Regularização do CPF é obrigatória para TODOS os brasileiros?

Ainda neste ano entrarão em vigor as mudanças que foram estipuladas para o principal documento de identificação do país, o Registro Geral (RG). De acordo com o Governo Federal, a transição para o novo modelo será gradual, mas muitas pessoas já estão com dúvidas se é necessário regularizar o CPF para ter acesso à nova versão do documento.

Se você é um dos que está se questionando, continue nos acompanhando abaixo para entender exatamente o que é necessário fazer futuramente.

Novo modelo de RG

Ainda segundo o Governo Federal, haverá longos prazos para a troca de modelos antigos de RG para os novos, inclusive, muitos estados sequer começaram a emissão da nova versão do documento, que agora se chama Carteira de Identidade Nacional (CIN).

No novo documento constam algumas alterações relacionadas às questões de segurança, bem como de design, com as cores verde e amarelo mais presentes. O destaque, entretanto, ficou a cargo da unificação entre os números do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do RG.

Em resumo, o documento apenas conterá os onze dígitos do CPF para seguir uma lógica de padronização nacional, visto que em alguns estados o número do RG divergia de outros locais. A medida tem como objetivo trazer mais praticidade, além de reduzir o número de fraudes do documento, que costumavam ser facilitadas justamente pela emissão de um tipo de RG em cada estado.

O que ocorre é que, como o CPF será o único registro da carteira de identidade daqui para frente, é fundamental que esse cadastro esteja regular. Dessa forma, caso existam pendências junto à Receita Federal, é necessário fazer uma atualização do documento.

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Devo regularizar meu CPF?

Primeiramente, é importante entender se há, realmente, alguma pendência que precise de regularização, caso contrário não há nada a ser feito. Agora, se houver algum problema, é recomendado colocar o CPF em dia o quanto antes.

Para conferir se o documento está ou não dentro dos conformes, basta acessar o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) e verificar se há quaisquer pendências. Uma vez dentro da página, clique na opção “Consulta da situação do CPF” e preencha todos os dados solicitados. A plataforma, nesse momento, vai informar qual é a atual situação do seu cadastro. Lembrando que todo o processo é rápido e gratuito.

Caso haja alguma irregularidade, será necessário enviar alguns documentos à receita através da própria plataforma. Além disso, é bem provável que existam motivações para o bloqueio do cadastro, como problemas relativos ao Imposto de Renda. Nesses casos, o melhor a se fazer é acessar o portal do E-Cac (https://bityli.com/XIqex) e logar com a conta Gov.br.

Lembrando que a troca de RG por agora não é obrigatória, pois cada documento possui um prazo de validade, que costuma ser de dez anos. Portanto, não é necessário se preocupar antecipadamente, especialmente se o seu estado ainda não estiver emitindo o documento, já que a troca deverá ocorrer ao longo dos anos.

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