Seguro DPVAT de volta? Como funciona e para o que serve?
O retorno do Seguro DPVAT é aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando decisão do Senado; entenda o que muda e como isso pode afetar motoristas e vítimas de acidentes
Em uma decisão recente que reverbera pelos corredores da política e nas ruas do Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o retorno do seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o conhecido DPVAT.
Extinto em 2019 durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, sua possível retomada, agora sob o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), ainda depende da aprovação no Senado.
O que é o seguro DPVAT e para que serve?
O DPVAT, que significa “Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres”, é um seguro obrigatório no Brasil destinado a oferecer indenizações por danos pessoais diretamente causados por veículos automotores em acidentes de trânsito.
Este seguro tem como objetivo cobrir despesas médicas, invalidez permanente ou oferecer suporte financeiro aos familiares em casos de morte, independentemente da determinação de culpa no acidente.
A principal função do DPVAT é garantir que todas as vítimas de acidentes de trânsito tenham acesso rápido e garantido a recursos financeiros para auxiliar no tratamento de lesões ou compensação por perdas irreparáveis, contribuindo assim para a segurança social.
Importante ressaltar, o DPVAT não cobre danos materiais aos veículos envolvidos no acidente.
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Quais tipos de cobertura o DPVAT oferece?
O seguro DPVAT oferece cobertura para três tipos principais de danos pessoais resultantes de acidentes de trânsito: despesas médicas, invalidez permanente e morte.
Primeiro, a cobertura de despesas médicas reembolsa os custos de tratamento, incluindo procedimentos médico-hospitalares, fisioterapia, medicamentos e outros gastos relacionados ao acidente.
A segunda categoria, invalidez permanente, destina-se a compensar vítimas que sofram perda ou redução funcional de membros ou órgãos como resultado do acidente, dependendo do grau de invalidez avaliado.
Por último, a cobertura por morte oferece uma indenização aos familiares ou herdeiros das vítimas fatais, ajudando a mitigar o impacto financeiro imediato da perda de um ente querido.
Essas indenizações são fundamentais para amparar as vítimas e suas famílias, fornecendo suporte financeiro essencial durante momentos de recuperação e luto.
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Todos os motoristas precisam pagar o DPVAT?
Sim, todos os proprietários de veículos automotores de vias terrestres no Brasil são obrigados a pagar o DPVAT. Este seguro é compulsório e deve ser pago anualmente junto com o licenciamento do veículo.
A contribuição é destinada a formar um fundo que permite a cobertura dos danos pessoais causados por acidentes de trânsito, garantindo indenizações por despesas médicas, invalidez permanente ou morte.
O pagamento do DPVAT é essencial para manter essa rede de segurança ativa, assegurando que todas as vítimas de acidentes de trânsito possam receber suporte financeiro adequado, independentemente de quem seja culpado pelo acidente.
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