Descubra se você tem direito ao saque IMEDIATO do FGTS ainda hoje

Seja qual for sua situação, vale a pena saber quem tem direito ao FGTS! Confira as regras do recebimento, e veja se você pode faturar o benefício.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios trabalhistas mais importantes do Brasil, oferecendo segurança financeira para milhões de trabalhadores em todo o país. Mas será que você está entre aqueles que têm direito a esse recurso valioso?

Em nossa matéria, vamos mostrar quem tem direito ao FGTS, revelando se você está incluído nesse grupo de beneficiários. Não perca esta oportunidade de entender seus direitos trabalhistas e garantir acesso a esse importante fundo.

Quando e por que foi criado o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado no dia 13 de setembro de 1966, através da Lei nº 5.107, durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici, no contexto do regime militar no Brasil.

A criação do FGTS foi uma medida tomada pelo governo como parte de um conjunto de políticas públicas para modernizar as relações de trabalho e promover o desenvolvimento econômico do país.

O principal objetivo da criação do FGTS foi proporcionar uma proteção financeira aos trabalhadores brasileiros, garantindo a eles uma espécie de “colchão de segurança” em situações adversas, como a perda do emprego sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria e outras circunstâncias previstas em lei.

Antes da criação do FGTS, o modelo predominante de proteção aos trabalhadores era o sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que funcionava de forma semelhante, mas era administrado diretamente pelos empregadores.

No entanto, esse modelo apresentava algumas falhas e vulnerabilidades, principalmente em relação à segurança dos recursos depositados e à possibilidade de utilização inadequada pelos empregadores.

Com a instituição do FGTS, o sistema passou a ser gerido de forma centralizada pelo governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, o que garantiu maior segurança e transparência na gestão dos recursos.

Além disso, o FGTS foi concebido como um instrumento de política econômica, permitindo o direcionamento de recursos para investimentos em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e outras áreas prioritárias para o desenvolvimento do país.

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Qual as pessoas que tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um importante benefício trabalhista no Brasil, oferecendo segurança financeira para milhões de trabalhadores em diversas situações. Mas afinal, quem tem direito a esse recurso valioso?

• Trabalhadores com Carteira Assinada (CLT): Todos os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS. Isso inclui empregados de empresas privadas, públicas, temporários, rurais, domésticos, entre outros.
• Trabalhadores Avulsos: Trabalhadores avulsos, que prestam serviços de forma intermitente para diversas empresas por meio de sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra, também têm direito ao FGTS.
• Trabalhadores Rurais: Os trabalhadores rurais, que atuam em atividades agrícolas e pecuárias, têm direito ao FGTS, desde que contratados de acordo com a legislação trabalhista.
• Atletas Profissionais: Atletas profissionais, como jogadores de futebol, que atuam em clubes esportivos, têm direito ao FGTS durante o período de vigência de seus contratos de trabalho.
• Trabalhadores Temporários e Intermitentes: Trabalhadores contratados de forma temporária ou intermitente também têm direito ao FGTS, desde que seus contratos atendam às disposições legais e sejam registrados corretamente.
• Trabalhadores Domésticos:  Desde 2015, os trabalhadores domésticos também passaram a ter direito ao FGTS, com a obrigatoriedade do depósito por parte dos empregadores.

Estes são os principais critérios que determinam quem tem direito ao FGTS. Ao entender essas condições, você pode garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados e tomar as medidas necessárias para assegurar seu futuro financeiro.

Quanto tempo de trabalho para ter direito ao FGTS?

Para ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador precisa estar vinculado a um contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por legislação específica que determine a obrigatoriedade do FGTS.

Portanto, o tempo de trabalho necessário para ter direito ao FGTS é a partir do momento em que o trabalhador é contratado sob essas condições.

Em outras palavras, assim que o trabalhador é contratado por uma empresa, seja ela pública ou privada, e passa a ter um contrato de trabalho regido pela CLT, ele adquire imediatamente o direito ao FGTS.

Não há um período mínimo de trabalho exigido para ter direito ao FGTS; basta estar formalmente empregado sob as condições estabelecidas pela legislação trabalhista brasileira.

Portanto, desde o primeiro dia de trabalho com carteira assinada, o trabalhador já tem direito ao FGTS, e a empresa é obrigada a realizar o depósito mensal correspondente na conta vinculada do FGTS do empregado.

Como faço para saber se tenho FGTS?

Para saber se você tem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), você pode realizar a consulta de diversas maneiras. Aqui estão algumas opções:

• Site da Caixa Econômica Federal: A forma mais comum de verificar o saldo do FGTS é acessando o site da Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável pela gestão do FGTS no Brasil. No site da Caixa, você pode criar uma conta, se ainda não tiver, e acessar o extrato completo do seu FGTS, onde poderá verificar o saldo disponível, os depósitos realizados, saques efetuados e demais informações relevantes.
• Aplicativo FGTS: A Caixa Econômica Federal também disponibiliza um aplicativo oficial do FGTS, disponível para download em dispositivos móveis. Com o aplicativo, você pode realizar consultas ao saldo do FGTS, assim como no site, além de receber informações sobre saques, depósitos, rendimentos e outros detalhes relacionados ao seu fundo de garantia.
• Internet Banking: Se você já é correntista da Caixa Econômica Federal, pode acessar o internet banking do banco para verificar o saldo do FGTS. Geralmente, há uma opção específica para consulta do FGTS no menu de serviços disponíveis.
• Atendimento Presencial: Caso prefira, você pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar atendimento presencial para verificar o saldo do seu FGTS. Lembre-se de levar documentos de identificação, como RG e CPF.

Seja como for, se você é um trabalhador com contrato de trabalho regido pela CLT, tem direito ao FGTS, e o seu empregador deverá reverter 8% do seu salário para o Fundo de Garantia.

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Em quais situações o trabalhador pode sacar o FGTS?

Existem diversas situações previstas na legislação trabalhista brasileira em que o trabalhador pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Abaixo, listamos os casos mais comuns:

• Demissão sem Justa Causa: O trabalhador pode sacar o FGTS integralmente em caso de demissão sem justa causa pelo empregador.
• Rescisão por Acordo: Nos casos de rescisão de contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador tem direito a sacar 80% do valor do FGTS depositado, além de não poder movimentar a totalidade do saldo.
• Fim do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: Ao término do contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS.
• Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior: Em casos de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior, o trabalhador pode sacar o FGTS.
• Aposentadoria: O trabalhador aposentado pode sacar o FGTS, independentemente do motivo da aposentadoria.
• Compra da Casa Própria: O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para financiar a compra de imóvel residencial, seja para aquisição à vista ou para abatimento de parcelas do financiamento.
• Amortização ou Liquidação de Financiamento Imobiliário: O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para amortizar ou liquidar o saldo devedor de financiamento imobiliário.
• Desastres Naturais: Em casos de calamidade pública decorrentes de desastres naturais, o trabalhador pode sacar o FGTS para auxiliar na reconstrução ou recuperação de imóveis.
• Doença Grave: O trabalhador ou algum dependente com diagnóstico de doença grave pode sacar o FGTS para custear tratamentos médicos ou cirúrgicos.
• Suspensão do Trabalho Avulso: Trabalhadores avulsos que ficarem sem receber salário por período igual ou superior a 90 dias têm direito ao saque do FGTS.
• Falecimento do Trabalhador: Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes têm direito ao saque do FGTS.

Há também o saque-aniversário do FGTS, que permite a retirada de parte do saldo uma vez por ano, sempre no mês de aniversário do trabalhador. Porém, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar os valores nas outras situações autorizadas pela lei. Logo, é importante pensar bem antes de escolher esse método.