O IPVA 2025 tem desconto garantido para um grupo de motoristas. Veja as regras, saiba como solicitar e confira quem já tem direito ao benefício.
Milhares de motoristas brasileiros estão plenamente felizes. Isso porque o governo regulamentou um desconto de 60% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Em princípio, o desconto é válido para apenas um veículo, que deve estar registrado no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal.
Além disso, não há necessidade de que o beneficiário tenha habilitação, permitindo que aqueles que não dirigem, mas dependem de familiares ou cuidadores, também tenham acesso ao benefício. Saiba mais a seguir.
Afinal, quem tem direito ao desconto no IPVA?
A saber, o desconto pode ser solicitado por pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos no decreto estadual.
Assim sendo, entre os contemplados estão aqueles que possuem:
- Deficiência física que limite a mobilidade ou exija adaptações no veículo.
- Deficiência visual que comprometa a capacidade de dirigir.
- Deficiência intelectual severa ou profunda.
- Síndrome de Down.
- Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A concessão do benefício está alinhada aos critérios do CID-10 e CID-11. Nesse sentido, para autistas e pessoas com síndrome de Down, é necessário apresentar um laudo médico que ateste a incapacidade de conduzir o veículo.
Além disso, menores de 18 anos com TEA podem utilizar a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIP-TEA) como substituto do laudo.
Confira também:
- Descubra se você tem direito ao saque IMEDIATO do FGTS ainda hoje
- Trabalhadores podem solicitar a transição do saque-aniversário do FGTS para o saque-integral; saiba como
- Convocação de aprovados! SiSU divulga lista de espera de candidatos em 2025!
- Pagamentos do incentivo Enem e Conclusão em breve para usuários do Pé-de-meia
Mudanças no processo de solicitação
Ademais, uma das principais novidades no processo é a dispensa da renovação anual para deficiências permanentes.
Dessa forma, após a primeira solicitação e aprovação do desconto, o benefício será mantido automaticamente, eliminando a necessidade de reapresentação de documentos todos os anos.
Outra mudança importante é que o processo de solicitação foi totalmente digitalizado. O pedido acontece pelo portal e-Fazenda, no módulo e-SAP, sem necessidade de deslocamento até unidades da Secretaria da Fazenda. Isso garante mais agilidade e praticidade para os beneficiários.
Para deficiências não permanentes, o laudo médico apresentado deve ter sido emitido nos últimos três meses. Já para aqueles com deficiência permanente, basta o laudo inicial, que será suficiente para garantir a continuidade do desconto nos anos seguintes.
Como solicitar o desconto no IPVA 2025?
O processo é simples e online. Para isso, o solicitante deve:
- Acessar o portal e-Fazenda e entrar no módulo e-SAP.
- Preencher o formulário de solicitação com os dados do beneficiário e do veículo.
- Anexar os documentos necessários, como laudo médico e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
- Aguardar a análise do pedido pela Secretaria da Fazenda.
Caso aprovado o benefício, a concessão do desconto no IPVA do veículo cadastrado acontecerá de maneira automatica.
O que muda para quem já tem isenção do IPVA?
Para quem já possui isenção aprovada em anos anteriores, não haverá a necessidade de realizar um novo pedido. O decreto garante a manutenção dos direitos adquiridos, evitando qualquer prejuízo para aqueles que já utilizam o benefício.
Além disso, os beneficiários não precisarão se preocupar com possíveis mudanças nas regras, pois a nova regulamentação respeita as concessões feitas antes da sua implementação.
Com a digitalização do processo e a redução da burocracia, o governo de Mato Grosso do Sul busca facilitar o acesso ao benefício, garantindo que mais pessoas com deficiência possam usufruir do desconto no IPVA e manter sua mobilidade com menos custos.
