Todas as mães vão receber R$ 1.200 de Auxílio Permanente? Cadastro e calendário já estão disponíveis?

Durante a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19, diversos países tentaram medidas sociais para diminuir as tensões sociais por conta da pobreza e falta de recursos. No Brasil, a saída encontrada foi o Auxílio Emergencial que, como o nome diz, tinha um caráter de atender uma demanda mais urgente do momento. Com o avanço da vacinação e a retomada da economia, o programa foi extinto. Mas uma nova proposta pode vingar e trazer alento para as famílias novamente.

Em debate desde todo o ano de 2021, o Auxílio Permanente pode virar uma realidade para milhares de mulheres líderes de suas famílias, pois o benefício visa somente mães solteiras. Com um valor estipulado em R$1.200, o programa pretende dar assistência a quem estiver em situação de vulnerabilidade. Veja mais abaixo:

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Auxílio Permanente: o que é?

O Ministério da Cidadania vem trabalhando firme desde o ano passado para implementar o Auxílio Permanente que foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Porém, parlamentares e representantes do governo acreditam que isso deve acontecer em breve.

A proposta vai contemplar milhares de mulheres solteiras que atualmente não possuem renda fixa e deve reduzir os indicativos de pobreza e miséria. Apesar de ainda não ter sido oficialmente anunciado e sequer apresentar datas para cadastros, suas regras e formas de concessão já foram anunciadas.

Regras para o Auxílio Permanente

• Ser mulher, mãe e chefe de família;
• Ser maior de 18 anos;
• Não possuir vínculo empregatício;
• Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais e nem seguro-desemprego;
• Não receber programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do novo benefício;
• Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou mensal num total de até 3 salários;
• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Não foi anunciado ainda nenhuma forma de cadastro mas com os exemplos dos modelo dos atuais projetos, é provável que a mulher precise aguardar o processo de triagem do Ministério da Cidadania. Por isso, é extremamente importante ter os dados atualizados no Cadastro Único. O número de filhos não influenciará na concessão ou não do Auxílio Permanente. De acordo com o texto do Projeto de Lei 2099/20, que explicita a concessão do benefício, o pagamento acontecerá mensalmente no valor fixo de R$ 1.200 que deve ser pego pela Caixa Econômica Federal através do uso do Caixa Tem.

O projeto do Auxílio Permanente ainda permanece em análise da Câmara dos Deputados e já foi aceito pela Comissão de Direitos da Mulher, mas passará ainda pela aprovação das bancas de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A validação deve acontecer em um prazo de até três meses.

Acesse o Cadúnico: http://meucadunico.cidadania.gov.br

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