Saiba quais CPFs poderão receber parte de R$ 45 milhões em novo sorteio de programa fiscal e sacar um valor inacreditável
A Secretaria da Fazenda e Planejamento anunciou que disponibilizará mais de R$ 46 milhões em créditos aos consumidores cadastrados em programa de Nota Fiscal.
O programa tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal e promover a devolução de parte do ICMS recolhido aos cidadãos que pedem a inclusão de seus CPFs ou CNPJs na nota fiscal no ato da compra.
A iniciativa abrange um grande número de consumidores e entidades, oferecendo benefícios financeiros a milhões de participantes.
Liberação de créditos para diversos brasileiros
Do total de R$ 46 milhões, uma parcela significativa, de R$ 20,8 milhões, irá para pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF em suas notas fiscais.
Além disso, as entidades beneficentes, que também participam do programa, receberão R$ 25,1 milhões, montante que poderá ser investido em reformas e melhorias nas suas infraestruturas.
Os consumidores cadastrados podem transferir seus créditos de maneira simples e rápida. Basta acessar o site ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, inserir os dados pessoais ou do CNPJ, escolher a opção de transferência e o valor cairá diretamente em conta corrente ou poupança no prazo de até 20 dias.
Para aqueles que ainda não participam do programa, a adesão é fácil. Os consumidores devem solicitar ao comerciante a emissão de um documento fiscal com a inclusão do CPF.
A partir daí, é possível se cadastrar no sistema da Nota Fiscal Paulista, onde será possível acompanhar os créditos e solicitar o resgate. Para as entidades beneficentes, há regras específicas para participação, as quais constam diretamente no site da Sefaz-SP.
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Sorteio de R$ 45 milhões a consumidor que inclui CPF na nota
Portanto, uma das principais vantagens do programa é a validade dos créditos. Os participantes têm até um ano para resgatar os valores a contar da data de liberação, permitindo que os consumidores planejem o uso do saldo de acordo com suas necessidades.
Contudo, é importante ficar atento aos prazos, pois, a cada mês, expiram os créditos liberados no mesmo período do ano anterior. A Nota Fiscal Paulista começou em 2007 como parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo.
O sistema busca reduzir a carga tributária individual dos cidadãos. Ele devolve até 30% do ICMS recolhido aos consumidores que solicitam o documento fiscal com CPF ou CNPJ. Dessa forma, a devolução ocorre na forma de créditos, que servem pagamento de IPVA ou resgatados em dinheiro.
Desde sua criação, a Nota Fiscal Paulista já devolveu cerca de R$ 18,8 bilhões aos participantes. São R$ 16,7 bilhões em créditos e R$ 2,1 bilhões distribuídos por meio de sorteios.
Em suma, para participar dos sorteios ou conferir os créditos disponíveis, o consumidor pode acessar o site do programa ou utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista, disponível nas lojas de aplicativos.
Outros benefícios de colocar o CPF na nota além dos sorteios
Muitos brasileiros já sabem que incluir o CPF na nota pode dar acesso a sorteios, mas poucos conhecem outros benefícios que essa prática oferece.
Ao colocar o CPF na nota fiscal, você contribui para a redução da sonegação fiscal, o que, a longo prazo, ajuda a melhorar a arrecadação de impostos e a qualidade dos serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
Outro ponto positivo é o controle sobre as suas compras. Ao registrar o CPF, você pode acessar um histórico detalhado de suas compras, facilitando o controle financeiro e até servindo como garantia em trocas ou devoluções.
Além disso, em alguns estados, é possível receber parte do valor pago em impostos de volta na forma de créditos, que podem ser usados para abater dívidas como o IPVA ou até serem transferidos para a sua conta bancária.
Como consultar e regularizar CPF ou CNPJ na Receita Federal
A Receita Federal oferece um serviço online para consulta da regularidade de CPF e CNPJ. Para verificar, basta acessar o portal oficial, encontrar a seção de consulta de pendências fiscais, inserir os dados solicitados (CPF ou CNPJ) e visualizar o resultado.
Outra opção é o e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Nele, é possível consultar pendências fiscais ao fazer login com CPF e senha ou certificado digital.
Caso haja pendências, é necessário regularizá-las através da atualização de declarações e escriturações, como o PGDAS-D, DASN-Simei, DCTF, DCTFWeb, Defis, ECF, EFD-Contribuições, e a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF).
Manter os dados fiscais atualizados é essencial para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Ex-beneficiária do Bolsa Família alcança sucesso profissional e educacional
Miriam Generoso, que superou a pobreza investindo na própria educação, hoje coordena o Coletivo de Mulheres Independentes da Providência, oferecendo formação educacional e profissionalizante em uma comunidade no Rio de Janeiro.
Formada em direito, com mestrado e pós-graduação, ela já foi beneficiária do Bolsa Família, programa que complementou a renda de sua família. O Bolsa Família, criado em 2004, paga atualmente R$ 600 por núcleo familiar, exigindo que beneficiários cumpram requisitos de educação e saúde.
Uma pesquisa do Instituto de Mobilidade de Desenvolvimento Social acompanhou crianças de famílias beneficiadas e revelou que, mais de uma década depois, 64% dos antigos beneficiários não dependem mais do programa, e 45% conseguiram emprego formal.
Miriam reforça que programas assistenciais, como o Bolsa Família, são fundamentais para garantir o básico, permitindo que as pessoas possam se educar e buscar novas oportunidades de trabalho, destacando a importância de combater a fome para quebrar o ciclo da pobreza.
Haddad anuncia monitoramento de CPF em apostas online
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a implementação de um monitoramento individualizado sobre o comportamento dos cidadãos em apostas online, como parte das ações para regulamentar o setor.
Com a supervisão “CPF por CPF”, será possível acompanhar quanto cada pessoa aposta e recebe em prêmios, permitindo que o governo tome medidas caso necessário.
A regulamentação, já aprovada, obriga as empresas de apostas a manterem um controle detalhado de seus usuários. O governo, sob orientação do presidente, também busca coibir a lavagem de dinheiro e tratar a questão da dependência de jogos.
Além disso, empresas não credenciadas serão banidas do mercado brasileiro, impedindo seu acesso à infraestrutura digital do país.
Haddad também mencionou que o Brasil está avançando na regulamentação da publicidade relacionada às apostas, destacando a importância dessas medidas para o controle do setor, uma área que, segundo ele, foi negligenciada pelo governo anterior.
