MEI é OBRIGADO a declarar o Imposto de Renda? Saiba a verdade

Dúvidas surgem porque tratamos a pessoa física e jurídica do MEI como uma só pessoa; entenda!

Neste artigo, explicamos se o Microempreendedor Individual (MEI) deve declarar Imposto de Renda e como ficar por dentro de sua renda federal e cumprir todas as suas obrigações fiscais!

Em primeiro lugar, sim, MEI deve declarar imposto de renda pois o contribuinte também é pessoa física e deve apresentar declaração de IRPF, mesmo que já tenha apresentado declaração anual como pessoa jurídica (CNPJ).

Dúvidas surgem porque tratamos a pessoa física e jurídica do MEI como uma só pessoa. Como já temos que entregar a declaração como microempreendedores, fica a dúvida se também precisamos entregar a declaração pessoal, conhecida como Imposto de Renda, principalmente se a renda de uma pessoa jurídica for tão grande quanto a de uma pessoa física.

Vamos entender melhor?

mei imposto de renda
MEI deve declarar Imposto de Renda – Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Sou MEI, preciso declarar Imposto de Renda?

Aqueles com um MEI devem declarar Imposto de Renda se atenderem aos requisitos do IRS que exigem que um indivíduo informe. Todos os anos, o leão estabelece certos critérios. O principal é que você recebeu rendimentos tributáveis ​​de, no mínimo, R$ 28.559,70 no ano-base.

É importante entender quem deve declarar o Imposto de Renda, considerando todos os critérios de cada ano, para ter certeza. se você tem que denunciar um indivíduo ou não. Se você completou um deles, você deve denunciá-lo.

Como pessoa jurídica, o MEI deve preencher e enviar ao fisco a declaração anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), também conhecida como declaração anual do microempreendedor. Se você é um deles, deve enviar este extrato de CNPJ todos os anos, de janeiro a maio.

A pessoa física deve juntar à declaração as receitas e despesas normalmente registradas e a nota fiscal distribuída pela pessoa jurídica (MEI) à pessoa física, ou seja, lucro da própria empresa. No programa de declaração federal , essa informação deve ser inserida como “Rendas Isentas e Livres de Impostos” porque parte do valor recebido do MEI é isento de imposto.

Existe um cálculo que o MEI precisa saber para saber quanto vai pagar de Imposto de Renda.

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Como fazer o cálculo?

Esse cálculo existe porque embora o MEI seja isento de um determinado percentual da renda, ele não é 100% isento.

Faça o seguinte:  Some todos os valores de rendimento do MEI no ano e diminua todas as despesas que teve, como água, internet, aluguel, luz, materiais, entre outros. Conforme seu ramo de atuação, existe uma porcentagem que deve ser subtraída do resultado anterior, assim:

  • 8% para indústria, transporte de carga e comércios;
  • 16% para transporte de passageiros;
  • 32% para serviços em geral.

Logo após, subtraia esse percentual do resultado do passo 1, conforme o trabalho prestado. Com isso, o resultado será a parcela tributável que deve ser apresentada ao Leão na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica“.

Depois de obter essas informações, você pode arquivar sua declaração de imposto de renda anual preenchendo o programa de declaração de imposto de renda federal para prestar contas ao órgão.

Como declarar

Como mencionamos, você deve informar os rendimentos do MEI em alguns formulários do programa de relatórios. O percentual isento de lucro deve ser informado no formulário “Rendimentos Livres e Isentos de Impostos”.

Depois de encontrá-lo, faça o seguinte.

  1. Clique em “Novo“;
  2. Selecione a opção “13 – Renda do associado ou titular de micro ou pequena empresa optante pelo Simples Nacional, excluindo trabalho, aluguéis e serviços prestados“;
  3. Informe o CNPJ e o nome do seu MEI nos campos da “fonte pagadora“;
  4. Inclua o valor da parcela isenta do lucro e clique em “Ok“;

Os rendimentos tributáveis ​​devem ser declarados no formulário “Rendimentos tributáveis ​​recebidos por pessoas jurídicas“.

Depois de encontrá-lo, siga estas etapas.

  1. Clique em “Novo“;
  2. Informe o CNPJ e o nome do seu MEI na “fonte pagadora“;
  3. Preencha o campo “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” com o valor da renda tributável;
  4. Em “Contribuição Previdenciária Oficial“, inclua o valor total pago de INSS pelo seu MEI no ano passado. O valor total pode ser consultado no relatório anual, pois é calculado automaticamente no momento da emissão do documento.
  5. Os outros campos deixe com valor 0 e clique em “Ok

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