Governo BATE DE FRENTE com STF e define FUTURO do empréstimo consignado no Bolsa Família
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Governo Federal têm posições diferentes sobre o empréstimo do Bolsa Família. Entenda o embate.
O empréstimo consignado no Bolsa Família é um tema polêmico. Na verdade, desde que a transferência de renda do país se chamava Auxílio Brasil, o serviço é alvo de debates. Esse tipo de crédito é caracterizado pelo fato do brasileiro pagar o banco diretamente na folha de pagamento, de forma automática. Então, ele sempre foi restrito aos servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e aos trabalhadores com CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Em 2022, no entanto, o ex-presidente Bolsonaro (PL) liberou o empréstimo do Auxílio Brasil. Na ocasião, ele disputava as eleições presidenciais e sua popularidade havia caído, de acordo com as pesquisas. Houve uma grande polêmica na aprovação do empréstimo, pelo fato de ser a primeira vez que ele era oferecido a beneficiários de programas de transferência de renda. O caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que possui uma posição diferente do Governo em relação ao empréstimo consignado no Bolsa Família.
Afinal, o empréstimo consignado no Bolsa Família está liberado?
Antes de mais nada, é necessário explicar como a modalidade funciona. Conforme já mencionado, o desconto automático acontece diretamente na folha de pagamento. Na prática, os contratantes recebem uma renda menor. Afinal, assim que o pagamento cai no banco, a parcela para pagar o crédito já é descontada. É por isso que muitos especialistas alertavam para um risco de super endividamento da população de baixa renda.
Vale destacar que os principais bancos do país – Itaú, Santander e Bradesco – não aderiram ao empréstimo do Auxílio Brasil. A Caixa Econômica Federal era a principal instituição financeira que oferecia o serviço. Neste ano, suspendo o pagamento do consignado no Bolsa Família oficialmente. No entanto, desde o resultado das eleições em 2022, a estatal bloqueou o serviço, mas de maneira não oficial.
Dito isso, o STF julgou uma ação que trata do consignado para benefícios sociais. A corte aprovou o crédito. Em teoria, os brasileiros que recebem o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem solicitar o crédito. Na prática, porém, apenas o segundo grupo terá acesso ao empréstimo.
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Entenda o motivo do Governo não liberar o empréstimo
De acordo com o Gov.br, site oficial do Governo Federal, a corte liberou o consignado no Bolsa Família. No entanto, a própria legislação que trata do benefício impede que o crédito seja solicitado. Para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), existe um grande risco de super endividamento da população em situação de vulnerabilidade social.
Por essa razão, ao retomar o pagamento do Bolsa Família, Lula criou dispositivos legais que impedem a solicitação do consignado. No site Gov, o Governo se justifica afirmando que pensa em aspectos sociais. E por essa razão, existem restrições. Na prática, quem recebe a transferência de renda, não pode solicitar o empréstimo.
