Governo ANTECIPA calendário do PIS 2024: saiba como consultar e descobrir se você tem direito ao abono

Todo e qualquer trabalhador brasileiro é amparado por uma série de direitos e benefícios considerando completamente básicos. Isto é, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) visa garantir um ambiente de trabalho mais justo e seguro aos profissionais, desde que atuem com o registro em carteira.

Neste sentido, dentre esses direitos, é possível contar com o repasse proveniente do PIS/Pasep. Trata-se do abono salarial destinado aos trabalhadores que cumpram com os requisitos básicos com a concessão. O objetivo do PIS/Pasep é proporcionar um suporte aos profissionais.

Dessa forma, vale pontuar que o PIS/Pasep passou por um atraso na oferta dos pagamentos dos últimos anos. Esse atraso ocorreu em razão do pico da pandemia, entre 2020 e 2021, o que impediu que os trabalhadores pudessem receber o pagamento na data prevista.

Dessa forma, com o ano de 2024 se aproximando, a grande incerteza dos trabalhadores está justamente voltada para quem poderá receber o PIS/Pasep no próximo ano, bem como qual o calendário que garantirá os pagamentos.

Veja como funciona o calendário do PIS/Pasep

Antes de mais nada, é indispensável pontuar quem pode, de forma específica, receber os pagamentos provenientes do PIS/Paspe. Isso porque ainda que o benefício seja voltado aos trabalhadores formais, existem algumas regras que limitam o repasse.

De forma mais clara, o PIS está destinado aos profissionais que atuam no setor privado. Por outro lado, o Pasep está direcionado aos servidores públicos. Tendo isso como base, as regras que condicionam o pagamento do benefício do PIS são:

• Que o trabalhador ganhe até dois salários mínimos;
• Que o trabalhador tenha exercido alguma atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base;
• Que os dados estejam plenamente atualizados no sistema;
• Que o trabalhador esteja cadastro no PIS/Pasep por, pelo menos, 5 anos.

Ademais, podem receber o Pasep aqueles que:

• Atuam como servidores públicos;
• Atuam como servidores estaduais/municipais.

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Afinal, quando os pagamentos de 2024 terão início?

Conseguinte às informações propostas, como dito anteriormente, o PIS/Pasep sofreu um atraso nos repasses dos anos de 2020 e 2021. Normalmente, o benefício costuma ser pago no ano seguinte em que o trabalhador exerceu suas atividades cumprindo as normas propostas, porém, devido ao atraso, isso não está acontecendo.

Aqueles que trabalharam durante o ano de 2021 puderam contar com o PIS/Pasep somente no ano de 2022. Assim, quem trabalhou em 2021 está tendo acesso ao benefício nesse ano de 2023. Logo, poderão receber em 2024 todos aqueles que atuaram em 2022.

Em relação ao calendário, tem-se como base o desse ano, que aliás, teve o início dos pagamentos a partir do mês de fevereiro. Em contrapartida, apesar de ainda não existir um calendário oficial do repasse do próximo ano, os trabalhadores podem realizar uma consulta para saber se poderão ou não receber.

Para isto, é possível contar com as seguintes alternativas:

1. Através de uma ligação para o número 158;
2. Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (curtlink.com/RTJ3D).

Ainda é importante pontuar que os repasses do PIS acontecem pela Caixa Econômica Federal, enquanto os do Pasep são efetuados diretamente pelo Banco do Brasil.

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