O SALÁRIO pode ser BLOQUEADO para o pagamento de DÍVIDAS? O que diz a lei?
Agora existe uma possibilidade de penhora do salário afim de sanar as dívidas. Confira as informações pertinentes ao assunto.
O ato de realizar alguma compra é um benefício digno do trabalhador que ganha o seu salário pelo seu próprio esforço e dedicação. Fazer compras tanto pode ser uma necessidade quanto uma terapia em casos específicos. É nessa ação que pode ocorrer que o indivíduo compre além do que ele ganha, seja por necessidade devido a desvalorização do trabalho no país, seja por descontrole próprio de uma ação que tornou-se um vício.
Dessa forma, surgiu a necessidade de ser pensado a respeito do assunto. A 34° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Trabalho, então, tomou a iniciativa de produzir estudos e decisões relacionado às dívidas e uma possível penhora do salário afim de pagá-las.
Entenda como se deu esta reflexão
O caso que gerou a necessidade de reflexão e decisão sobre o assunto foi de uma devedora com renda de R$2.500 mil. Durante o julgamento viram que o seu orçamento era muito baixo para ser penhorado e poderia levá-la a uma situação de possível miséria.
Os debates geraram opiniões diferentes, porém foi apresentado uma notável preocupação sobre o caso que deveria ser levado em consideração um cuidado mais detalhado sobre as circunstâncias individuais do devedor. As dívidas, com certeza, precisam ser sanadas, porém não se pode ser descuidado com a dignidade material e financeira da pessoa humana.
O TJ-SP continua fazendo análises e avaliações sendo pressuposto que a possibilidade de penhora do salário não deve ameaçar tanto aqueles que possuem uma renda de até R$ 5 mil. Já para quem ganha acima disso haverá um estudo particular e dentro deste estudo estará incluído a idade do devedor e se há dependentes econômicos.
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Descubra como o governo pode ajudar nesses casos
Está vindo por aí um programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola! Esta é uma iniciativa governamental para reduzir o índice de endividamento dos brasileiros e ajudá-los a sanar suas dívidas.
O programa é voltado para quem já está com o nome em negativo e com o CPF também negativado. Mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com este novo projeto!
Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas detalhadamente no site do Gov ou Serasa.
Se o seu caso também se enquadra neste assunto e está assustado com a possibilidade de ter o seu salário penhorado, calma. Consulte o seu banco, informe-se se ele irá inscrever-se como instituição credora e quais são os detalhes deste programa. Essa pode ser a sua chance de ver o seu nome limpo de uma vez por todas.
ATENÇÃO! Conhecer os critérios de participação também é de extrema importância. O público alvo do programa são os devedores com dívidas de até R$ 5 mil e que possuem renda mensal de até dois salários mínimos ou que tenham o seu número do NIS mediante inscrição no Cadastro Único. O outro alvo são os devedores com renda de até R$ 20 mil. Fique atento e entre em contato imediatamente com o seu banco.
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Qual é o pagamento ideal para brasileiros?
Periodicamente, o Dieese realiza pesquisas para identificar qual deveria ser o pagamento ideal para brasileiros, levando em consideração a composição de uma família com dois pais e dois filhos. Para isso, o departamento leva em consideração a cesta básica e seus valores naquele período.
Hoje em dia, o salário mínimo é de R$ 1.320, o que nem sempre é suficiente para custear gastos com saúde, com alimentação, com transporte, com previdência, com vestimentas, com lazer e outros detalhes bastante importantes. De acordo com a determinação da última pesquisa, o salário correto para essas famílias, em julho, deveria ter sido de R$ 6.528,93, quase cinco vezes a mais que o atual.
Profissões que pagam melhor em 2023
Há algumas profissões que nunca saem do ranking de mais bem pagas, pois são necessárias em todos os segmentos. Contudo, há também as que invadem o mercado de trabalho, devido às novas necessidades, e tornam-se boas pagadoras também. Confira quais são elas em 2023:
- Medicina (área da saúde, quase no geral);
- Engenharias;
- Direito;
- Finanças e Administração;
- Recursos Humanos;
- Tecnologia da Informação;
- Vendas e Marketing.
Lembrando que, dependendo de qual cargo você ocupa dentro de cada um desses segmentos, é possível receber muito dinheiro. Por exemplo, um cargo de diretor faz com que o trabalhador receba o máximo possível dentro da empresa.
