“PREVIDÊNCIA DO UBER” para motoristas de aplicativo: o que vai acontecer?

Essa semana deve ser de grande importância para os milhões de brasileiros que trabalham tanto como entregadores quanto motoristas de aplicativos. O Governo Federal deve definir nos próximos dias o texto sobre a regulamentação desses trabalhadores. 

Por isso é importante que você fique por dentro da discussão e saiba exatamente o que está em jogo. Confira as últimas informações sobre a questão da seguridade social e a remuneração que é esperada para os profissionais. Fique atento para saber como deve funcionar o que está sendo chamado de “previdência do Uber”. 

Regulamentação dos aplicativos 

Antes de mais nada, é necessário entender exatamente o que está em jogo. Neste momento, representantes de motoristas de aplicativos e entregadores estão em um Grupo de Trabalho (GT) com o Governo Federal. 

A ideia é definir um texto que será votado para a regulamentação para trabalhadores de aplicativos. Isto é, para definir exatamente como esses profissionais podem ficar mais seguros atuando dessa forma. 

São 4 pontos principais sendo levados em consideração nas discussões neste momento:

• Pagamento de uma remuneração mínima;
• Questões de seguridade social;
• Garantias de segurança no trabalho;
• Maior transparência nos pagamentos e definição de critérios dos algoritmos.

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Previdência para trabalhadores de aplicativo

Evidentemente, um dos maiores destaques está sendo a possibilidade de uma definição de contribuição na Previdência Social para trabalhadores de aplicativo. 

De acordo com o g1, a proposta do Governo Federal é de uma alíquota de contribuição ao INSS de 27,5% com base no cálculo de remuneração bruta. Seria diferente para os dois tipos de trabalhadores:

• Cálculo em cima de 50% da remuneração de entregadores; 
• Cálculo em cima de 25% da remuneração de motoristas. 

Na proposta do Governo, as empresas – como a Uber, 99, etc. – devem arcar com 20% da contribuição e os trabalhadores ficam com apenas 7,5%. 

Qual vai ser o valor da “Previdência do Uber”?

Outro problema nessa discussão não é exatamente sobre os valores discutidos pelas empresas. Os próprios trabalhadores não querem ter uma parte de contribuição tão grande. 

Os debates agora são que os trabalhadores já recebem relativamente pouco: uma redução maior ainda a partir da contribuição para entregadores e motoristas de aplicativo seria complicada. 

A ideia por parte dos trabalhadores é que as empresas arquem com um valor maior. Mas isso não parece ser uma possibilidade por parte delas. 

É importante lembrar que as discussões no GT vão até o fim deste mês. A expectativa é que o governo tenha o texto da regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativo pronto nos próximos dias. 

A partir daí o texto é votado e, caso seja aprovado, os motoristas podem passar a receber remuneração mínima – que também está em discussão. 

Os entregadores, por exemplo, querem mínimo por hora logada no aplicativo de R$ 35,63 para motociclistas e R$ 25,63 para ciclistas: as empresas querem pagar R$ 12 e R$ 7, respectivamente. Além disso, querem pagar por hora em deslocamento, não logado. 

Para motoristas de aplicativo a situação é parecida: eles querem R$ 71 por hora rodada e as empresas oferecem R$ 25. Tudo isso será discutido até o fim do mês.

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Quem ganha mais: um motorista Uber ou um entregador do iFood?

Quando o assunto é trabalho por aplicativo, tem-se diversas dúvidas, incluindo aquelas voltadas sobre valer ou não a pena atuar em comunhão com alguma empresa, considerando a prestação de serviços via app. No entanto, a ausência de direitos básicos tem sido um fator-chave para determinar se o trabalho possui ou não condições aceitáveis para os trabalhadores.

Agora, quando o assunto é pagamento, a dúvida é ainda maior. Para melhor entender, tem-se como comparativo um motorista Uber e um entregador de iFood. Ambos atuam por 8 horas por dia, e de acordo com as empresas, o valor recebido por eles é:

iFood

• Ganho bruto – R$ 23 por hora, sem contar gasolina, manutenção, alimentação etc.;
• Mais de 70% dos entregadores ganham mais de R$ 20 por hora;
• Para quem trabalha 8h por dia e 40 horas semanais, o ganho fica entre R$ 1.980 e R$ 3.039.

Uber

De acordo com a empresa Uber, os motoristas têm um ganho médio de R$ 1.055 por semana. Entretanto, trata-se do ganho bruto, havendo a necessidade do desconto de:

• Gasolina;
• Manutenção;
• Alimentação.