Conheça as regras para realizar a emissão da NOVA Carteira de Identidade do Brasil
Documento será emitido em padrões internacionais e poderá ser usado no lugar do passaporte em viagens para determinados países; saiba mais sobre o documento.
A Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) anunciou recentemente algumas mudanças em torno da emissão da nova carteira de identidade nacional (CIN) no Brasil. São novas regras para a criação de um novo RG, que já passou por várias outras mudanças nos últimos anos.
Segundo as novas regras, entre as mudanças, está que o documento deverá conter o nome do estado de emissão e também a respectiva Secretaria de Segurança Pública ou de qualquer outro serviço de identificação.
Outros dados do documento
Além dos dados informados anteriormente, no novo regulamento consta que o documento ainda deverá trazer o nome do cidadão de registro ou o nome social, número do CPF, o sexo, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento e também a data de validade.
Outra coisa que será obrigatória é o nome do cidadão. As exceções serão quando o titular possuir algum tipo de deficiência que o impeça de assinar, quando for analfabeto ou ter perda de algum tipo de função de forma momentânea.
Os nomes do pai e da mãe do cidadão, o órgão expeditor, o local e a data de emissão também são dados necessários que devem constar no documento. Uma outra novidade é que deve constar um QR Code relacionado ao chamado Código Estadual.
O objetivo de ter um QR Code no documento é definir o posto de identificação da carteira de identidade nacional, como forma de facilitar a logística em torno da CIN. Com isso, serão seguidas as normas determinadas pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO). Esta organização implica em determinar os padrões internacionais da emissão dos documentos.
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Documento unifica informações do cidadão
Conforme determinado pelos órgãos responsáveis, este novo documento nacional de identidade unifica, a nível nacional, as informações do cidadão titular, como os números de RG e CPF. O QR Code, por exemplo, que é uma das principais novidades a costar no documento, pode ser lido por qualquer dispositivo que seja capaz de realizar a leitura.
Esse código digital irá possibilitar que a autenticidade do documento seja determinada e validada de forma eletrônica. Além disso, a novidade irá ajudar as autoridades a descobrirem com mais facilidade caso o documento seja furtado ou extraviado.
Por possuir um padrão internacional, conhecido como MRZ, e que consta em documentos como o passaporte, a carteira de identidade nacional também poderá ser utilizada em viagens internacionais. Porém, fica o alerta para os viajantes de plantão: a subistituição da CIN diante do passaporte só será possível em viagens para os países que fazem parte do Mercosul.
É importante ressaltar que o passaporte continua sendo obrigatório para a entrada em outros países. Por isso, quem estiver pensando em viajar, é indicado observar quais os documentos exigidos pelo país em questão. A CIN terá validade de dez anos para brasileiros com até 60 anos de idade, conforme regras já estabelecidas. Quem tiver mais que essa idade, o documento terá validade indeterminada.
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