Fui TAXADO em compras internacionais, mas como fica a regra da ISENÇÃO? Saiba como resolver a sua situação!
Veja como resolver a sua situação se foi taxado em compras feitas internacionalmente e como de fato ficou a regra de isenção anunciada pelo governo
A taxação em compras internacionais é um tema de crescente relevância nos dias de hoje, à medida que o comércio eletrônico global continua a prosperar. Quando indivíduos e empresas adquirem produtos ou serviços de fora de seus países de origem, estão sujeitos a uma série de impostos e taxas alfandegárias. Essas taxas variam de acordo com a natureza dos produtos, seu valor e a política aduaneira do país de destino.
A taxação desempenha um papel central na regulação do comércio internacional e na arrecadação de receitas para os governos, mas também pode ser um ponto de preocupação para os consumidores que buscam produtos globais. Portanto, se você foi taxado em compras internacionais, veja como ficou a regra de isenção.
Taxas alfandegárias
As taxas alfandegárias, também conhecidas como tarifas aduaneiras, são encargos impostos pelo governo de um país sobre produtos importados. Elas são uma parte fundamental da política comercial de uma nação e desempenham diversos papéis na economia global.
Uma das principais funções das taxas alfandegárias é gerar receita para o governo. Ao impor tarifas sobre produtos importados, os governos podem arrecadar fundos que são usados para financiar programas e serviços públicos.
As tarifas também podem ser utilizadas para proteger a indústria nacional. Ao tornar os produtos estrangeiros mais caros, o governo incentiva os consumidores a comprarem produtos fabricados nacionalmente, o que pode ajudar a preservar empregos e o crescimento da economia doméstica.
Em alguns casos, as taxas são usadas para garantir que as importações não sejam vendidas a preços injustamente baixos no mercado doméstico. Isso ajuda a evitar a concorrência desleal e a manter um ambiente comercial mais justo.
No entanto, embora as taxas alfandegárias tenham seus benefícios, elas também podem tornar os produtos importados mais caros para os consumidores. Isso pode afetar o poder de compra das pessoas e limitar suas opções de compra.
Em tese, as tarifas aduaneiras são uma parte fundamental do comércio internacional e da política comercial de um país. Elas são fundamentadas na arrecadação de receitas, na proteção da indústria nacional e na promoção do comércio justo, mas também têm impacto direto sobre os consumidores.
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Regra de isenção
Portanto, por mais que o governo tenha anunciado isenção de impostos para compras de até 50 dólares, consumidores brasileiros vêm relatando taxação em produtos desse valor.
Entre as principais problemáticas estão a cobrança de taxa em sites como Shein e AliExpress e dificuldade para pagamento. Estes problemas surgiram após o lançamento do programa Remessa Conforme.
O referido programa não é obrigatório, ou seja, as empresas de e-commerce devem aderir a ele para que os consumidores não sejam taxados. A iniciativa em questão procura reduzir as fraudes fiscais e isenta consumidores das taxas alfandegárias caso a empresa adira ao programa.
Por conseguinte, enquanto as empresas não aderem ao Remessa Conforme, é necessário saber que, se você foi taxado e não concorda com o valor, é possível contestar o imposto cobrado no site dos Correios, na aba de ‘Minhas Importações’.
Já em caso de pedido de reembolso na Shein, é possível conseguir 50% do valor do imposto ou o valor integral caso você recuse o objeto.
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