Como pagar INSS autônomo: Guia para contribuir com a Previdência por conta própria
Leia nosso guia para saber como pagar INSS autônomo em 2024! Dicas essenciais para quem trabalha por conta própria, MEIs e muito mais.
Você sabe como pagar INSS autônomo? Para muitos brasileiros que trabalham por conta própria, contribuir com a Previdência Social pode parecer um processo complicado. Nesse cenário, entender os passos corretos para efetuar o pagamento do INSS é fundamental para garantir a proteção previdenciária no futuro.
Sendo assim, como pagar INSS autônomo em 2024? Basta conferir abaixo nosso guia completo! Vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre como pagar INSS autônomo, além de um passo a passo detalhado para contribuir com a Previdência por conta própria.
O que é INSS? Para que serve a Previdência Social?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia federal brasileira responsável pela gestão e concessão dos benefícios previdenciários. Trata-se de um órgão vinculado ao Ministério da Economia, incumbido de garantir a proteção social e a seguridade dos trabalhadores do país.
A Previdência Social, por sua vez, é um sistema amplo que integra políticas públicas voltadas para proporcionar segurança e amparo financeiro aos cidadãos em diversas situações.
Além de contemplar aposentadorias por idade, tempo de contribuição ou por invalidez, a Previdência Social abrange benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
Essencialmente, a Previdência Social visa garantir o sustento e a dignidade dos trabalhadores e de seus familiares em momentos de necessidade, seja em situações de doença, invalidez, acidentes de trabalho, desemprego involuntário ou na fase da aposentadoria.
Saiba mais: Decisão do governo tira idosos da mira do INSS: entenda!
O que significa contribuir com o inss por conta própria?
Antes de discorrer sobre como pagar INSS autônomo, é importante explicar o que significa contribuir para o INSS por conta própria, já que a expressão traz muitas dúvidas para os brasileiros.
Contribuir com o INSS por conta própria significa realizar o pagamento das contribuições previdenciárias de forma autônoma, sem estar vinculado a uma empresa ou empregador que faça os descontos diretamente na folha de pagamento.
Essa modalidade de contribuição é destinada aos trabalhadores autônomos, profissionais liberais, empresários individuais, empregados domésticos não registrados e demais pessoas que não possuem vínculo formal de trabalho. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também podem realizar esse tipo de contribuição.
Ao contribuir com o INSS por conta própria, o trabalhador assegura sua filiação ao sistema previdenciário, garantindo o direito de acesso a benefícios como aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Essas contribuições são realizadas mensalmente, por meio do recolhimento de uma alíquota sobre o valor do salário mínimo ou da renda declarada, de acordo com a categoria e o tipo de contribuinte.
É obrigatório contribuir para o INSS como autônomo?
Sim, o trabalhador autônomo é obrigado a contribuir com o INSS. Mesmo não sendo contratado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ele é considerado um contribuinte obrigatório pelo INSS e deve realizar o pagamento das contribuições mensais sobre sua renda de trabalho.
Essas contribuições são essenciais para garantir o acesso do trabalhador autônomo aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e demais auxílios.
De acordo com a legislação previdenciária, o trabalhador autônomo é responsável por realizar o seu próprio cadastro no INSS, emitir a GPS e efetuar o pagamento das contribuições mensais. Esse procedimento é fundamental para que o trabalhador autônomo possa usufruir dos benefícios previdenciários no futuro.
Porém, vale destacar que há casos em que o empregador é responsável pelo repasse das contribuições ao INSS, como é o caso do profissional que presta serviços para uma empresa, mas não possui vínculo empregatício formal com ela.
Nesse cenário, o empregador é encarregado de repassar as contribuições ao governo, assegurando assim os direitos previdenciários do trabalhador autônomo.
Como faço para pagar o INSS sendo autônomo?
Para contribuir com o INSS como autônomo, existem algumas etapas que precisam ser seguidas. Aqui está um guia básico para ajudá-lo a entender o processo:
- Escolha da Categoria de Contribuição: Os autônomos podem se enquadrar como Contribuintes Individuais, Segurados Especiais ou Segurados Facultativos, dependendo de sua situação específica. Isso inclui profissionais autônomos, MEIs, produtores rurais, donas de casa, desempregados, entre outros.
- Cadastro no INSS: O primeiro passo é abrir o cadastro no INSS. Para isso, é necessário ter um número de PIS (Programa de Integração Social) ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que pode ser encontrado na página de identificação da carteira de trabalho. Também é possível obter o Pasep ou NIS para quem é servidor público ou faz parte do CadÚnico.
- Solicitação do NIT: Se não tiver esses documentos, é possível solicitar o NIT por meio do site ou aplicativo Meu INSS ou indo pessoalmente a uma agência da Previdência Social com documentos de identificação com foto, certidão de nascimento ou casamento, e comprovante de residência. O NIT é essencial para realizar contribuições ao INSS.
- Comprovação de Atividade Remunerada: Durante o processo de inscrição, o INSS pode solicitar uma comprovação ao trabalhador de que ele exerce uma atividade remunerada. Os documentos necessários variam conforme a profissão, mas geralmente incluem o número de inscrição em um conselho de classe ou organização para profissionais liberais.
Ao seguir esses passos, os autônomos podem contribuir com o INSS de forma adequada e garantir o acesso aos benefícios previdenciários no futuro.
Qual o valor para pagar o INSS por conta própria?
Para saber quanto custa para pagar o INSS como autônomo, você deve entender que existem três formas de pagamento, cada uma com suas especificidades e alíquotas.
O salário mínimo é utilizado como referência para o cálculo do salário de contribuição, que consiste na soma de todos os rendimentos do trabalhador em um determinado mês.
Por outro lado, o valor máximo é definido como o teto do INSS, estabelecido anualmente pelo governo com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A primeira opção é o plano normal, onde o trabalhador contribui com 20% do salário de contribuição para o INSS, respeitando o limite estipulado. Por exemplo, se alguém recebe R$ 2.000 mensais, a contribuição será de R$ 400 para a Previdência Social.
A segunda possibilidade é o plano simplificado, que possui uma alíquota fixa de 11% sobre o salário mínimo.
Enquanto isso, a terceira opção é conhecida como plano facultativo para a baixa renda, onde é aplicada uma taxa de 5% sobre o salário mínimo, semelhante ao que ocorre com o MEI (Microempreendedor Individual).
Entretanto, aqueles que optam por contribuir com os percentuais mínimos têm acesso apenas à aposentadoria por idade, não sendo contemplados com o benefício por tempo de contribuição.
Saiba mais: Novo valor divulgado pelo INSS gera FESTA no Brasil: pagamento de R$ 2,1 por pessoa, entenda
Como faço para pagar o carnê do INSS autônomo?
Por fim, temos a dúvida mais prática dos trabalhadores autônomos, empresários e microempreendedores individuais: como pagar o carnê do INSS autônomo? Felizmente, existem várias opções disponíveis!
Uma das opções é efetuar o pagamento em casas lotéricas ou agências bancárias, onde o contribuinte pode apresentar a Guia de Previdência Social (GPS) preenchida. Da mesma forma, muitos bancos oferecem a facilidade de realizar o pagamento através de seus aplicativos ou pela internet banking.
Para iniciar o processo, é necessário acessar o site da Receita Federal e emitir a GPS. Este documento é essencial para registrar o valor da contribuição e identificar o contribuinte.
Uma vez preenchida a GPS com os dados corretos, o próximo passo é selecionar o método de pagamento mais conveniente e efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
No caso dos microempreendedores individuais, como pagar o INSS autônomo é uma questão que envolve o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, algo que deve ser feito todo mês, independentemente do faturamento da empresa. Para isso, basta acessar o PGMEI e emitir o boleto.
