícios do órgão nessa situação.

Para fazer o requerimento, não há segredo: basta acessar o site oficial do INSS (www.meu.inss.gov.br), clicar na opção “Solicite seu benefício”, escolher o benefício desejado, preencher todas as informações pedidas e, finalmente, anexar os documentos solicitados.

A partir daí, os funcionários do INSS vão analisar o pedido e, se estiver tudo certo com a solicitação, o benefício escolhido será liberado no seu nome.

Agora, se o benefício for negado, você também pode acionar o INSS para recorrer da decisão. Nesse caso, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Outra alternativa para tirar dúvidas sobre os benefícios do INSS, e solicitar o recebimento dos pagamentos previdenciários da autarquia é ligar para a Central de Atendimento do órgão no número 135.

Por último, veja o vídeo abaixo para entender melhor como funciona a liberação dos benefícios previdenciários para os participantes de uniões estáveis: