Trabalho de carteira assinada: tenho direito ao Bolsa Família? Confira a resposta que o governo quer EVITAR que você DESCUBRA

Todos os brasileiros que trabalham de maneira formal podem perder o Bolsa Família? Entenda o que a lei diz sobre o assunto.

Bolsa Família com carteira assinada – é possível continuar recebendo o benefício mesmo trabalhando com registro formal? Entre as dúvidas que os brasileiros compartilham sobre o benefício, esta é uma das mais importantes. Para saber a verdade, a melhor alternativa é conferir a legislação do programa social, as declarações de representantes do Governo, e a opinião de especialistas em assistência social.

Atualmente, vale citar, o Bolsa Família é o benefício mais importante do Governo Federal. Todos os meses, mais de 20 milhões de pessoas recebem os pagamentos do programa social e, a partir daí, usam os valores para pagar as contas, quitar dívidas em atraso e garantir o sustento de suas famílias. Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a possibilidade de receber o Bolsa Família com carteira assinada!

Veja se é realmente possível continuar a receber o Bolsa Família mesmo trabalhando com carteira assinada! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
Veja se é realmente possível continuar a receber o Bolsa Família mesmo trabalhando com carteira assinada! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Qual é o valor atual do Bolsa Família?

Antes de falar sobre a possibilidade de receber o Bolsa Família mesmo trabalhando com carteira assinada, é importante traçar um panorama mais amplo sobre os pagamentos do programa.

Em 2023, o Bolsa Família tem valor mínimo de R$ 600 para todos os beneficiários (exceto para os que se encontram sob a Regra de Proteção, falaremos mais sobre ela abaixo).

Neste ano, o programa social também atinge o maior valor médio de sua história. Em julho, por exemplo, muitos beneficiários receberam mais de R$ 700.

Isso acontece devido a uma importante mudança que o Ministério do Desenvolvimento Social realizou no programa. Em 2023, os valores do Bolsa Família passaram a ser calculados de acordo com o número de integrantes de cada família.

Em termos mais práticos, famílias mais numerosas recebem pagamentos mais expressivos. Em alguns casos, o depósito pode ultrapassar R$ 1,4 mil!

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Bolsa Família com carteira assinada causa debate nas redes sociais

Como citamos anteriormente, a possibilidade de receber o Bolsa Família mesmo trabalhando com carteira assinada causa muitas dúvidas entre os beneficiários do programa social.

Em um grupo do Facebook sobre o benefício, por exemplo, uma postagem sobre o assunto gerou dezenas de curtidas e comentários.

No post em questão, um beneficiário anônimo afirma que, após trabalhar com carteira assinada, passou a integrar a “Regra de Proteção” do benefício – uma medida do Governo que reduz pela metade o pagamento de beneficiários que encontram empregos formais.

O beneficiário da postagem recebia um Bolsa Família de R$ 900, mas no mês de agosto, o depósito foi de apenas R$ 450. Em seguida, ele disse ter se dirigido a uma unidade de atendimento do Centro de Referência à Assistência Social (CRAS) para regularizar a situação.

Após a regularização do cadastro, o beneficiário foi informado que o prazo de retomada do Bolsa Família tradicional era de 45 dias. Felizmente, no depósito de setembro, o segurado voltou a receber o valor total (o que foi comprovado por meio de um print do Caixa Tem).

Na postagem, o beneficiário afirma também ter trabalhado por 8 meses sob o regime da CLT, e que os pagamentos completos do Bolsa Família foram retomados somente após a atualização do cadastro no CRAS.

“Se você está na regra de proteção, e está desempregada atualmente, ‘corre atrás’ que o valor pode voltar ao normal”, conclui o post.

O relato do segurado é muito interessante para os beneficiários do Bolsa Família, mas será que suas afirmações fazem sentido de acordo com o regulamento do programa? Confira abaixo a resposta!

É possível receber o Bolsa Família com carteira assinada?

Para a alegria dos beneficiários, a resposta é sim! De acordo com o regulamento do Bolsa Família, trabalhar com carteira assinada não impede o recebimento do benefício.

Em seu site oficial, o Governo Federal salienta esse fato, deixando bem claro que o trabalho (seja ele formal ou informal) não está entre os critérios do programa social.

“Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.320), e nessa família há 7 pessoas, a renda de cada um é de R$ 188. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício”, diz a plataforma da União.

Ou seja: mesmo trabalhando com carteira assinada, os beneficiários do Bolsa Família podem continuar recebendo o benefício, desde que o critério de renda citado pelo Governo seja cumprido.

A perspectiva é ecoada pelo advogado Ricky Alencar e, uma matéria do site JusBrasil. Nesse sentido, os brasileiros que recebem o Bolsa Família podem respirar aliviados: o benefício não será cancelado por um simples registro em CLT.

“O fato de ter carteira assinada não impede a participação no Bolsa Família, desde que a renda mensal per capita da família seja compatível com os critérios de elegibilidade do programa”, completa Alencar.

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Como funciona a regra de proteção do Bolsa Família

Como citamos anteriormente, a Regra de Proteção do Bolsa Família resulta em um corte de 50% no benefício de milhões de brasileiros.

De acordo com o Governo Federal, esta nova regra foi desenvolvida para garantir que as famílias possam continuar recebendo o benefício, mesmo obtendo novas fontes de renda, encontrando empregos e aumentando os rendimentos mensais.

Nesse sentido, um dos principais objetivos da Regra de Proteção é impedir o corte do benefício em situação de ascensão social das famílias. Anteriormente, os pagamentos eram cortados assim que os beneficiários ultrapassassem a linha da pobreza.

Com a implementação prática da Regra de Proteção, as famílias que obtêm novas fontes de renda (como o trabalho formal) poderão continuar recebendo o Bolsa Família por até dois anos. Mas, nesse caso, o benefício é cortado pela metade.

Agora, se a família perder a nova fonte de renda depois dos dois anos, pode voltar a receber o Bolsa Família com uma simples atualização do CadÚnico. Foi isso que aconteceu com o beneficiário que fez o relato no grupo do Facebook!

Ainda tem dúvidas sobre as regras do Bolsa Família? Deseja conferir mais informações sobre o programa do Governo? Acesse o site oficial para solucionar todas as questões: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia.