MEI deve pagar novo valor da contribuição ao INSS até 20/02 para manter os benefícios. Veja os valores atualizados e como quitar a guia DAS.
Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam ficar atentos ao novo valor da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com o reajuste do salário mínimo, o pagamento mensal da categoria também mudou. O novo valor já está em vigor e deve ser pago até o dia 20 de fevereiro para evitar multas ou cobranças adicionais.
Essa mudança acontece porque a contribuição previdenciária do MEI corresponde a 5% do salário mínimo. Com o novo valor, a quantia a ser paga passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 por mês.
Para os MEIs caminhoneiros, que contribuem com uma alíquota maior de 12%, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 182,16.
Como funciona a contribuição do MEI?
O MEI faz parte do regime Simples Nacional, o que possibilita uma forma de pagamento simplificada por meio da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Em suma, o guia reúne a contribuição previdenciária e, dependendo da atividade exercida, pode incluir tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
Os valores variam conforme o setor de atuação:
- MEI do comércio e indústria: R$ 76,90
- MEI do setor de serviços: R$ 80,90
- MEI que atua no comércio e serviços simultaneamente: R$ 81,90
- MEI caminhoneiro: varia entre R$ 183,16 e R$ 188,16, conforme o tipo de mercadoria transportada
Ademais, os valores podem ser consultados e pagos diretamente no Portal do Empreendedor, onde o DAS pode ser emitido e quitado pelo internet banking, aplicativos bancários ou lotéricas.
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Por que o MEI precisa manter a contribuição em dia?
Em síntese, o pagamento da contribuição ao INSS garante que o microempreendedor tenha acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
No entanto, para que esses direitos sejam mantidos, é necessário que o DAS seja quitado dentro do prazo, ou seja, até o dia 20 de cada mês.
Aqueles que deixam de pagar a contribuição podem enfrentar restrições no acesso aos benefícios, além do cancelamento do CNPJ em caso de inadimplência prolongada.
Como gerar e pagar o boleto do MEI?
Para manter as obrigações em dia, o MEI deve seguir um processo simples:
- Primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e faça login com seu CPF e senha Gov.br
- Em seguida, clique em “Já sou MEI” e selecione “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”
- Então, escolha a opção “Emitir Boleto”
- Selecione o mês de referência e clique em “Gerar DAS”
- Por fim, o boleto ficará disponível para impressão ou pagamento via código de barras
O pagamento pode ocorrer por meio de internet banking, aplicativos bancários, lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal.
Quais as consequências de não pagar a contribuição?
Caso o MEI não quite suas obrigações dentro do prazo, há incidência de juros e multas sobre os valores em aberto. Além disso, a inadimplência pode gerar restrições, como a perda do direito a benefícios previdenciários e o cancelamento do CNPJ pelo Governo Federal.
Para evitar problemas, o microempreendedor pode optar por emitir e pagar a DAS-MEI mensalmente ou cadastrar o pagamento em débito automático.
O MEI caminhoneiro, que tem uma contribuição diferenciada, também deve seguir esse procedimento para garantir a regularização de sua atividade e o acesso aos direitos previdenciários.
