ESTES profissionais poderão ter direito a isenção do imposto de renda; saiba se você se enquadra

O Imposto de Renda é um tributo da espécie de imposto existente em diversos países e cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, paga uma determinada porcentagem de sua renda ao governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição.

Além disso, um projeto de lei quer mudar as regras de isenção do Imposto de Renda. Caso seja aprovado, determinados grupos de profissionais poderão se beneficiar.

Projeto de Lei prevê isenção do Imposto de Renda para grupo de brasileiros

O Imposto de Renda tem gerado debates entre os brasileiros. Isso acontece porque, a cada novo ano, os cidadãos precisam declarar o imposto, visto que a tabelada não sofre mudanças desde o ano de 2015. Grande parte das discussões dizem a respeito de quem tem direito ou não à isenção do documento.

Devido a isso, um Projeto de Lei tem como objetivo alterar as regras de isenção do IRPF, permitindo que um grupo específico de brasileiros esteja livre dessa obrigação. Em primeiro lugar, vale ressaltar que na lei atual, a isenção do Imposto de Renda é para os chamados agentes de segurança pública, sendo eles os policiais militares, bombeiros militares, policiais penais, policiais civis, federais e rodoviários federais.

No entanto, a ideia do Projeto de Lei 488/2022, de autoria do deputado João Carlos Gurgel (União/RJ) prevê a atualização do texto original para que sejam incluídos novos grupos, sendo eles:

• Policiais legislativos, federais e estaduais;
• Integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública;
• Agentes socioeducativos.

A justificativa para o pedido de isenção do Imposto de Renda para esses profissionais é que os cidadãos em questão realizam atividades consideradas como dever do estado e, por esse motivo, ficam expostos a riscos e insalubridade na execução das suas funções.

Sendo assim, com o intuito de compensar a violência e os perigos em relação à sua segurança e integridade física, o texto propõe oferecer a isenção do documento para esse grupo de profissionais. No entanto, para que a nova regra se torne realidade, é necessário que o projeto passe pela análise de comissões e, então, deve ir para a votação no Plenário. Caso seja aprovado, parte para o Senado e, por fim, para a sanção da Presidência.

Vale ressaltar ainda que atualmente a isenção do Imposto de Renda existe para aqueles que recebem até R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, ou seja, pessoas que tenham salário de até R$ 2.379,97 por mês.

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Como é feito o cálculo do Imposto de Renda?

O cálculo do tributo tem como base uma nova riqueza produzida pelo contribuinte, seja por fruto de trabalho, capital, ou ambos, sobre a qual se aplica uma porcentagem, obedecendo a tabela produzida pelo organismo fiscalizador de cada país.

Este tributo tem como critérios orientadores a generalidade, sujeitando todo contribuinte que obtenha rendimentos tributáveis a universalidade e a progressividade. Ambos os princípios garantem que o imposto cumpra sua função principal, que consiste em arrecadar recursos para o governo e cumpra a função de redistribuição de renda.

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