Uber vai embora do Brasil? Juiz toma decisão INACREDITÁVEL envolvendo todos os motoristas cadastrados no app

As polêmicas envolvendo a Uber e o Brasil não são de hoje, as divergências acontecem desde que o governo brasileiro anunciou os planos para regulamentação do trabalho dos motoristas de app, o que fez surgir o temor de que a plataforma possa ir embora do país. O receio surgiu a partir de declarações sobre a possibilidade dos Correios substituir o aplicativo de viagens.

Tanto o governo federal como a Uber tranquilizaram os usuários do app e garantiram a permanência dos serviço no país. A polêmica da vez é outra, desta vez envolvendo uma decisão da Justiça com impacto em todo o Brasil, o que deixou motoristas e usuários do aplicativo surpresos com a medida.

A seguir vamos conferir o que diz a sentença, qual o impacto para os motoristas, o posicionamento da empresa e o que ficou definido. A partir do detalhes sobre o caso será possível ter uma real noção da situação atual do aplicativo Uber no Brasil e saber se realmente existe o risco dele deixar o país.

Qual foi a decisão do Juiz que pode fazer a Uber ir embora do Brasil?

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) publicou a decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo sobre a empresa. A Uber foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e terá que contratar formalmente todos os motoristas brasileiros cadastrados na plataforma.

A empresa foi denunciada pelos motoristas pelas condições de trabalho. A Uber negou que mantivesse relação de trabalho com os motoristas e pediu segredo de Justiça sobre o caso, mas o argumento e a solicitação não foram atendidos pelo juiz do caso. O motivo da sentença é que a Justiça entendeu que a empresa se omitiu das suas obrigações perante a legislação do trabalho.

A decisão determina que 10% do valor da multa seja destinado para associações de motoristas de aplicativo, 50% será para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a empresa terá que pagar multa de R$ 10 mil para cada motorista não registrado. Foi estabelecida ainda a contratação de 1/6 dos motoristas não registrados a cada mês, até finalizar o prazo de 6 meses para cumprimento da sentença.

O juiz do caso considera que o valor da multa é irrisório, pois argumenta que a Uber faturou R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas através do aplicativo entre o período de 2014 a 2021 no Brasil. Para estabelecer o valor da multa, o magistrado considerou que a arrecadação da empresa no país nos últimos anos está estimada em R$ 100 bilhões, logo foi calculada a indenização de 1% desse valor.

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Qual o posicionamento da empresa?

A decisão que condenou a Uber é de primeira instância, logo ainda cabe recurso. A empresa se pronuncio afirmando que a decisão é contrária aos posicionamentos anteriores de ações do mesmo teor contra outras plataformas de aplicativos de transporte e entregas.

A assessoria da Uber disse que vai recorrer da decisão e que não vai adotar nenhuma das medidas da sentença até que todos os recursos possíveis sejam esgotados. A empresa lembrou ainda que não existe uma legislação no país regulamentando o trabalho dos motoristas de app e que um Grupo de Trabalho foi formado pelo governo brasileiro para intermediar as propostas.

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