URGENTE: prazo para regularizar o título e eleitor pela internet termina HOJE (09)
Eleitores têm até esta segunda para regularizar título de eleitor online; prazo final para atendimento presencial é 8 de maio.
Com o avanço da tecnologia e a busca por facilidades burocráticas, a Justiça Eleitoral do Brasil oferece aos eleitores a chance de regularizar seu título de eleitor pela internet até esta segunda-feira.
Após esta data, o processo de regularização terá que ser feito presencialmente em um cartório eleitoral até o dia 8 de maio, sob pena de não poder participar das próximas eleições municipais marcadas para outubro de 2024.
Como regularizar o título de eleitor pela internet?
Para regularizar o título de eleitor pela internet, você deve utilizar o sistema Título Net, uma plataforma online disponibilizada pela Justiça Eleitoral.
Esse serviço permite a realização de diversas operações eleitorais, como a regularização do título, alteração de dados cadastrais, e transferência de domicílio eleitoral. Aqui está um passo a passo simplificado:
- Acesse o Site do TSE: Vá até o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e procure pelo link do Título Net, que é a área destinada aos serviços eleitorais online.
- Selecione a Opção Desejada: No Título Net, escolha o serviço que você precisa, como “Regularização do Título de Eleitor”.
- Preencha o Formulário: Você terá que informar seus dados pessoais, como nome, data de nascimento, número do título de eleitor (se souber), e outros dados solicitados. É importante preencher todas as informações de forma precisa para evitar problemas no processo.
- Anexe os Documentos Necessários: O sistema vai solicitar que você anexe documentos digitais, como uma foto recente em formato de selfie segurando um documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e documento de identificação oficial com foto. Certifique-se de que os documentos estão claros e legíveis.
- Envie a Solicitação: Após preencher todas as informações e anexar os documentos necessários, revise seus dados e envie a solicitação.
- Acompanhe o Processo: Após enviar sua solicitação, você receberá um número de protocolo. É importante guardar esse número para acompanhar o status da sua regularização no site do TSE.
- Conclusão do Processo: Você será notificado pelo sistema sobre a aprovação da sua solicitação ou se há necessidade de comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral para completar a regularização.
Veja também: Versão DIGITAL do Título de Eleitor: saiba como obter
O que acontece se eu não regularizar meu título de eleitor?
Se você não regularizar seu título de eleitor dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, enfrentará várias consequências legais e administrativas que podem afetar significativamente diversos aspectos da sua vida civil.
Primeiramente, você ficará impedido de votar nas próximas eleições, perdendo a oportunidade de participar das decisões políticas que influenciam o futuro do país.
Além disso, sem a regularização, o título pode ser cancelado, o que implica em restrições como: dificuldades para obter ou renovar passaporte e carteira de identidade e problemas em realizar matrículas em instituições de ensino públicas ou de receber bolsas de estudo.
Além de impedimentos para tomar posse em cargos públicos se aprovado em concursos, restrições para realizar empréstimos em bancos públicos, entre outros.
Essas restrições evidenciam a importância de manter a regularidade eleitoral não apenas como um dever cívico, mas também para evitar transtornos e limitações na vida cotidiana e profissional.
Veja também: Novas funções do aplicativo e-Título é tudo o que VOCÊ PRECISA para REGULARIZAR seu Título de Eleitor
É obrigatório fazer o cadastramento biométrico para votar?
Sim, o cadastramento biométrico tem se tornado obrigatório em muitas zonas eleitorais do Brasil como parte dos esforços da Justiça Eleitoral para atualizar e tornar mais seguro o processo eleitoral.
O objetivo da biometria é assegurar uma identificação precisa do eleitor no momento da votação, eliminando fraudes e garantindo que cada cidadão vote uma única vez. A biometria inclui a coleta de impressões digitais, além de fotografia e assinatura digital.
Em zonas eleitorais onde o cadastramento biométrico foi determinado como obrigatório, os eleitores que não realizarem o procedimento dentro do prazo estipulado podem ter seus títulos de eleitor cancelados, o que acarreta uma série de restrições civis.
Essas restrições se baseam como dificuldades para realizar operações bancárias, inscrever-se em concursos públicos, obter ou renovar passaportes, entre outras consequências.
Portanto, é essencial verificar a obrigatoriedade da biometria na sua zona eleitoral e, se necessário, realizar o cadastramento para manter a regularidade eleitoral e evitar impedimentos legais.
Obtenção do título de eleitor online
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou um serviço prático e seguro para a emissão da primeira via do título de eleitor diretamente de casa, sem a necessidade de comparecimento ao cartório eleitoral.
Este processo gratuito é realizado inteiramente pela internet através do sistema Título Net, onde o cidadão, sem ter o título, pode se alistar fornecendo dados pessoais, como nome completo, e-mail, RG, e local de nascimento.
O sistema requer o envio de quatro fotografias para confirmar a identidade, incluindo uma selfie com documento oficial, imagens da documentação (frente e verso), e um comprovante de residência. Homens maiores de 18 anos devem apresentar também o certificado de reservista.
Após o envio das informações e a aprovação do pedido, o título digital pode ser obtido através do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, eliminando a necessidade da versão física do documento, embora haja opção para impressão via internet se necessário.
