Quem trabalha três meses e é demitido tem direito a algumas verbas rescisórias. Veja quais valores você pode receber e como funciona esse processo.
Ser demitido nos primeiros meses de trabalho pode gerar muitas dúvidas sobre os direitos trabalhistas e os valores a receber.
Afinal, após um curto período na empresa, muitos trabalhadores não sabem exatamente o que acontece com salário, FGTS, férias e outros benefícios.
Se você está nessa situação e quer entender quais são os seus direitos, veja o que a legislação prevê para quem trabalhou três meses e foi desligado.
Posso ser demitido após três meses de experiência?
Sim, a demissão pode acontecer mesmo depois do período de experiência. Esse contrato inicial permite que empresa e funcionário avaliem se desejam continuar com o vínculo.
Após os 90 dias, a empresa pode escolher não manter o colaborador sem precisar pagar multa por rescisão antecipada.
No entanto, se a demissão acontecer sem justa causa após esse período, o empregador deve pagar todas as verbas rescisórias proporcionais ao tempo trabalhado.
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Quais são os direitos de quem trabalhou 3 meses com carteira assinada?
A saber, os valores recebidos dependem do tipo de demissão. Isso porque há diferenças entre a demissão sem justa causa e a demissão por justa causa. Assim sendo, entenda como funciona cada uma.
Demissão sem justa causa
Em princípio, quando a empresa decide desligar o funcionário sem um motivo grave, o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano;
- Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de ⅓ constitucional;
- Saque do FGTS disponível na conta;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Horas extras e adicionais, se houver (insalubridade e periculosidade, por exemplo).
Demissão por justa causa
Por outro lado, quando o funcionário comete alguma infração grave, a empresa pode aplicar a demissão por justa causa. Nesse caso, a rescisão tem regras diferentes, e os direitos trabalhistas diminuem. O trabalhador recebe apenas:
- Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão;
- Férias vencidas acrescidas de ⅓ constitucional, se houver.
Ademais, nesse tipo de demissão, não há direito ao saque do FGTS, multa rescisória ou seguro-desemprego.
Seguro-Desemprego: quem trabalhou 3 meses e foi demitido pode receber?
Não. Para solicitar o Seguro-Desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa ter pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses antes da demissão.
Para a segunda solicitação, o período mínimo exigido é de 9 meses de trabalho contínuo. A partir da terceira solicitação, o tempo mínimo cai para 6 meses.
E se o funcionário pedir demissão após 3 meses?
Caso o próprio funcionário decida sair da empresa, ele tem direito a:
- Saldo de salário pelos dias trabalhados;
- 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano;
- Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de ⅓ constitucional.
No entanto, ao pedir demissão, não há direito ao aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS ou ao saque do saldo do fundo de garantia.
