Sua CNH não tem nenhuma multa? Confira os benefícios que você pode ter DIREITO
Benefícios podem ser conseguidos ainda neste mês!
O Ministério da Infraestrutura informou que os condutores que não possuírem multas na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) receberão diversos benefícios através do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A medida deve começar a valer a partir do dia 13 de outubro, devido à Semana Nacional de Trânsito.
Para saber quais são os benefícios e quem tem direito de recebê-los, continue acompanhando a matéria que nós, do Pronatec, preparamos especialmente para você!
Quais os benefícios para quem não tem multa na CNH?
De acordo com a A Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, houve uma atualização no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, com isso, o surgimento do RNPC, cuja regulamentação ficou a cargo da Resolução n° 975, de 18 de julho de 2022. Segundo os textos, os benefícios são concedidos pelos seguintes órgãos aos condutores que não possuem multas em seu nome pelos últimos doze meses:
- Pela União, municípios e unidades federativas através de compensações fiscais ou tarifárias;
- Por meio de empresas privadas, cujos prêmios podem ser estipulados por elas.
Nesse sentido, o Cadastro Positivo de Condutores tem como objetivo valorizar as boas práticas de motoristas e estimulá-los a seguir as regras de trânsito, de forma a garantir uma segurança maior para as vias do país, conforme informações do Governo Federal. Dito isso, os motoristas que se enquadram na regra podem garantir:
- Redução de custos em pedágios;
- Descontos no pagamento de estacionamentos;
- Condições especiais para alugar carros;
- Descontos para contratar seguros;
- Ofertas de cashback, dentre outras vantagens.
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Como se inscrever no Cadastro Positivo de Condutores
A princípio, o Cadastro Positivo de Condutores, também chamado de RNPC, é um serviço que foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro) para recompensar motoristas que seguem as leis e evitam infrações. A inscrição no sistema começou no dia 22 de setembro e aqueles que se interessarem pelo programa (estando dentro da norma) podem se inscrever.
Dessa forma, cabe informar que a inscrição no sistema é voluntária e pode ser realizada facilmente pela internet, podendo acontecer de duas formas. A primeira delas é através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CTD), disponível para Android: https://bityli.com/xbATO ou iOS: https://bityli.com/SjSjmnPD.
A segunda é pelo site do Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), no endereço https://bityli.com/nHOMxuzE. Assim, o motorista que não tem multas na CNH pode realizar o seguinte processo para se cadastrar e receber os benefícios:
- Primeiro, escolha uma das plataformas e crie um login e senha;
- Depois, entre no seu perfil e clique na aba “Condutor”;
- A partir daí, selecione a opção “Cadastro Positivo”;
- Nesse momento, você deve autorizar sua inscrição para que ela possa ser visualizada pelos órgãos que concederão os benefícios, clicando em “Autorizar participação”;
- Por fim, concorde com os termos e condições do serviço e clique em “Autorizar”.
Ao finalizar esse processo, você já estará cadastrado no sistema. Contudo, é bom ressaltar que até o início do programa, no dia 13 de outubro, sua situação ainda aparecerá como “inativa”, então não precisa se preocupar com essa mensagem por enquanto. Para saber quais empresas estão participando da ação, basta conferir se elas terão o selo “Parceiro do Bom Condutor” quando a promoção começar a valer.
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