Itens OBRIGATÓRIOS nos veículos a partir de 2024 evite ser multado
A legislação de 2024 introduziu equipamentos de segurança obrigatórios para veículos novos no Brasil, visando maior segurança e alinhamento com padrões internacionais.
No início de 2024, uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revolucionou a indústria automobilística brasileira. Tornou-se obrigatório a inclusão de equipamentos de segurança avançados em todos os carros novos.
Esta medida, adiada pela pandemia, agora promete aumentar significativamente a segurança nas estradas e ruas do Brasil.
Alinhando-se a padrões internacionais, essa legislação visa reduzir acidentes e salvar vidas, marcando um avanço crucial na responsabilidade veicular e na conscientização sobre segurança no trânsito.
Novidades na legislação de trânsito: o que mudou nos requisitos dos veículos?
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que impõe a obrigatoriedade de determinados equipamentos de segurança em todos os veículos novos vendidos no Brasil.
Essa medida, inicialmente prevista para 2021, foi adiada devido à pandemia do novo coronavírus, marcando uma nova era na indústria automobilística do país.
Equipamentos de segurança obrigatórios nos veículos
A resolução trouxe uma lista de itens obrigatórios que prometem aumentar a segurança nas estradas e ruas do país. Dentre eles, destacam-se:
- Controle de estabilidade: esse sistema ajuda a evitar derrapagens em situações de curva, atuando em conjunto com o ABS para oferecer maior segurança.
- Luzes Diurnas (DRLs): facilitam a identificação do veículo por outros motoristas e pedestres, contribuindo para a prevenção de acidentes.
- Alerta de cinto de segurança: um aviso sonoro e visual no painel se ativa sempre que o cinto de segurança não está afivelado, reforçando a importância desse equipamento vital.
- Teste de impacto lateral: todos os carros deverão passar por esse teste para assegurar a proteção dos ocupantes em caso de colisões laterais.
Nova lei do Farol
Além disso, a lei do farol, que entrou em vigor em 2021, obriga o uso de faróis baixos durante o dia em rodovias localizadas em perímetros urbanos e estradas de pista simples.
Contudo, veículos equipados com DRLs estão isentos dessa exigência, uma vez que estes já proporcionam a visibilidade necessária.
A influência da nova legislação no mercado automobilístico
As montadoras tiveram que se adequar rapidamente a essas novas exigências, o que levou à atualização dos modelos ou até mesmo à remoção de alguns carros que não se encaixavam nos padrões exigidos.
Isso reflete o compromisso com a segurança e a sustentabilidade, alinhado ao Proconve L7, a nova fase do programa de controle da poluição do ar por veículos automotores.
As novas exigências do Contran visam aumentar significativamente a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres, além de promover a conscientização sobre a importância dos equipamentos de segurança.
Com o tempo, espera-se que essas medidas contribuam para a redução do número de acidentes e fatalidades no trânsito, marcando um avanço significativo na legislação de trânsito brasileira.
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O que acontece com quem não respeitar as novas resoluções do Contran?
Os automóveis que não tiverem os equipamentos certos, estão sujeitos às penalidades do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), como multas e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O não cumprimento da lei do farol, por exemplo, pode resultar em multa para quem não usar o farol baixo em rodovias de pista simples de R$ 130,16, considerada uma infração média.
A infração também resulta em 4 pontos na carteira de habilitação.
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Livre-se de multas de trânsito
Motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses podem se beneficiar de uma medida menos conhecida, evitando multas por infrações leves ou médias através da advertência escrita, conforme estabelecido no Artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro.
Esta opção visa a educação em vez da punição financeira, promovendo uma direção mais consciente sem afetar o histórico de multas ou pontos na carteira de habilitação do condutor.
A conversão de multas em advertências é automática, fruto da nova legislação de trânsito que entrou em vigor em abril do ano passado, simplificando o processo para o motorista.
Este benefício abrange diversas infrações comuns, desde estacionamento inadequado até o uso de fones de ouvido ao volante, destacando a importância de manter um histórico limpo para se qualificar para tal benefício e reforçando a ideia de que a prevenção é preferível à penalidade.
5 práticas que danificam seu veículo
Existem certos hábitos automotivos que muitos motoristas acreditam ser benéficos ou inofensivos, mas que, na realidade, podem prejudicar significativamente a saúde do seu carro.
Dentre eles, completar o nível do radiador com água de torneira é uma prática prejudicial, pois pode levar à corrosão e entupimento do sistema de arrefecimento.
Outro hábito nocivo é segurar o carro em ladeiras usando a embreagem, o que desgasta prematuramente seus componentes.
Dirigir na “banguela”, ou seja, com o carro em ponto morto, é outra ação equivocada que, além de não economizar combustível, compromete a segurança e pode danificar a transmissão.
Ignorar o período de amaciamento do motor em carros novos e instalar engates em veículos não autorizados são práticas que também podem resultar em danos significativos ao veículo.
Esses hábitos podem acarretar em reparos caros e desnecessários, além de colocar em risco a segurança do motorista e dos passageiros.
Como funcionam as multas no Brasil?
No Brasil, as multas de trânsito são classificadas em quatro categorias de acordo com a gravidade da infração: leve, média, grave e gravíssima.
Cada categoria corresponde a um valor monetário específico e a uma quantidade de pontos que são adicionados à carteira de habilitação do infrator. Infrações leves resultam em uma multa de R$ 88,38 e acréscimo de 3 pontos.
Multas médias são penalizadas com R$ 130,16 e 4 pontos. Infrações graves implicam uma multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira.
Por fim, as infrações gravíssimas têm uma multa base de R$ 293,47 e adicionam 7 pontos. Vale destacar que algumas infrações gravíssimas podem ter o valor multiplicado, dependendo da natureza específica da falta.
Além das penalidades financeiras e de pontos, determinadas infrações podem resultar em medidas administrativas adicionais, como a suspensão da carteira de motorista.
Três infrações de trânsito pouco conhecidas que podem gerar multas pesadas
No universo do trânsito brasileiro, algumas infrações menos conhecidas podem surpreender os motoristas com penalidades significativas.
Entre elas, está a proibição de conduzir animais ou pessoas nas partes externas do veículo sem autorização, que resulta em uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Outra infração pouco observada ocorre quando motoristas, ao passar por poças d’água em dias chuvosos, acabam molhando pedestres.
Essa ação configura uma infração média, acarretando uma multa de R$ 130,16 e quatro pontos. Além disso, carregar objetos de maneira inadequada, seja no colo, entre os braços ou pernas, e exceder a capacidade máxima do veículo, são atitudes que também podem levar a multas e pontos na carteira.
Essas regras visam garantir a segurança no trânsito, evitando acidentes e transtornos tanto para motoristas quanto para pedestres.
Aprenda a recorrer às multas de trânsito
Para recorrer a multas de trânsito, siga este passo a passo simplificado, mantendo em mente que o processo pode variar dependendo da legislação local:
- Verifique a Notificação: Assim que receber a notificação de infração, confira todos os detalhes, como data, hora, local, e verifique se há erros evidentes.
- Prazo para Recurso: Observe o prazo para apresentar a defesa. Ele está indicado na notificação.
- Reúna Documentação: Colete documentos e provas que suportem sua defesa, como fotos, testemunhas, ou justificativas relevantes à infração.
- Elabore sua Defesa: Escreva uma defesa clara e objetiva, explicando o motivo pelo qual a multa deve ser cancelada, apoiando-se nas provas coletadas.
- Envie o Recurso: Encaminhe sua defesa e documentos comprobatórios ao órgão de trânsito responsável dentro do prazo estabelecido.
- Acompanhe o Processo: Após enviar o recurso, acompanhe o andamento do processo até a decisão final.
- Resultado: Caso o recurso seja negado, ainda é possível recorrer às instâncias superiores, observando os prazos e procedimentos específicos para cada uma.
Lembre-se de que a eficácia do recurso depende da validade dos argumentos e das provas apresentadas.
Os 5 carros com o IPVA mais alto no Brasil
Quem possui um veículo sabe que o início do ano reserva uma preocupação extra: o pagamento do IPVA, especialmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde a alíquota é de 4% sobre o valor venal do carro.
Nesse cenário, os donos de automóveis de luxo, particularmente modelos da Porsche e McLaren, sentem mais no bolso. Em São Paulo, por exemplo, os proprietários de um Porsche 918 Spyder, modelo 2015, desembolsaram aproximadamente R$ 560.583 em 2023, o valor do IPVA mais caro registrado.
Esse montante é suficiente para adquirir um Porsche 718 Cayman básico zero quilômetro. Esses números ilustram não apenas o peso fiscal imposto aos proprietários de carros de alto valor, mas também a discrepância significativa entre os custos associados à posse de veículos de diferentes categorias no Brasil.
Como agir diante de uma multa gravíssima com CNH provisória
Enfrentar uma multa gravíssima durante o período da CNH provisória é um grande desafio, podendo obstruir o caminho para conquistar a CNH definitiva.
A CNH provisória atua como uma fase de teste após o condutor passar pelos exames práticos de direção, exigindo que não sejam cometidas infrações gravíssimas, graves ou mais de uma média.
Se tal infração ocorrer, o motorista deve iniciar todo o processo de habilitação novamente, desde as aulas na autoescola até a aprovação nos exames. Há, no entanto, a possibilidade de recorrer à multa gravíssima, iniciando com a notificação de autuação.
A defesa pode ser apresentada em primeira instância e, se negada, em segunda instância perante órgãos como o CETRAN ou CONTRAN, conforme o caso. Evitar infrações e conhecer bem as regras de trânsito são medidas essenciais para não colocar em risco a transição para a CNH definitiva.
