É inscrito no CadÚnico ou BPC? Grupo tem inclusão automática para tarifa social de energia em 2022
O programa beneficia pessoas de baixa renda e que têm um consumo de até 220 KWh. Além disso, há outros benefícios. Confira.
Você sabe o que é BPC? Esse é o Benefício de Prestação Continuada criado em 1993 para amparar idosos a partir de 65 anos de idade em situação de vulnerabilidade social e pessoas com deficiência física ou mental de qualquer idade. O programa garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal por meio da assistência social do INSS.
Estão nessa condição de beneficiários do BPC 4,65 milhões de brasileiros, sendo que 2,65 milhões são pessoas com algum tipo de deficiência e 2 milhões são idosos. Segundo dados do governo federal, foram transferidos mais de R$ 58 bilhões para quem integra o BPC.
Por meio do benefício, essas famílias conseguem prover o seu próprio sustento, tendo mais qualidade de vida. O benefício não pode prover o pagamento de 13º, mas há um projeto de lei na Câmara que visa esse objetivo.
Quais são os requisitos para quem tem direito ao BPC?
As regras variam conforme o público: idoso ou pessoa com deficiência. Entretanto há regra comum aos dois. Ambos precisam comprovar que são de baixa renda e que não há nenhum integrante da família capaz de garantir os seus sustentos, como alimentação e remédios.
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Conheça os requisitos
Benefício de prestação continuada para idosos
Os idosos interessados em requerer o benefício precisam cumprir alguns requisitos, como:
- Precisa ter no mínimo 65 anos de idade, independentemente do gênero.
Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.
Não ter nenhum familiar que garanta o seu sustento.
BPC para quem tem alguma deficiência
- Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.
Comprovar que a pessoa possui limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras.
Ser submetido a uma perícia feita pelos médicos da Previdência.
Beneficiários do BPC e CadÚnico terão desconto
No Amapá, os beneficiários do BPC serão incluídos no programa de desconto na conta de energia. A ação é do governo estadual junto à fornecedora de energia elétrica CEA/ Equatorial.
Idosos e pessoas com deficiência que recebem recursos do Benefício de Prestação Continuada não precisarão fazer nenhum cadastro. O desconto será concedido automaticamente na conta de luz.
Além dos amapaenses que recebem BPC, outro grupo será beneficiado: os moradores do estado inscritos no CadÚnico. A previsão é beneficiar mais de 36 mil pessoas.
O que é CadÚnico?
O cadastro reúne diversas informações sobre as famílias brasileiras em situação vulnerabilidade social. Os dados são utilizados pelo Governo Federal, Estados e municípios com a finalidade de implementar políticas públicas para amparar quem mais precisa.
Tarifa social
O programa estadual do Amapá está atrelado ao Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo federal. Com isso, o desconto é concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais. Se o consumo for ultrapassado, o benefício é suspenso temporariamente. Para que a família volte a ser beneficiada, será preciso ter um gasto máximo de 220 KWh por mês.
Requisitos
Ser inscrito no CadÚnico;
renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
Família que tenha como integrante uma pessoa que utilize aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até três salários mínimos;
Famílias indígenas e quilombolas com renda menor ou igual a meio salário mínimo;
Beneficiário do BPC.
Para mais informações, entre em contato nos postos de atendimento presencial da CEA/Equatorial ou por meio dos números 116 e 0800 096 0196.
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