A partir de julho, empresas do comércio precisarão de autorização sindical para abrir em feriados. Veja o que muda para empregadores e funcionários.
A partir de 1º de julho de 2025, empresas do setor de comércio e serviços precisarão negociar com os sindicatos para funcionar em feriados. A saber, a nova regra substitui a autorização automática que existia antes e altera o funcionamento de diversos estabelecimentos.
A Portaria MTE 3.665/2023 determina que a abertura de lojas e comércios em feriados dependerá de um acordo coletivo com os sindicatos. Antes, a Portaria MTP 671/2021 permitia que esses estabelecimentos funcionassem sem restrições.
Agora, para abrir as portas nesses dias, será necessário um documento formal negociado entre patrões e representantes dos trabalhadores.
A nova regra se baseia no artigo 6-A da Lei nº 10.101, que sempre previu a necessidade dessa negociação, mas que até então não era aplicada em todas as situações.
Quais setores serão afetados durante os feriados?
Em princípio, a mudança impacta diretamente diversos setores do comércio e serviços. Nesse sentido, empresas que desejam funcionar em feriados precisarão da aprovação dos sindicatos.
Assim sendo, entre os estabelecimentos que devem se adaptar estão:
- Comércio varejista;
- Farmácias e drogarias;
- Hotéis e pousadas;
- Lojas de materiais de construção;
- Postos de combustíveis;
- Restaurantes e bares;
- Shopping centers;
- Supermercados e hipermercados.
Por outro lado, atividades consideradas indispensáveis, como hospitais e segurança, continuarão funcionando sem necessidade de acordo coletivo.
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O que muda para empresas e trabalhadores?
Para os empregadores, a mudança exige um planejamento maior. A negociação com os sindicatos pode envolver exigências como pagamento de adicionais e folgas compensatórias. Quem não seguir as novas regras pode receber multa ou enfrentar processos trabalhistas.
Enquanto isso, os trabalhadores podem se beneficiar. A negociação coletiva pode garantir remuneração extra, melhores condições de trabalho e mais equilíbrio nos horários em feriados.
Ademais, a mudança também fortalece a atuação dos sindicatos, dando mais voz aos funcionários na definição das regras para esses dias.
Quais são os riscos para quem descumprir a regra?
Por fim, empresas que abrirem sem a devida autorização podem sofrer multas administrativas e ações trabalhistas. A fiscalização será feita por Auditores Fiscais do Trabalho, e as punições podem ser severas.
Dessa forma, para evitar problemas, especialistas recomendam que os empresários iniciem as negociações com os sindicatos o quanto antes.
Quem não se preparar pode ter dificuldades para operar em feriados, o que pode afetar o faturamento e a competitividade no mercado.
A partir de julho de 2025, o funcionamento do comércio em feriados dependerá diretamente dos acordos entre patrões e trabalhadores.
Enfim, empresas e funcionários precisarão se adaptar às novas regras para garantir o equilíbrio entre as necessidades do setor e os direitos trabalhistas.
