Veja como sacar o FGTS bloqueado e o que fazer para liberar o valor retido em 2025

Medida provisória autoriza o acesso ao valor retido para demitidos sem justa causa até fevereiro de 2025. Liberação depende de requisitos definidos pela Caixa e pelo Ministério do Trabalho

Trabalhadores formais têm direito ao depósito mensal do FGTS, mas, em algumas situações, esse valor pode ficar temporariamente indisponível. Muitos brasileiros se deparam com o saldo bloqueado mesmo após o fim do vínculo empregatício. Nesses casos, é preciso entender os motivos do bloqueio.

Com a criação da modalidade saque-aniversário, novos fatores passaram a influenciar o acesso ao saldo total do fundo. A adesão a essa opção impacta diretamente o saque em caso de demissão sem justa causa. O saldo não fica acessível automaticamente, ficando parte retida.

Em 2025, o governo editou uma Medida Provisória que permite a liberação dos valores retidos para trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025. Essa autorização beneficia quem estava impedido de movimentar o fundo, mesmo após o desligamento.

Medida provisória permite saque excepcional para demitidos até fevereiro de 2025

A MP 1.290/2025 autoriza o saque dos valores bloqueados do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. O benefício contempla exclusivamente quem foi desligado sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A regra vale independentemente da permanência na modalidade.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a medida tem caráter excepcional. A liberação do saldo não muda as regras do saque-aniversário após essa data. Ou seja, quem for demitido a partir de março de 2025 seguirá com acesso apenas à multa rescisória de 40%, mantendo o saldo retido.

O crédito será feito diretamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não haja conta informada, o trabalhador poderá se dirigir a uma agência da Caixa (caixa .gov.br) para sacar os valores com a documentação exigida.

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Situações como empréstimos e bloqueios judiciais impedem o saque imediato

Mesmo com a autorização da medida provisória, alguns fatores ainda podem restringir o acesso ao saldo do FGTS. Entre eles está a antecipação do saque-aniversário por meio de empréstimo com garantia do fundo. Nesse caso, a quitação total do contrato é condição obrigatória para liberação.

Também há bloqueios judiciais que podem manter os recursos retidos, como em ações trabalhistas ou dívidas reconhecidas em juízo. O valor permanece indisponível até o cumprimento da decisão. Nessas situações, o trabalhador deve buscar orientação jurídica para entender os prazos e possibilidades.

Outro motivo comum é a inconsistência de dados cadastrais. Erros no nome, número de documentos ou divergência entre bases da Receita Federal e da Caixa podem causar o bloqueio automático do saldo. A atualização deve ser feita presencialmente ou pelo aplicativo, conforme a complexidade do caso.

FGTS também pode ser liberado em outras situações previstas em lei

Além da nova MP, a legislação já estabelece hipóteses específicas para saque do FGTS, mesmo com valores anteriormente bloqueados. A aposentadoria é uma delas, assim como o diagnóstico de doenças graves como HIV, neoplasias malignas e outras listadas no artigo 20 da Lei 8.036/90.

Trabalhadores com 70 anos ou mais também podem sacar integralmente o fundo, independentemente do motivo do bloqueio. No caso de falecimento do titular, os herdeiros ou dependentes legais têm direito à liberação do saldo, mediante apresentação de documentos como certidão de óbito e inventário.

Para todos os casos, é fundamental reunir a documentação exigida e entrar em contato com os canais oficiais da Caixa Econômica Federal. O atendimento pode ser feito pelo número 0800 726 0207 ou em agências físicas, onde o pedido é analisado por um atendente.

Procedimento de desbloqueio deve começar com consulta ao aplicativo

Antes de qualquer solicitação formal, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, e verificar o motivo do bloqueio. O extrato detalhado apresenta o status da conta, os valores disponíveis e eventuais mensagens com justificativas específicas.

Caso a plataforma informe bloqueio por contrato de empréstimo, a antecipação das parcelas deve ser quitada com antecedência. Se o problema estiver relacionado à modalidade do saque-aniversário, o trabalhador poderá solicitar a migração para o saque-rescisão, válida após 25 meses.

Já em casos de erro cadastral, o app indicará os campos com divergência. A correção pode ser feita diretamente na plataforma, caso simples, ou exigirá comparecimento à agência, quando envolver documentação física, como CPF desatualizado ou divergência de nome.

Documentos exigidos variam de acordo com o tipo de bloqueio do fundo

Para desbloquear o FGTS, os documentos variam conforme a causa da restrição. Em geral, são solicitados: documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência atualizado. Em caso de demissão, deve-se apresentar também o termo de rescisão e a carteira de trabalho.

Se o motivo for aposentadoria, é necessária a carta de concessão emitida pelo INSS. Para doenças graves, laudo médico com CID e exames confirmatórios devem acompanhar o pedido. Já para herdeiros, além da certidão de óbito, é obrigatória a comprovação de vínculo familiar.

Nos casos de bloqueio judicial, o alvará ou despacho autorizando o saque precisa ser apresentado. A ausência de qualquer documento pode atrasar o desbloqueio e comprometer o cronograma de liberação. Por isso, é essencial verificar todos os requisitos antes de comparecer à agência.

Liberação do valor pode ocorrer em até um dia útil após quitação de pendências

Após a regularização, o saldo do FGTS bloqueado é liberado geralmente em até um dia útil, segundo a Caixa. O prazo começa a contar a partir da compensação bancária do pagamento no caso de liquidação de empréstimos. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo.

Quando o desbloqueio depende de processos administrativos, como atualização cadastral, o prazo pode variar conforme a complexidade da análise. Já em ações judiciais, o tempo de espera dependerá da liberação expressa do juiz, o que pode levar semanas.

Para garantir agilidade, é importante manter todos os dados atualizados, acompanhar as notificações no app e manter contato frequente com os canais oficiais. Assim, o trabalhador reduz o risco de atrasos e consegue acessar os recursos no menor tempo possível.