INSS

O que é e para que serve o INSS?

O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Economia. Sua principal função é administrar a Previdência Social no país. Isso significa que o INSS é responsável por garantir a proteção social dos trabalhadores e de seus dependentes mediante a concessão de diversos benefícios previdenciários.

O objetivo primordial do INSS é assegurar a proteção social aos trabalhadores brasileiros em situações como invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário, maternidade, entre outras eventualidades previstas em lei.

Para cumprir esse propósito, o INSS administra e concede uma série de benefícios, tais como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão, entre outros.

Além disso, o INSS também é responsável por diversos serviços relacionados à Previdência Social, como a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, orientações sobre os direitos previdenciários, agendamento de atendimento presencial e digital, entre outros.

Sendo assim, o INSS desempenha um papel crucial na garantia da seguridade social no Brasil, oferecendo proteção financeira e assistência aos trabalhadores e seus familiares em momentos de necessidade, contribuindo para a promoção do bem-estar social e da inclusão socioeconômica.

Qual é a carteira CTPS?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento fundamental para os trabalhadores no Brasil. 

Ela é emitida pelo Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, embora em algumas unidades federativas sua emissão esteja sob responsabilidade das Secretarias Estaduais de Trabalho. 

A CTPS é utilizada para registrar a vida profissional do trabalhador, contendo informações sobre seus vínculos empregatícios, salários, contribuições previdenciárias e benefícios previdenciários.

Entre as informações contidas na CTPS estão:

• Identificação do trabalhador: Nome completo, data de nascimento, filiação, naturalidade, número de CPF e número do RG.
• Dados do contrato de trabalho: Data de admissão, cargo ou função, remuneração, condições especiais de trabalho, entre outros.
• Registro de férias, afastamentos e licenças: Informações sobre férias concedidas, períodos de afastamento por doença ou acidente, licença-maternidade, entre outros.
• Anotações gerais: Espaço destinado a outras informações relevantes sobre a vida profissional do trabalhador, como alterações salariais, transferências de local de trabalho, entre outros.

Como consultar o Auxílio Brasil com CPF?

O Auxílio Brasil foi um benefício do Governo pago após o Auxílio Emergencial, durante a administração de Jair Bolsonaro. Seu valor era de R$ 400, com parcelas de R$ 600 em seus últimos meses de pagamento.

Quando o Auxílio Brasil era pago, os brasileiros tinham a possibilidade de consultar os valores e o saldo por meio do CPF, na plataforma da Dataprev. No entanto, em 2024, não é mais possível fazer isso.

Afinal, o Auxílio Brasil não existe mais. O benefício, logo após o início do terceiro mandato do presidente Lula, foi substituído pelo Bolsa Família de R$ 600.

Qual o número de telefone para agendar o INSS?

O número de telefone para agendar atendimento no INSS é o 135. Este número é utilizado para marcar horário em uma agência do INSS para atendimento presencial ou para tirar dúvidas sobre benefícios, agendar perícias médicas, entre outros serviços relacionados à Previdência Social. 

É importante mencionar que o 135 está disponível para todo o Brasil e o atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília.

O que é o BPC?

O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal do Brasil. 

Ele é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

O principal objetivo do BPC é oferecer uma renda mínima às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não contribuíram ou não possuem tempo de contribuição suficiente para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que não possuem condições de trabalhar para se sustentar devido à idade avançada ou à deficiência.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, que a renda por pessoa da família seja inferior a esse valor. 

Além disso, é necessário que o requerente seja brasileiro ou naturalizado, e que resida no Brasil.

O BPC é pago pelo INSS e corresponde a um salário mínimo mensal, independentemente de outras rendas familiares. 

Este benefício não exige contribuição prévia para ser concedido, sendo uma garantia de amparo social para pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica.

Quais são as pessoas que têm direito ao BPC?

As pessoas que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) são:

• Pessoas Idosas: Indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
• Pessoas com Deficiência: Indivíduos de qualquer idade que comprovem incapacidade para o trabalho e para uma vida independente, devido a uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Em ambos os casos, além da idade ou da deficiência, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. 

Isso significa que a renda mensal por pessoa da família deve ser menor que esse valor para que o requerente tenha direito ao benefício.

O BPC é um benefício assistencial e não exige que o beneficiário tenha contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anteriormente. 

Ele é garantido pela Constituição Federal como forma de amparo social para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Como consultar Auxílio Brasil pelo CPF Dataprev?

Em 2024, não é possível consultar o Auxílio Brasil pelo CPF no Dataprev, já que o benefício não existe mais. 

Agora, para consultar o Bolsa Família, você pode usar o site oficial da Caixa Econômica Federal e o aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.

Como fazer um requerimento no INSS Digital?

Para fazer um requerimento no INSS Digital, você precisa acessar o portal Meu INSS, que é o sistema online disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. 

Em primeiro lugar, é necessário criar uma conta no portal ou fazer login se você já tiver uma conta. 

Uma vez dentro do portal, você encontrará uma variedade de serviços disponíveis para solicitação online, como aposentadorias, auxílios, pensões, entre outros. 

Você selecionará o serviço específico que deseja solicitar e preencherá um formulário online com todas as informações necessárias. 

Certifique-se de fornecer todas as informações corretamente e completar o formulário conforme as orientações fornecidas. 

Após preencher o formulário, você poderá enviar sua solicitação pelo próprio portal Meu INSS. O sistema irá registrar o seu pedido e encaminhá-lo para análise. 

É importante acompanhar o andamento do seu requerimento pelo portal Meu INSS e estar atento(a) a eventuais solicitações de documentos adicionais ou informações complementares por parte do INSS.

Como saber como está o andamento do processo do INSS?

Se o seu objetivo é acompanhar o andamento do seu processo no INSS, você pode utilizar o portal Meu INSS ou ligar para a central de atendimento telefônico do INSS.

• Portal Meu INSS: Acesse o site do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) e faça login com seu CPF e senha. Dentro do portal, vá para a seção de "Agendamentos/Requerimentos" e selecione a opção "Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade". Lá você encontrará informações sobre o andamento do seu processo, incluindo se está em análise, deferido ou indeferido, e poderá verificar se há alguma pendência documental.
• Central de Atendimento do INSS: Você também pode ligar para a central de atendimento do INSS pelo telefone 135. Este serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília. Ao ligar, tenha em mãos seu número de CPF e outros documentos pessoais para identificação. Um atendente poderá fornecer informações sobre o andamento do seu processo e esclarecer dúvidas.

Esses são os principais canais pelos quais você pode acompanhar o andamento do seu processo no INSS. 

Não se esqueça de verificar regularmente o status do seu requerimento para estar ciente de qualquer atualização ou solicitação de documentos por parte do INSS.

Qual é o valor para pagar o INSS?

O valor para pagar o INSS varia de acordo com o tipo de contribuinte e a faixa salarial. Para trabalhadores com carteira assinada, o desconto do INSS é feito diretamente no salário, de acordo com uma tabela de alíquotas progressivas que vão de 7,5% a 14%. 

Já para os contribuintes individuais, como autônomos e empresários, o valor da contribuição é calculado com base na sua remuneração mensal, respeitando o limite máximo estabelecido pela Previdência Social. 

Em 2024, com o salário mínimo de R$ 1.412, o valor máximo da contribuição previdenciária para os contribuintes individuais será de 20% desse valor, ou seja, R$ 282,40. 

Essa é a quantia máxima que um contribuinte individual pode pagar ao INSS como contribuição previdenciária, independentemente do valor total de sua remuneração mensal.

Como obter extrato previdenciário do INSS?

O extrato previdenciário do INSS é um documento que contém informações detalhadas sobre as contribuições previdenciárias realizadas pelo trabalhador ao longo de sua vida laboral. 

Ele registra todos os períodos de contribuição para a Previdência Social, incluindo os valores pagos, as datas de pagamento e qualquer outra informação relevante relacionada à sua situação previdenciária.

Esse extrato é importante porque permite que o trabalhador acompanhe sua história contributiva junto ao INSS e verifique se todas as suas contribuições estão devidamente registradas. Veja abaixo o passo a passo para emitir o documento:

• Acesse o site do Meu INSS: Visite o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) utilizando um dispositivo com acesso à internet.
• Faça login ou cadastre-se: Se você já possui uma conta no Meu INSS, insira seu CPF e senha para fazer login. Caso não tenha uma conta, clique em "Cadastre-se" e siga as instruções para criar uma conta.
• Acesse o Extrato de Contribuições: Após fazer login, clique na opção "Extrato de Contribuição" no menu principal do portal.
• Escolha o período desejado: Selecione o período para o qual deseja visualizar o extrato previdenciário. Você pode escolher um período específico ou optar por visualizar todas as contribuições.
• Visualize o extrato: Após selecionar o período desejado, o sistema exibirá o extrato previdenciário correspondente, contendo informações sobre suas contribuições para o INSS, como datas de pagamento, valores contribuídos e outras informações relevantes.
• Salve ou imprima o extrato: Se desejar, você pode salvar ou imprimir o extrato previdenciário para seus registros pessoais.

O que é uma perícia médica do INSS?

A perícia médica do INSS é um procedimento realizado por médicos peritos da Previdência Social para avaliar a condição de saúde e a capacidade laboral de segurados que estão solicitando benefícios previdenciários por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

Durante a perícia médica, o segurado é submetido a uma avaliação clínica realizada por um médico perito, que analisa os documentos médicos apresentados pelo segurado (como atestados, laudos, exames médicos, entre outros) e faz uma avaliação presencial para verificar a existência da incapacidade laboral, sua gravidade e sua relação com as atividades laborais desempenhadas pelo segurado.

O objetivo da perícia médica do INSS é verificar se o segurado realmente apresenta uma condição de saúde que o incapacita total ou parcialmente para o trabalho, conforme as normas estabelecidas pela legislação previdenciária. 

Com base na avaliação médica realizada durante a perícia, o médico perito emite um parecer técnico que servirá como base para a concessão ou indeferimento do benefício previdenciário solicitado.

Como ver resultado da perícia no Meu INSS?

Para verificar o resultado da perícia médica no Meu INSS, você precisa acessar o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) e fazer login na sua conta utilizando seu CPF e senha. 

Depois de fazer login, você deve acessar a seção de "Agendamentos/Requerimentos", onde encontrará uma lista com todos os seus agendamentos e requerimentos pendentes. 

Procure pelo requerimento correspondente à perícia médica que você realizou e verifique o status dele. Se o resultado da perícia já estiver disponível, você poderá clicar no requerimento correspondente para visualizar mais detalhes, incluindo o resultado da perícia. 

Caso o resultado ainda não esteja disponível, será necessário aguardar um pouco mais até que seja processado pelo INSS. 

Vale lembrar que o tempo para disponibilização do resultado pode variar dependendo de diversos fatores, como a demanda de perícias na sua região e a complexidade do seu caso específico.

Como tirar o histórico de crédito do INSS?

O histórico de crédito do INSS é um documento que registra todas as movimentações financeiras relacionadas aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios, entre outros, realizadas pela Previdência Social em nome do segurado. 

Ele fornece um registro detalhado de todos os pagamentos efetuados pelo INSS, incluindo datas de pagamento, valores depositados, descontos realizados (se houver) e outras informações relevantes sobre o benefício.

A obtenção do histórico de crédito do INSS pode ser útil para o segurado acompanhar e verificar se todos os pagamentos estão sendo realizados corretamente, além de servir como comprovante de renda em algumas situações.

Para tirar o histórico de crédito do INSS, siga este passo a passo:

• Acesse o site do Meu INSS: Visite o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) utilizando um dispositivo com acesso à internet.
• Faça login na sua conta: Insira seu CPF e senha para fazer login na sua conta do Meu INSS. Se você ainda não tem uma conta, é necessário se cadastrar antes de prosseguir.
• Acesse o serviço de histórico de crédito: No menu principal do Meu INSS, clique na opção "Extrato de Pagamento de Benefício".
• Escolha o benefício desejado: Se você recebe mais de um benefício do INSS, selecione o benefício para o qual deseja obter o histórico de crédito.
• Visualize e salve o histórico de crédito: Após selecionar o benefício desejado, o sistema exibirá o histórico de crédito correspondente. Você pode visualizar todas as movimentações financeiras relacionadas ao benefício e, se desejar, salvar ou imprimir o documento para seus registros.

Seguindo este passo a passo, você poderá facilmente obter o histórico de crédito do INSS e acompanhar todas as movimentações financeiras relacionadas aos seus benefícios previdenciários.

Porque o aplicativo do Meu INSS não está funcionando?

Se o aplicativo do Meu INSS não estiver funcionando, algumas razões possíveis podem ser consideradas. 

Em primeiro lugar, verifique se o aplicativo está atualizado para a versão mais recente disponível na loja de aplicativos do seu dispositivo. Versões desatualizadas podem apresentar problemas de funcionamento. 

Sob o mesmo ponto de vista, certifique-se de que seu dispositivo esteja conectado a uma rede Wi-Fi estável ou tenha um sinal de dados móveis adequado para acessar o aplicativo. 

Às vezes, problemas de conexão com a internet podem interferir no funcionamento do aplicativo. Também é importante considerar que o aplicativo pode estar passando por manutenção do sistema, o que pode resultar em indisponibilidade temporária. 

Em caso de problemas técnicos, como bugs no aplicativo ou problemas nos servidores do INSS, pode ser necessário aguardar até que o problema seja resolvido. 

Verifique também se as configurações do seu dispositivo estão corretamente configuradas e se não há restrições que possam estar impedindo o funcionamento do aplicativo. 

Se nenhuma dessas soluções resolver o problema, pode ser útil entrar em contato com o suporte técnico do INSS para obter assistência adicional.

Quais benefícios o INSS paga?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável por pagar diversos benefícios previdenciários e assistenciais aos brasileiros. Abaixo está uma lista dos principais benefícios pagos pelo INSS:

• Aposentadoria por Idade: Destinada aos trabalhadores urbanos do sexo masculino com idade mínima de 65 anos e trabalhadoras urbanas do sexo feminino com idade mínima de 60 anos. Para os trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 5 anos. É necessário também comprovar o tempo mínimo de contribuição ao INSS, que é de 180 meses.
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Requer um tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Não há idade mínima para solicitar este benefício.
• Aposentadoria por Invalidez: Destinada aos segurados que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados de forma permanente para o trabalho. O benefício é concedido após a realização de perícia médica que ateste a invalidez.
• Aposentadoria Especial: Destinada a trabalhadores que tenham trabalhado expostos a agentes nocivos à saúde, como agentes químicos, físicos ou biológicos. O tempo de contribuição exigido pode variar de acordo com o agente nocivo e as condições de trabalho.
• Auxílio-Doença: Concedido aos segurados que estejam temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente, após realização de perícia médica. Durante o período de afastamento, o segurado recebe um benefício mensal.
• Auxílio-Acidente: Destinado aos segurados que sofreram um acidente e ficaram com sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho. É concedido após a realização de perícia médica e pode ser acumulado com o salário ou com outros benefícios previdenciários.
• Salário-Maternidade: Destinado às seguradas que acabaram de dar à luz ou que adotaram uma criança. O benefício é pago durante um período determinado, que pode variar de acordo com a situação.
• Pensão por Morte: Pago aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, companheiro(a), filhos e pais. A concessão do benefício depende da comprovação do óbito e da condição de dependente.
• Auxílio-Reclusão: Destinado aos dependentes do segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto, desde que não esteja recebendo salário ou outro benefício previdenciário.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para a vida independente e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso: Destinado aos trabalhadores portuários avulsos com idade igual ou superior a 60 anos que não possuam renda suficiente para a subsistência.
• Abono Anual (13º Salário): Corresponde a um pagamento adicional equivalente a um salário mínimo, feito aos beneficiários do INSS no mês de dezembro.
• Reabilitação Profissional: Destinada aos segurados que, em decorrência de doença ou acidente, tenham sua capacidade de trabalho reduzida ou incapacitada. O objetivo é promover a reintegração ou adaptação do segurado ao mercado de trabalho através de serviços de reabilitação.

Vale ressaltar que existem outras categorias e modalidades de benefícios previdenciários e assistenciais oferecidos pela Previdência Social, que podem variar de acordo com a legislação vigente e a situação específica de cada segurado.