Vai declarar o IMPOSTO DE RENDA? É melhor atentar-se às mudanças!

A declaração é obrigatória para muitos, mas vive uma situação preocupante. Entenda o cenário atual e veja o que pode acontecer.

Durante sua campanha eleitoral, uma das promessas do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ganhou destaque. Basicamente, o petista prometeu ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 por mês.

Contudo, essa reforma tão esperada não deve ocorrer este ano. O Ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias (PT), disse ainda em novembro que o tema teria abordagem ao longo do novo governo. Mas, é importante destacar que há um projeto de reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso Nacional. Quer saber mais detalhes sobre? Então, veja a seguir.

O que acontecerá com o Imposto de Renda em 2023? (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Declaração do Imposto de Renda em 2023

Em breve, a Receita Federal irá abrir o período para que os contribuintes possam entregar a sua Declaração do Imposto de Renda (DIR). O procedimento é fundamental e deve ser feito por aqueles que se enquadram nos requisitos do fisco.

De acordo com as regras atuais, a entrega da declaração e o pagamento do imposto é obrigatória para os seguintes públicos:

  • Aqueles que receberam acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
  • Aqueles com rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00 não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
  • Obtiveram receita bruta anual em valor acima de R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural;
  • Aqueles que pretendam compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
  • Aqueles que tiveram a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (que, hoje em dia, é de R$ 300.000,00);
  • Para quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Para quem decidiu pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Aqueles que realizaram operações em bolsas de valores e assemelhadas;
  • Aqueles que passaram à condição de residente em território nacional, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Veja mais: Surpresa para brasileiros que DECLARAM o Imposto de Renda  

Tabela de contribuição preocupa

O cenário de contribuição ao Imposto de Renda nos últimos anos é preocupante. Isso porque pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a pagar o tributo, considerando que o limite da faixa de isenção na tabela do imposto está congelado em R$ 1.903.

A saber, esta tabela foi corrigida pela última vez em 2015, quando também foram definidos os limites vigentes até os dias atuais. No entanto, naquela época, o salário mínimo era de R$ 788, obrigando apenas quem ganhava acima de 2,4 salários a declarar o imposto.

Dessa forma, aplicando esta faixa nos dias atuais, em que o salário mínimo está em R$ 1.320, a tabela acaba obrigando o contribuinte que receberá apenas 1,5 salário a fazer a declaração. Contanto, com ganhos reais aplicados a remuneração, a exigência é ainda maior.

Por fim, embora um projeto de reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso Nacional, não há nenhuma alteração definida para 2023. Nesse sentido, até o momento, as regras de contribuição seguem as mesmas.

Veja mais: Saiba o que pode acontecer se você NÃO DECLARAR o Imposto de Renda; CPF é negativado?