Aprenda a solicitar a REVISÃO do valor da aposentadoria do INSS
Saiba como solicitar a revisão do valor da sua aposentadoria no INSS e evite erros no cálculo para garantir um benefício justo.
Quando você solicita sua aposentadoria ao INSS e se depara com um valor que não corresponde às suas expectativas, saiba que é possível pedir uma revisão.
O INSS permite a revisão em situações que envolvem ajustes no valor do benefício, mudanças no tempo de contribuição considerado, inclusão, alteração ou exclusão de dependentes, bem como a apresentação de novos documentos.
Neste artigo, vamos explicar como identificar possíveis erros no cálculo, quais documentos utilizar como comprovantes e como solicitar a revisão da aposentadoria. Portanto, siga a leitura.
Como solicitar a revisão do valor da aposentadoria do INSS?
Antes de mais nada, é importante destacar que o prazo para solicitar essa revisão é de até 10 anos a partir da data do início do benefício, não da data do pedido inicial de aposentadoria.
Ademais, uma das primeiras etapas para verificar se há necessidade de revisão é conferir o extrato de contribuição online.
O site do INSS permite que você verifique todos os períodos de contribuição previdenciária no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Em resumo, isso é essencial para garantir que todos os seus períodos de trabalho constem na lista da autarquia.
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Compare os valores
Além disso, é aconselhável comparar o valor concedido pelo INSS na carta de concessão com o valor apresentado na simulação feita pelo próprio INSS.
Embora a simulação não seja uma garantia de direito, uma grande discrepância entre os valores pode ser um indicativo de erro na concessão da aposentadoria.
Outro ponto importante a ser observado é o tempo de contribuição considerado pelo INSS, especialmente para a aposentadoria por idade.
Quando algum período de contribuição não entra no cálculo, isso afeta o valor do benefício.
Atenção para casos de servidores públicos
Se você foi servidor público efetivo, é importante ter atenção especial. Os servidores públicos eram vinculados a um regime próprio, diferente do INSS.
Mesmo que as informações do regime próprio constem no CNIS, isso não significa que serão automaticamente consideradas no cálculo da aposentadoria.
Para que o tempo de serviço público seja considerado, é necessário apresentar um documento específico chamado Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Ação trabalhista e sua relevância para o INSS
É importante destacar que a ação trabalhista nem sempre influencia o cálculo do INSS. Na maioria dos casos, acordos entre a empresa e o empregado não têm impacto previdenciário.
Mesmo em situações de condenação da empresa, a ação trabalhista serve apenas como início de prova para um processo junto ao INSS e não garante necessariamente a alteração do cálculo do benefício.
Para que a ação trabalhista tenha relevância na aposentadoria, é necessário que o advogado leve em consideração as verbas previdenciárias no processo.
Quais documentos servem como comprovante para revisão do valor da aposentadoria do INSS?
É possível utilizar diversos documentos como comprovantes para o cálculo do INSS. A carteira de trabalho é uma opção válida, pois possui presunção relativa de veracidade.
Mesmo que os dados estejam informatizados, a carteira de trabalho pode ser crucial, sobretudo em casos mais antigos que podem não constar no CNIS.
Outra alternativa é o extrato do FGTS, que pode comprovar o exercício da atividade e os recebimentos de valores do FGTS, demonstrando que você estava efetivamente trabalhando.
Para prestadores de serviço, o recibo de pagamento de autônomo (RPA) é um comprovante que pode ser apresentado para o cálculo do INSS.
Como solicitar a revisão da aposentadoria e quando buscar a Justiça?
Caso você já tenha fornecido toda a documentação necessária ao INSS e ainda assim não concorde com o benefício concedido, é viável recorrer à Justiça.
Esse caminho pode ser mais eficaz, pois o INSS já teve acesso aos documentos e não considerou as revisões necessárias.
Todavia, é importante apresentar toda a documentação ao INSS antes de buscar a Justiça.
O pedido de revisão de aposentadoria pelo INSS pode ser feito online por meio do aplicativo “Meu INSS”, na área do INSS no site gov.br, ou pelo telefone no número 135.
Revisão da Vida Toda
Outro ponto importante é a Revisão da Vida Toda, um caso específico de revisão de cálculo de aposentadoria.
Em regra geral, as aposentadorias consideram os dados a partir de julho de 1994, quando teve início o Plano Real.
Porém, a Revisão da Vida Toda permite que o beneficiário utilize os salários de toda a sua vida contributiva, incluindo os anteriores a esse período.
É importante avaliar essa revisão caso a caso, pois ela não beneficia todos igualmente. Pode ser vantajosa para aqueles que tiveram salários mais altos antes de julho de 1994, mas para outros pode resultar na diminuição do valor a receber.
Lembre-se de que a revisão da aposentadoria é um direito do contribuinte, e é fundamental entender os processos e documentos necessários para buscar um benefício justo e adequado à sua trajetória de trabalho.
Assim sendo, fique atento aos prazos e documentação, e não hesite em buscar orientação legal quando necessário.
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