VITÓRIA para os motoristas! Carros ‘do momento’ agora têm ISENÇÃO do IPVA

Como é de conhecimento geral, ter um veículo implica uma série de obrigatoriedades e responsabilidades direcionadas aos condutores, ou seja, àqueles que realizaram a compra do veículo e estão com o nome da documentação do automóvel.

Dentre todas essas obrigatoriedades, é importante direcionar um destaque para o IPVA, ou seja, para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O IPVA é cobrado de forma anual, porém, diversos grupos podem obter a isenção dessa cobrança.

Nesse ano de 2023, em especial, tem-se um acontecimento um tanto quanto interessante em relação à possibilidade de isenção do IPVA. Apesar de tratar-se de um caso mais específico, serve como um alerta – e incentivo – pela busca aos direitos básicos de cada um. É hora de entender melhor!

Saiba quando é direito do cidadão garantir a isenção do pagamento anual do IPVA

Dentre os diversos impostos que incidem sobre as mais variadas áreas, mencionar o IPVA é um tanto quanto interessante. Isso porque o IPVA, como dito anteriormente, é obrigatório para toda e qualquer pessoa e porte um veículo, exceto em situações específicas.

Levando isso em conta, é exatamente em relação a essas situações específicas que as menções devem ser direcionadas. Melhor dizendo, vale dizer que cada estado pode contar com regras específicas para a isenção, como por exemplo, para o ano de fabricação dos veículos.

Normalmente, existem estados que garantem a isenção para veículos com 10 anos de fabricação, de 20, ou até mesmo de 30. Isso dependerá exclusivamente das leis locais, que, aliás, devem ser consultadas anualmente, considerando as possíveis atualizações.

Agora, quando o assunto envolve os PcDs (Pessoas com Deficiência), a situação é ainda mais delicada. Isso porque existem leis que garantem a isenção desse imposto para o grupo em questão, na maior parte das vezes, para veículos com custo inferior a R$ 100 mil.

Em contrapartida, os anos de 2020 e 2021 contaram com uma super-valorização de diversos automóveis, tudo isso em decorrência da pandemia. Assim, carros que antes custavam R$ 50 mil, passaram para valores acima de R$ 100 mil, o que tirava o direito da isenção.

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E o que deve ser feito nesse tipo de situação?

Bem, atualmente, existem diversos grupos de advocacia direcionados aos cidadãos PcDs, visando garantir os direitos de cada um. Dessa forma, um caso desse tipo aconteceu recentemente, e o indivíduo obteve uma liminar que garantiu a vitória, pelo menos temporária.

Primeiramente, cabe dizer que a liminar é uma decisão que pode ou não ser revogada, porém, de acordo com o andamento do processo, tudo indica que a aprovação acontecerá em breve. Basicamente, o caso foi o seguinte:

• O indivíduo PcD comprou um automóvel no valor de R$ 53 mil;
• Após a valorização, o automóvel passou a custar R$ 105 mil, saindo da isenção;
• O indivíduo não pagou o imposto e acionou a justiça apresentando as devidas comprovações;
• A liminar foi concedida.

Isso serve como um grande alerta, visto que o imposto cobrado estava passando de R$ 5 mil, o que pode estar fora do orçamento de muitos. Ademais, indica-se que o auxílio de um advogado especializado na área, visando evitar possíveis problemas maiores.

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