Declaração do Imposto de Renda é OBRIGATÓRIA para quem recebe um salário mínimo e meio? Saiba a verdade
Fique por dentro e saiba quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano de 2023 e como a tabela para definir quem deve fazer a declaração ou não está defasada.
Declarar o IR é obrigatório para quem recebe um salário mínimo e meio? Este é um questionamento normalmente feito pela maioria das pessoas que ainda tem dúvidas sobre quem deve ou não fazer a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF).
Há requisitos que devem ser seguidos corretamente por este grupo. Neste artigo, iremos explicar quem tem esta obrigação. O cálculo que determina quem é obrigado é feito com base no salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.302, conforme consta na medida provisória (MP).
Declarar o IR é obrigatório para quem?
Por causa da defasagem na tabela atual do Imposto de Renda, os brasileiros que ganham um salário mínimo e meio a cada mês serão obrigados a declarar o IRPF neste ano de 2023. Ou seja, a obrigação deste grupo de baixa renda declarar o tributo é devido ao aumento da inflação e também à falta de correção na tabela.
De acordo com o novo salário mínimo vigente neste ano, que é de R$ 1.302, deverão declarar o imposto os trabalhadores que recebem acima de R$ 1.903,99, que é o equivalente a um salário mínimo e meio. De acordo com os dados divulgados pelo Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindfisco), a isenção do tributo antes beneficiava quem recebia até nove salários mínimos. Entretanto, neste ano ficarão isentas somente as pessoas que ganham até 1,46 salários.
Essa situação vai de contra o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse durante a campanha eleitoral de 2022. De acordo com ele, a tabela de isenção do Imposto de Renda seria corrigida para um valor acima da inflação, subindo de R$ 1.903,98 para R$ 5 mil.
Diante disso, o atual do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá haver uma reformulação na tabela do IRPF deverá ser realizada no ano seguinte, em 2024.
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Tabela do Imposto de Renda está defasada
Especialistas apontam que a defasagem na tabela do IRPF mostra o quanto a isenção está abaixo da inflação. Isso porque a inflação cresce a cada ano no Brasil. Para se ter uma ideia, no ano passado a defasagem chegou ao recorde de 148,1%.
Caso houvesse a correção da tabela neste ano, ficariam isentos de declarar o tributo todos os brasileiros que ganham mensalmente uma média de R$ 4.683,95, ou seja, haveriam mais de 13 milhões de contribuintes beneficiados com a correção atualmente.
Segundo informações do governo federal, mais de 37,9 milhões de contribuintes vão precisar declarar o Imposto de Renda, já que a tabela não foi corrigida, o número de contribuintes obrigados a declarar o IRPF aumentou. O período de declaração começa sempre no primeiro dia útil do mês de março e termina no último dia útil do mês de abril. No total, são cerca de 30 dias disponíveis para fazer a declaração.
Quem tiver dificuldades para realizar a declaração neste ano, a indicação é procurar um especialista na área, geralmente um contador, para fazer o procedimento.
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